Portugal, as suas colónias e a comunidade internacional

por Anabela Silveira | 2015.02.09 - 14:27

 

«Orgulhosamente sós»?

De 1946 a 1955

 

O capítulo XI da Carta das Nações Unidas, Declaração relativa a territórios sem governo próprio é, como o título indica, reservado à questão colonial. O seu artigo 73º mais do que uma declaração de intenções, apresenta-se com um projecto político a perseguir, uma vez que os países colonizadores ou, para usar as palavras da Carta, “os Membros da ONU que assumiram ou assumam responsabilidades na administração de territórios que não tenham atingido a possibilidade de se governarem a si mesmos”, obrigavam-se:

 

“a) assegurar (…) o seu progresso político, económico, social e educacional (…);

  1. b) desenvolver a sua capacidade de governo próprio (…);
  2. e) transmitir regularmente ao Secretário Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por considerações de segurança e de ordem constitucional, informações estatísticas ou de outro carácter técnico, relativas às condições económicas, sociais e educacionais dos territórios pelos quais são respectivamente responsáveis”[1].

 

Foi precisamente o teor do articulado do artigo 73º que serviu de argumentação aos movimentos de libertação das colónias portuguesas na denúncia da política colonial levada a cabo por Portugal. Mas é interessante verificar como a mesma alínea e) permitiu uma outra leitura por parte do governo de Portugal. As «reservas impostas por consideração de ordem constitucional» propiciaram não só a revogação do Acto Colonial como as alterações à Constituição de 1933 levaram os representantes portugueses na ONU e no seio da comunidade internacional a argumentarem à exaustão que Portugal não era um estado colonial, porque não tinha já colónias.

Portugal foi admitido como Estado membro das Nações Unidas a 14 de Dezembro de 1955. Mas antes um longo caminho foi percorrido, sendo que a primeira candidatura deu-se no Verão de 1949. Num parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros[2] enviado à Presidência do Conselho, teciam-se várias observações quanto à pertinência da adesão portuguesa à ONU. Sobre o artigo 73º, referia-se que Portugal, só se o quisesse «expressamente», é que colocaria “sob o regime de curadoria qualquer parte ou toda do nosso território colonial”. O facto dos países subscritores da Carta e membros das Nações Unidas com responsabilidades na administração de territórios não autónomos terem como obrigação promover o bem-estar dos povos colonizados não afastava Portugal do seio da ONU, pois tais “princípios gerais cabem à vontade dentro do largo sistema da colonização portuguesa”. O único obstáculo estaria no que o relator do MNE definia por «preceito directamente activo», ou seja, a obrigatoriedade “da Potência colonial comunicar regularmente ao Secretário Geral da ONU, a título de informação, dados estatísticos e outros de natureza técnica relativos às condições económicas, sociais e de instrução sobre os seus territórios coloniais. Tal comunicação é expressamente limitada pelas «exigências de considerações de ordem constitucional» ”[3].

Entre Dezembro de 1945 e Abril de 1946, Portugal recebeu, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma série de telegramas referentes ao início do processo. 13 de Dezembro de 1945, telegrama nº 799 proveniente de Londres: “Cadogan via com muito bons olhos a nossa entrada. Observou que teria de se preparar terreno”. O telegrama nº 44, de 30 de Março de 1946, com origem em Bruxelas, para além de referir que o governo belga defendia a entrada de Portugal na ONU, considerava que essa admissão, objecto de veto por parte da União Soviética, estaria dependente do reatamento das relações diplomáticas com aquela superpotência, o que para o governo português seria impensável pelo risco de criação de “foco infecção na Península através [da] representação diplomática e consular”. No telegrama de 9 de Abril de 1946, enviado de Genebra, o “Delegado Britânico declarou (…) ser necessária a entrada de Portugal nas Nações Unidas o mais breve possível” e no dia 13 do mesmo mês, um novo telegrama mencionava a necessidade de ser encontrada “a fórmula que permitisse a nossa entrada tão cedo quanto possível”[4].

Em 1948, o então director do Diário de Notícia, Augusto de Castro, relatava para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a forma como o problema colonial tinha sido abordado na 4ª Comissão das Nações Unidas – a Comissão das Curadorias, prefigurando-se um longo e intenso combate por parte de Portugal.

