Mangualde aplica glifosato, denuncia o BE

por Rua Direita | 2019.03.01 - 11:15

No dia 21 de fevereiro do presente ano, a Câmara Municipal de Mangualde aplicou o produto fitofarmacêutico Touchdown Premium que contém glisofato em proporção de 360 g/L ou 28,3%.

É de assinalar que a autarquia não cumpriu inteiramente as disposições do decreto-lei em causa (Decreto-Lei nº 35/2017), infringindo, nomeadamente, o dever de anunciar previamente a aplicação do mesmo produto.

No mesmo dia 21, os serviços da Câmara Municipal de Mangualde anunciaram e aplicaram consecutivamente o herbicida em causa, contrariando o sentido do decreto em questão: “e) Assegurado que são previamente afixados, de forma bem visível, junto da área a tratar, avisos que indiquem com clareza a identificação da entidade responsável pelo(s) tratamento(s), o(s) tratamento(s) a realizar, a data previsível do(s) mesmo(s) e, se necessário, a data a partir da qual pode ser restabelecido o acesso e a circulação de pessoas e animais ao local, de acordo com o intervalo de reentrada que, caso não exista indicação no rótulo, deve ser, pelo menos, até à secagem do pulverizado.”

A aplicação deste produto foi feita ao arrepio das recomendações da comunidade científica em relação aos perigos potenciais na exposição a herbicidas que contêm glisofato, recomendações estas que se encontram plasmadas nos pareceres e nas classificações da Organização Mundial de Saúde.

Apesar das limitações que a lei  prescreve em relação à sua aplicação nos espaços públicos cabe ao poder autárquico promover políticas protetoras do ambiente e da saúde pública consoante o princípio ecológico da prevenção/precaução.

Somando a este zelo público, caberia também ao executivo adotar uma atitude pedagógica quanto a boas práticas ambientais que não incluem o uso do denominado glisofato, antes sim, a sua substituição integral por outros produtos, como o sal-gema, e outras práticas, como o uso de mondas térmicas e mecânicas e a reconfiguração sistemática de alguns espaços públicos.

A adesão à campanha “autarquias sem Glisofato/Herbicidas” (que abrange atualmente 11 municípios) representaria um sinal de boa vontade do município no seu comprometimento com práticas conformes ao sentido das recomendações científicas e aos princípios de bem-estar coletivo e salvaguarda da saúde pública. Note-se, por exemplo, que a conformidade ao decreto-lei – que, no presente caso, não se verificou – e a afixação do devido anúncio público não protege, por exemplo, os animais sem proprietário.

 

 

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