Dúvidas sobre processo de regularização de explorações agropecuárias

por Rua Direita | 2017.03.08 - 09:09

 

 

É sabido que o governo alargou o prazo, até dia 24 de julho, para a submissão de processos de regularização extraordinária, no âmbito do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE).

Porém, porque persistem dúvidas, sobretudo ao nível dos procedimentos, para que a regularização das explorações pecuárias possa ser mais célere e eficaz, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) vai promover na próxima sexta-feira, 10 de março, às 10h00, em Vila Real, uma reunião com todos os interlocutores nos processos de regularização, nomeadamente técnicos das Câmaras Municipais, de Associações de Agricultores e Cooperativas de Produtores Pecuários.

A reunião terá lugar nas instalações da DRAPN, sitas no lugar de Codessais, na cidade de Vila Real.

O RERAE é um regime excecional e transitório que uniformiza os procedimentos de regularização aplicável, entre outros, aos estabelecimentos e explorações que se destinem ao apoio da atividade agropecuária.

 
Rui Bondoso
(Gabinete de Comunicação)

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