 

“As chamadas nações coloniais tiverem de [mais uma vez] afrontar as investidas das nações anti-coloniais a propósito do artigo 73º da Carta, no relatório do Secretário-Geral acerca dos esclarecimentos fornecidos pelos membros da ONU responsáveis pela Administração dos Territórios não autónomos em execução das resoluções pela Assembleia Geral em 14 de Dezembro de 1946 e 3 de Dezembro de 1947 [. Os delegados da Índia, Filipinas, URSS e Jugoslávia, que faziam parte do Comité Especial[5]] criado para o exame desses esclarecimentos sobre os territórios não autónomos, [defendiam que a doutrina do] «droit de regard»[6] das Nações Unidas sobre os territórios coloniais não deveria limitar-se aos problemas económicos, sociais e culturais” [conforme a alínea a) do artigo 73º mas devia] abranger também os problemas de ordem política, administrativa e constitucional. Os representantes das nações coloniais defenderam a posição contrária, opondo-se a qualquer extensão dos poderes da ONU sobre os territórios coloniais, estabelecendo uma lógica diferença entre territórios sobre tutela (antigos territórios mandatados da Sociedade das Nações) e territórios que nunca pertenceram a países não-inimigos. [Ora como Portugal se incluia nestes últimos. O delegado britânico chegou até a afirmar] que imiscuindo-se na vida e administração coloniais, a ONU correria o risco de levantar graves discussões”[7].

 

Na sequência de uma missão confidencial em França, prosseguiam os relatórios de Augusto de Castro. A 20 de Novembro e ainda sobre a discussão do problema colonial nas Nações Unidas, o jornalista comentava:

 

“As Nações Unidas [são] hoje mais um centro de intrigas e incompatibilidades diplomáticas do que um instrumento de paz e de reconstrução mundial. Considero que houve uma conexão entre as sessões da ONU, a atitude da Rússia e seus satélites nesta assembleia e alguns graves incidentes políticos [e] suponho que nova táctica dos Partidos Comunistas Ocidentais (…) no seu carácter insurreccional e nos seus objectivos [aparece como] uma política de pré-guerra”[8].

 

Sobre estas últimas considerações, vale a pena atender à interpretação que John Lewis Gaddis faz na obra A Guerra Fria.

 

“Roosevelt e Churchill imaginavam uma ordem mundial para o pós-guerra que levasse em linha de conta o equilíbrio de força mas também a observância de certos princípios. A ideia era impedir uma nova guerra evitando os erros que tinham provocado a Segunda Guerra Mundial. Os dois líderes assegurariam a cooperação entre as grandes potências, ressuscitariam a Sociedade das Nações de Wilson na forma de uma nova organização colectiva de Nações Unidas e fomentariam tanto quanto possível a autodeterminação política e a integração económica (…). A visão de Estaline era bastante diferente: uma ordem que garantisse a segurança da sua pessoa e do seu país estimulando ao mesmo tempo as rivalidades entre os capitalistas [ou seja] o domínio da Europa, conseguido de forma pacífica, mas historicamente determinado” (GADDIS, 2005: 26 e 37).

 

O relatório da missão confidencial levada a cabo por Augusto de Castro continuava tendo agora como pano de fundo «a ofensiva colonial na ONU». Depois de indicar os países que integravam o Comité Especial criado a 3 de Novembro de 1947 [9] e de se referir, como já o fizera no relatório de 5 de Novembro, às discussões no decorrer dos trabalhos da 4ª Comissão, rematava: “o ponto de vista dos países anticoloniais não vingou. Mas, nem por isso deixou de exprimir uma nova manifestação e ofensiva colonial que, por todos os meios e em todas as reuniões internacionais, certos países conhecidos e com fins conhecidos empreendem e sustentam com crescente tenacidade”[10].

            Bem antes, a 2 de Março de 1948 já o Ministério dos Negócios Estrangeiros havia elaborado um documento em que era analisada a questão da descolonização africana nas Nações Unidas.

