Freguesias de Tondela já têm recursos próprios

por Rua Direita | 2014.05.07 - 20:02

A Assembleia Municipal de Tondela aprovou, no passado dia 28 de abril, por unanimidade o enquadramento dos contratos de execução a celebrar entre o Município de Tondela e as Juntas de Freguesia do concelho.

No quadro da Lei 75/2013 de 12 de setembro, os acordos de execução agora aprovados estabelecem os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários ao exercício das competências legais delegadas nas Juntas de Freguesia e resultam de um processo de diálogo e proximidade do Município com os Presidentes de Junta e Uniões de Freguesia do concelho, que se concretizou na realização de diversas reuniões de trabalho ao longo dos últimos meses.

Os recursos previstos nos acordos de execução resultaram de uma cuidada análise e ponderação, num exercício de gestão autárquica de grande rigor, responsabilidade e transparência.

Na atribuição dos recursos financeiros, no valor aproximado de meio milhão de euros, foram respeitados os princípios da igualdade e equidade, mas também critérios relacionados com a caracterização geográfica, demográfica, económica e social, considerando as particularidades de cada território.

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