Dar o benefício da dúvida?

por Paulo Neto | 2015.04.24 - 19:51

 

Leio e releio o documento do PS “Uma Década para Portugal” na tentativa de encontrar nele os motivos da fúria e da histeria colectiva que se apossou do governo ao ter dele conhecimento.

Primeiro, há que compreender que foi elaborado por um grupo de economistas de vários quadrantes político-ideológicos.

Segundo, deve-se perceber que a urticária/ira governamental é, em parte, devida ao facto de nele estarem congregadas as ideias, actos, acções e iniciativas que o governo PSD/CDS deveria ter implementado e não soube ou não quis fazê-lo.

Terceiro, entenda-se que este estudo é invocadamente uma base para aquele que será o “Programa Eleitoral” a apresentar a 6 de Junho.

Quarto, as linhas aqui elencadas são consubstanciadas com diversas medidas e fundamentadas em previsões de custos.

Quinto, em geral, as medidas preconizadas, no papel, são em geral excelentes para a grande maioria dos portugueses.

Sexto, antes da catrefada de críticas sobre o “a-vir”, havia de se criticar aquilo que já conhecemos como desastrosas, lesivas e ruinosas políticas postas em prática pelos actuais governantes.

 

Assim, partindo deste hexagonal eixo:

Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade;

Investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas;

Protecção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social;

Valorização dos recursos humanos com o contributo de todos;

Melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados;

Sustentabilidade das finanças públicas.

 

O relatório sugere um conjunto de medidas em torno de 5 grandes prioridades, tais como:

 

O contrato para a equidade laboral;

Taxa contributiva penalizadora da rotação excessiva de trabalhadores;

Complemento salarial anual (crédito fiscal/imposto negativo);

Política social mais equitativa: um sistema de pensões sustentável através de um compromisso inter-geracional estável e maior eficácia e rigor nas prestações redistributivas;

Reposição de mínimos sociais (abono de família, RSI, CSI);

Eliminação gradual da sobretaxa do IRS.

 

Criação de um quadro docente estável nas escolas;

Aprofundamento das experiências piloto feitas com escolas e no âmbito dos Território Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) sentido de um combate sério ao abandono escolar e à retenção;

Aposta num ensino secundário profissionalizante feito em colaboração estreita entre as escolas e empresas;

Reforço do acesso e da empregabilidade no ensino superior;

Formação ao longo da vida.

 

Políticas de emprego público: descongelamento das admissões, rejuvenescimento/contratação de jovens quadros, incentivos à interioridade e mobilidade;

Política salarial e de carreiras: Eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em 2 anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017; a partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração.

 

Maior autonomia e responsabilização dos serviços da Administração Pública;

Criação de ‘centros de competências’ na Administração Pública;

Descentralização e desconcentração dos serviços da Administração Pública;

Aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça;

Regulação dos mercados, privatizações, defesa do consumidor.

 

Aumentar o investimento com execução extraordinária de Fundos Europeus;

Reforço excepcional do crédito fiscal ao investimento (e simplificação);

Capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projectos;

“Pacote de Apoio à Internacionalização”;

Promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico;

Desenvolver a “Ligação universidade-empresa” para um novo patamar de inovação;

Descobrir e acelerar a inovação;

Reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX).

Manuela Ferreira Leite, a ex-ministra e ex-líder do PSD, acerca destas medidas, afirmou:

Saúdo o aparecimento de uma alternativa séria, honesta e credível

Ler mais aqui, com a devida vénia:

http://observador.pt/2015/04/23/manuela-ferreira-leite-elogia-documento-dos-economistas-do-ps/

 

E nós, perante os factos e fartos deste suplício quotidiano, damos ou não o benefício da dúvida?