 

“O problema de África encontra-se hoje na ordem do dia (…). No seio da ONU se tem levantado o problema colonial [e] criado uma mentalidade anti-colonial que constitui grave ameaça para as potências com expansão ultramarina [de que é exemplo] a resolução do Trusteeship Committee[11] da ONU que, por 25 contra 23 votos, decidiu convidar os países coloniais a colocar os seus territórios do Ultramar sob a autoridade do International Trusteeeship System (…). Atendendo aos ataques de que foi alvo na ONU, a Bélgica (…) modificou a sua legislação colonial no capítulo de protecção aos indígenas no Congo Belga [salvaguardando] os interesses dos cultivadores, confiando às cooperativas indígenas as relações entre eles e os intermediários [.] A opinião pública francesa levou o seu governo a conceder aos negros a qualidade de cidadãos franceses e eleitores (…). Não há dúvida que as condições de trabalho nos nossos domínios são (…) conforme a legislação colonial existente. Mas correspondem elas na prática ao propósito de legislador?”[12]

      

A 3 de Maio de 1949, o governo português recebia do Secretário Geral da ONU o pedido formal de colaboração no inquérito sobre o trabalho forçado. Oito meses depois, no virar do ano, o Ministério das Colónias e a Inspecção Superior dos Negócios Indígenas remetiam à Presidência do Conselho um documento de refutação das acusações formuladas no Conselho Económico e Social sobre o trabalho forçado, interpretando a solicitação a Portugal como uma primeira tentativa “de interferência da ONU nos domínios ultramarinos das nações coloniais”. Depois da listagem da legislação que garantia a “protecção dos indígenas das colónias portuguesas”, anexavam o texto enviado ao Bureau Internacional du Travail (BIT) de quem o Conselho de Segurança era parceiro.

 

“O Governo assegura aos indígenas das nossas colónias plena liberdade de escolherem o trabalho que melhor lhes convier quer por conta própria nas suas terras ou nas que o Governo para isso lhes destina em larga escala em todas as colónias, quer para contrato, quer serviço de outrem, se assim o preferirem, reservando-se o direito de os incitar a trabalhar por conta própria tanto quanto for razoável, para melhoria da sua subsistência e condição social e de fiscalizar e tutelar beneficamente o seu trabalho em regime de contrato, [donde se depreende] que, duma maneira geral, a legislação nas nossas colónias sobre esta matéria não foi ultrapassada pelas convenções e pode mesmo, sob alguns aspectos, considerar-se mais favorável às populações nativas”[13].

 

Na realidade, o tratamento e as condições de trabalho a que estava sujeita a grande massa de africanos, bem como a distância entre o discurso legislativo e a sua aplicação no terreno foram objecto de reflexão interna e de tomada de posição de altos funcionários coloniais que, sem questionarem o regime colonialista, defendiam uma efectiva melhoria nas condições de vida e de salários dos trabalhadores. Freitas Morna, Governador Geral de Angola nos inícios dos anos quarenta, sustentou a necessidade de melhoramentos no «bem-estar dos indígenas», nomeadamente na higiene, alimentação e saúde materno-infantil e criticou a situação nas relações de trabalho, nomeadamente no trabalho por contrato que forçava a migrações para regiões distantes da naturalidade e residência. Referindo-se-lhe, Alexandre Kees escreve:

 

“ [Freitas Morna] foi uma das poucas pessoas que se atreveu a criticar abertamente a política escandalosa, mas habitual, de forçar os indígenas a trabalhar em S. Tomé, em circunstâncias que lembravam a escravidão (…). Em sua opinião era de que deveria ser a melhoria das linhas de transporte a diminuir os preços dos produtos e não a insistência em remunerações miseráveis aos produtores” (KEES, 2003:103/105).

 

Kees afirma também que nem Salazar nem o Ministro do Ultramar aceitaram os argumentos de Freitas Morna, apesar de já se desenhar na administração portuguesa “uma nova tendência [inclinada] a melhorar a situação das populações africanas, mas [que] teria muitas dificuldades para se impor” (KEES, 2003:103/105).

