Câmara de Tondela apresenta “Bolsa de Terras”

por Rua Direita | 2014.02.18 - 21:56

 

No passado dia 10 de fevereiro, teve lugar, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Tondela, a apresentação da iniciativa “Bolsa de Terras”. Esta apresentação teve como público-alvo os Presidentes de Junta do concelho e foi promovida pelo Município, em conjunto com a ADICES.

O vereador Pedro Adão deu início a esta sessão salientando a importância destas iniciativas para a dinamização do desenvolvimento local e rural, nomeadamente na área da agricultura. Esta ação é mais um exemplo da determinação do Município em desenvolver políticas que promovam o regresso ao mundo rural, aposta forte deste executivo que pretende continuar a apoiar os produtores locais e os produtos endógenos.

A apresentação da iniciativa esteve a cargo de Regina Pinho, da ADICES, que começou por referir que a Bolsa Nacional de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro e tem como objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas,  através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.

A Bolsa de Terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvo-pastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas. A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.

Os prédios disponibilizados na Bolsa de Terras podem ser consultados através de um sistema de informação e gestão  virtual (SIBT) em: www.bolsanacionaldeterras.pt.

A ADICES é uma das entidades autorizadas a praticar atos de gestão operacional da Bolsa de Terras (GeOp), pelo que irá ter um serviço de atendimento no qual prestará esclarecimentos e apoio técnico à inserção das propostas no sistema informático, realizando, também, um “follow-up” aos proponentes.

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