PCP apresenta projecto de lei referente aos trabalhadores da ENU

por Rua Direita | 2015.04.15 - 10:41

 

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ACESSO ÀS PENSÕES DE INVALIDEZ E VELHICE PELOS TRABALHADORES DA EMPRESA NACIONAL DE URÂNIO SA, CONTEMPLANDO O DIREITO A INDEMNIZAÇÕES POR MORTE OU DOENÇA

 

 

O Grupo Parlamentar do PCP, através do Deputado Miguel Tiago, apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa Alterar o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da ENU, SA contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença (Segue em anexo texto integral).

Esta iniciativa justifica-se com a urgência na resolução desta questão na medida em que a degradação das condições de saúde destes trabalhadores é em cada dia que passa mais precária e instável.

Vários estudos desenvolvidos por institutos públicos salientam a especial perigosidade a que estiveram sujeitos os trabalhadores pela atividade levada a cabo em contacto com materiais radioativos na extração de urânio, destacando-se a nefasta influência da proximidade a produtos do seu decaimento radioativo.

 

 

 

 

 

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