Efectivamente, o relatório de 21 de Março de 1948, elaborado pela Inspecção Superior dos Negócios Indígenas, não era nada abonatório para o regime colonial português. Começando por negar a existência de «mão-de-obra escrava ou semi-escrava», insistia na necessidade que a administração colonial sentia em «obrigar» o africano ao trabalho, ou seja, “de impelir para hábitos de trabalho povos semi-bárbaros que assim algumas vezes são contratados sem ser de sua espontânea iniciativa ou vontade”, acabando por reconhecer a prática do trabalho forçado que, na maior parte das vezes se equipara ao trabalho por contrato a que está sujeita a grande maioria dos “trabalhadores não especializados [que] no geral [se] ocupa dos trabalhos rurais de onde provém o grande volume de produção e de exportação [sendo que] esta posição de desequilíbrio do valor do trabalho indígena parece ter-se agravado nos últimos tempos”. O relator propunha, então, que se fizesse, para além da correcção desejável, a reformulação do «velho Código do Trabalho dos Indígenas». De notar que a nota da Inspecção referia que a reformulação e os acertos salariais deveriam ser realizados “de livre iniciativa da nossa soberania, sem imposições internas, nem coações, nem sequer insinuações ou ameaças”[14], numa clara referência às discussões que a manutenção do trabalho forçado nas colónias africanas produziam internacionalmente e a que Portugal não estava imune.

Em finais de Dezembro de 1951, um grupo de angolanos enviava uma longa carta às Nações Unidas que, contrariando as informações prestadas pelo Ministério das Colónias à OIT, denunciava regime colonial português. Na Mensagem do Povo Aborígene de Angola à Organização das Nações Unidas, era este o título da carta que tinha como primeiro subscritor Manuel Pereira dos Santos, aludia-se pormenorizadamente ao que o Inspecção dos Negócios Indígenas elencara, com a indicação de não ser comunicado aos órgãos da ONU. Definindo o africano como um «homem autómato», “que se destina a servir eternamente de escravo ao homem branco”, abordava a política do trabalho por contrato considerando-o como uma «escravatura camuflada»,

“no fornecimento de pessoal para servir de mão-de-obra a roceiros, em que as autoridades administrativas são os angariadores mediante pagamento (…) por cada homem ou mulher fornecido; o aprisionamento constante e sistemático de aborígenes na rua e nos seus domicílios para forçosamente irem prestar serviços gratuitos nas estradas e outras obras do Estado; a transferência, à força, das propriedades – lavras de café e palmares – pertencentes a aborígenes imposta pelas autoridades sob fundamentos diversos sem razão, a desorganização gradual do lar dos aborígenes que resulta da política de compelir o chefe de família a ir trabalhar para uma roça de branco em prejuízo da sua propriedade enquanto a mulher e filhos são enviados para uma roça diferente e os filhos menores de 16 anos deixados ao abandono; a quase impossibilidade do indígena regressar ao seu lar depois de terminar o tempo de contrato de serviço numa roça, devido ao sistema seguido pelas autoridades de os indígenas saírem de patrão e passarem automaticamente para outro patrão levando, assim, uma vida de pária, de patrão para patrão, de roça em roça até que lhe chega a morte, apoderando-se o Governo das suas propriedades que passam imediatamente para a mão dos brancos”[15].

 

A mensagem acabava por solicitar às Nações Unidas o fim do domínio colonial português e a passagem de Angola para protectorado da ONU. 

            Finalmente, nos primeiros dias de Janeiro de 1950, o Ministério dos Negócios Estrangeiros remetia à Presidência da República um parecer sobre a resolução do Conselho Económico e Social da ONU, Inquérito sobre o trabalho forçado e estudo das medidas tendentes a aboli-lo datada de 7 de Março de 1947, concluindo:

 

“A atitude assumida pela Assembleia da ONU no passado mês de Dezembro já não permite alimentar dúvidas sob o alcance do inquérito e obriga a rever a posição do Governo (…) no sentido de deixar cair o assunto [.] Não sendo Portugal membro daquele organismo, não podia aceitar a intervenção dele em qualquer inquérito realizado no seu território, [mas] o Governo Português [teria] muito prazer de comunicar à ONU os textos em vigor nas suas colónias em matéria de protecção do trabalho indígena que tem sido objecto de especiais recomendações às autoridades encarregadas de aplicá-las”[16].

