Deputados do Partido Socialista insistem na defesa do interior e do poder local

por Rua Direita | 2014.04.01 - 12:31

Os deputados do PS, José Junqueiro e Acácio Pinto, deslocaram-se na passada segunda-feira, 31 de março, aos concelhos de Armamar e de Vila Nova de Paiva no âmbito das ações regionais de defesa do interior e do poder local.

No concelho de Armamar reuniram com o presidente da câmara municipal, João Paulo Fonseca, que desempenha, igualmente, as funções de presidente da associação de municípios do Douro Sul.

Em cima da mesa estiveram as questões relacionadas com o encerramento de serviços no interior e, neste caso concreto, com a extinção do tribunal de Armamar, conforme consta do decreto-lei 49/2014 de 27 de março.

A este propósito o presidente manifestou aos deputados a sua completa oposição a tal decisão do governo, dizendo mesmo que ela iria ser contestada judicialmente com recurso às figuras da providência cautelar e da ação popular.

Lembrou que esta extinção de tribunais foi tomada por decreto, à revelia da AR e dos autarcas, e que a estes a ministra nunca se dignou recebê-los. Sublinhou ainda que da decisão assumida, à margem do poder local, resultarão sérios prejuízos para as populações que têm que se deslocar grandes distâncias (a Viseu na maior parte dos casos) para obterem justiça, num território que não tem qualquer rede de transportes.

Neste contexto, os deputados do PS solidarizaram-se e anunciaram ir fazer entrega, em articulação com todos os colegas de todos os distritos, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, de um pedido de apreciação parlamentar do decreto, pois pretendem inviabilizar no Parlamento a extinção de tribunais.

Em Vila Nova de Paiva os deputados do PS, acompanhados pelo presidente da câmara, José Morgado e outros autarcas, visitaram a empresa Novacable, uma pequena empresa especializada na produção de cablagens de alta tecnologia para a indústria aeronáutica, militar, de máquinas, bem como de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Fundada em 2000, em Vila Nova de Paiva, esta unidade afirma-se como um exemplo de quem se constituiu como parceiro no desenvolvimento do interior, pesem embora todos os custos de contexto que o atual governo tem vindo a agravar a nível do aumento de custos nos fatores de produção e da eliminação dos estímulos fiscais existentes.

A sua produção é para exportação e as suas cablagens estão incorporadas em equipamentos diversos de que destacamos: os aviões Mirage e Alpha Jet, o metro de Paris, os novos veículos militares Pandur, inúmeras retroescavadoras mineiras, cabos de comunicação via rádio para a marinha e cablagens para a fórmula 1.

Se há quem não se resigne e lute diariamente por tornar o interior uma oportunidade, caso dos autarcas e de muitos empresários, impõe-se que o governo, na defesa da coesão territorial, inverta as políticas cegas que está a implementar que, afetando todos os portugueses, patrocinam, “irrevogavelmente”, a regressão demográfica, desertificação, emigração e a morte do interior de Portugal.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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