 

A problemática do trabalho forçado entrou pela década de 50 adentro, continuando a ser analisada e discutida pelas e nas organizações internacionais. Em Outubro de 1952, o Embaixador Armindo Monteiro comunicava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que a responsabilidade do inquérito relativo às questões «do trabalho indígena» seria, em grande parte de Inglaterra, pois fora este país que propusera a reunião de materiais “que mostrassem claramente que nada do que as nações coloniais fizeram durante séculos tem comparação com o que os Soviéticos fazem em matéria de trabalho forçado”, uma clara alusão ao choque entre o bloco ocidental e o bloco soviético. Pelas razões aduzidas, o Ad Hoc Commitee, criado para o efeito, pediria elementos aos governos coloniais, pelo que também o Governo português seria contactado, “acerca de factos passados em Angola e que foram levados ao conhecimento do Ad Hoc Commitee”. O Embaixador Armindo Monteiro informava ainda que “vários artigos têm aparecido na imprensa americana sobre o trabalho forçado em Angola”[17]. Convém relembrar que a Mensagem do Povo Aborígene de Angola fora remetida às Nações Unidas em Dezembro do ano anterior.

A 16 de Novembro de 1953, o Ministério das Colónias enviava à Presidência do Conselho o resumo das conclusões do Ad Hoc Committee, salientando-se:

 

“a) o trabalho forçado ou obrigatório é interdito em princípio pela legislação portuguesa, mas que certas restrições e excepções previstas por essa lei permitem a sua imposição;

  1. b) as disposições que protegem os trabalhadores indígenas contra métodos repressivos de recrutamento não excluem de facto toda a imposição”. [18]

 

Sobre a ideia paternalista de que o africano tem de ser obrigado a trabalhar para assim «contribuir para o interesse geral da humanidade», o Comité considerava que tal preposição em nada tinha a ver com o desenvolvimento económico da colónia, uma vez que é de “interesse humanitário que cada homem tenha o que necessita para viver e não sofrer privações a sua família. [Ora] o poder conferido ao Governo da Metrópole de decretar o recurso ao trabalho obrigatório para fins públicos (…) representa mais uma limitação” do que uma defesa do trabalhador. O Governo porém defende-se desta acusação

“Até hoje não usou [desta] faculdade e não decretou trabalhos públicos em qualquer das suas províncias ultramarinas. E assim o recurso a este trabalho ficou limitado a casos especiais (…) visto que o Estado não tem dificuldade em obter voluntariamente a mão-de-obra que necessita para os seus empreendimentos (…). O direito que a lei dá aos funcionários competentes (…) de empregar tanto os meios de persuasão como os de coerção que julguem necessários para fazer cumprir o que foi decretado, é uma consequência lógica do próprio direito [.] Não se trata, sem dúvida de compulsão ao trabalho, mas simplesmente de fazer cumprir um contrato, aceite livremente pelo trabalhador indígena por prazo limitado”.

 

Esta ideia paternalista a rasar o racismo está impressa na informação prestada pelo Ministério das Colónias quando escreve, “é preciso notar que se trata de trabalhadores de mentalidades atrasadas, sem a noção exacta dos seus deveres e que estão num período de evolução em que se torna indispensável, para os fazer evoluir, educá-los no sentido de terem a noção não só dos seus direitos mas também dos seus deveres”. Voltando às questões legais, o documento informava:

 

“Um trabalhador indígena faz um contrato de trabalho por um tempo limitado (no geral 6 meses a um ano) com determinado patrão em determinadas circunstâncias livremente aceite por ambos. Ambos devem ser obrigados a cumprir o que livremente acordam. Mas a lei prevê a forma dessa obrigação, que em caso algum pode ser considerada como imposição de trabalho forçado ou obrigatório. De resto as sanções penais são hoje já de raríssima aplicação aos trabalhadores do sexo masculino e não se aplicam aos do sexo feminino e aos menores por falta de cumprimento do contrato”.

 

Sobre as relações estabelecidas entre a administração colonial e os recrutadores de mão-de-obra, o Ministério das Colónias informava:

 

“São de tal maneira condicionadas no Código as relações e são tão expressas as suas determinações no que respeita à interdição de qualquer acto ou atitude das autoridades que possa directa ou indirectamente ser tomado como compulsão de indígenas a trabalho para particulares, que se julgou conveniente, para evitar um excesso de zelo nas interpretações dessas disposições, mencionar a possibilidade de aos recrutadores serem prestados auxílios justos e em uso para qualquer viajante (…) mas condicionando-os com a interdição de qualquer acto ou atitude que os indígenas pudessem tomar como pressão para os levar a com eles contratarem os seus serviços”[19].

 

Em resumo, nos inícios da década de cinquenta e de acordo com a versão oficial, não se praticava o trabalho forçado nas colónias portuguesas, antes o trabalho por contrato, contrariando as denúncias feitas internacionalmente, muitas delas provenientes de missionários protestantes em serviço na colónia.

Apesar de funcionários coloniais superiores defenderem melhorias nas condições de vida e de trabalho dos africanos, com reflexo no ajustamento das regulações do trabalho indígena, a situação no terreno continuava bem diferente do que afirmava a argumentação enviada a organismos internacionais. De acordo com Alexandre Kees, “em 1951, o chefe do governo-geral de Angola acusou a DIAMANG de pressionar os trabalhadores indígenas para aceitarem contratos de longa duração – 18 meses mais – estando distantes das regiões de origem e sem salários em conformidade” (KEES, 2003:107). De uma outra forma reagiu o governador do distrito do Congo, Hélio Esteves Felgas, quando protestou contra as acusações da Liga dos Direitos Humanos na região que administrava e que se referiam ao trabalho semi-forçado na construção de estradas, explicando que “tinha tentado garantir a mecanização suficiente e salários ajustados por este sector [e ainda se esforçou] por resolver o problema da falta de infra-estruturas de saúde e de educação [bem como proteger as] terras dos indígenas [e conseguir] um pagamento pelo seu trabalho na agricultura, completado por uma modernização dos métodos agrários (…). Esteves Felgas propôs [ainda] introduzir um sistema de mercado de trabalho livre com o consentimento de Sá Viana Rebelo” (KEES, 2003: 109/110).

Efectivamente a questão colonial, e particularmente a questão do trabalho forçado/trabalho por contrato, apresentava-se como um óbice à admissão de Portugal na ONU, tanto mais que era o próprio governo do país a desconfiar da ordem política internacional saída da 2ª Guerra Mundial que punha em risco a concepção da integridade do território nacional, essa «pátria pluricontinental» tão do agrado de Salazar.

A entrada de Portugal nas Nações Unidas deve, então, ser entendida, como afirma Fernando Martins, “no contexto da rivalidade crescente entre soviéticos e norte-americanos, como mais um pequeno episódio do confronto em curso dentre aquelas duas potências”[20]. A 23 de Outubro de 1953, Franco Nogueira encontrara-se com o General francês Piollet, para uma longa conversa sobre a política africana dos norte-americanos. O General Piollet, que desconfiava dessa vertente anti-colonialista, comentava:

 

“Em África a colaboração [da Europa] com os Estados Unidos é muito perigosa, dado o estímulo que, ingenuamente, dão a certas ideias do nacionalismo negro [estando] muito preocupados com a África do Norte e isto para manter a segurança no Mediterrâneo (…). Mas as bases de Marrocos e da Tunísia e outras de nada valerão se forem rodeadas de populações hostis e manejadas pelos russos (…), por isso é de todo o interesse que os portugueses, os belgas, os franceses, os ingleses, amigos e vizinhos se entendam em prover à defesa de África”[21].

 

O anti-colonialismo norte-americano estava bem patente na resolução da Câmara dos Representantes que a Embaixada de Portugal em Washington remeteu em finais de Junho de 1955 ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pode ler-se naquele documento confidencial e reservado, assim foi catalogado, que “ as declarações dos representantes (…) que intervieram no debate traduzem os sentimentos tradicionais do povo americano em relação ao colonialismo [indo de encontro à] posição assumidas pelos Estados Unidos nos últimos tempos [sendo] a resposta do Congresso Americano à Conferência de Bandung”. A oficialização do discurso anti-colonialista não afectava as relações políticas com a Europa pois, segundo o Director do Departamento para a Europa Ocidental, “a resolução visava, principalmente os territórios do Norte de África sob o domínio francês [e] o que repugnava os sentimentos do Congresso Americano era a repressão pela força dos movimentos separatistas dos povos que pretendiam emancipar-se e não a existência de colónias assimiladas”[22].

            Na obra, Confronto em África, Witney W. Schneidman não só analisa as relações estabelecidas entre Portugal e os Estados Unidos, mas também a concepção que os dirigentes americanos tinham do colonialismo português. Em finais dos anos 50, a partir do relato do conservador magnata do aço, Clarence B. Randall, que em 1958 visitara a África Austral, o Presidente Eisenhower estava bem ciente dos problemas nas colónias portuguesas. Randall teria dito ao Presidente Americano que “as autoridades portuguesas exploram sem dó nem piedade os recursos dessas áreas e guardam pouco para desenvolvimentos futuros. Acham que a melhor maneira de gerir os nativos é evitar que eles sejam educados. Era comum assistir-se a trabalhos forçados” (SCHNEIDMAN, 2005:43). Apesar das palavras do magnata americano terem impressionado Eisenhower, durante a sua administração não foi debatido o colonialismo português tanto mais que, para o Presidente americano, ditaduras como a salazarista “eram necessárias em países cujas instituições políticas não são tão evoluídas como as nossas”[23]. Entretanto, desde a sua fundação em 1953, que o American Commitee on Africa apoiava o processo de independência em África, começando por conceder bolsas de estudos a jovens africanos com vista à formação de futuros líderes[24]. Georges Houser, um dos seus fundadores, dizia em 1956 que “a nossa disposição geral é no sentido de favorecer o desenvolvimento na África de Estados Independentes, livres e democráticos [o] que não significa que não apreciemos as contribuições dadas por algumas potências europeias em África”, mas gostaria de “ver a política externa americana inclinar-se mais no sentido de olhar com simpatia o desenvolvimento de futuras democracias africanas em vez de alinhar com as Nações Europeias”, estando “particularmente preocupado com o sistema de trabalho forçado existente nos territórios de Angola e de Moçambique”[25].

Se nos Estados Unidos a corrente anti-colonialista era cada vez mais forte, os países europeus com colónias em África, como a França e a Bélgica, estavam interessados em criar condições favoráveis às autonomias. Segundo um apontamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros a partir de comentários proferidos pelo Embaixador francês em Portugal,

 

“ [a Europa sentia necessidade em] colaborar com os povos africanos, atentos a que nenhum gesto ou palavra da Europa pudesse ser interpretada pelos africanos como revivescência do colonialismo [tanto que] o General de Gaulle lançou em Madagáscar a nova palavra mágica para ligar ou desligar os territórios franceses no continente africano – Comunidade. Os belgas acabaram com o seu Ministério das Colónias substituindo-o pelo Ministério do Congo Belga e do Ruanda-Urundi [.] Começa a ser voz corrente acreditar-se que os belgas não sabem exactamente o querem quanto ao Congo Belga e que o futuro das relações entre Bruxelas e aquele território se mostra imperscrutável”[26].

 

Ao escrever sobre a maneira como as potências coloniais europeias reagiram à vaga anticolonialista do pós-guerra, o historiador Elikia M’Bokolo faz uma destrinça entre a Inglaterra, a França, a Bélgica e Portugal. Se Inglaterra actuou de forma a pôr em prática o lema «transformar para melhor preservar», França foi mais conservadora pois procurou «preservar sem transformar». Quanto aos dois últimos países, “ignoraram à viva força a própria ideia de independência, ou mesmo a da mudança, até terem de a aceitar, o primeiro precipitadamente, o segundo ao cabo de uma longa guerra contra os movimentos de libertação” (M’BOKOLO, 2007:504).

O pragmatismo britânico levou a que os líderes ingleses percebessem que podiam trocar o Império pela Commonwealth, comunidade imaginada como uma terceira força mundial capaz de competir internacionalmente com os norte-americanos e com os soviéticos. Como as grandes preocupações britânicas se centravam na manutenção do comércio mundial, pretendiam garantir o abastecimento das matérias-primas e assegurar uma rede de bases militares. Afirma Elikia M’Bokolo que as concessões feitas às suas colónias foram mais ditadas “pela preocupação de salvaguardar os seus interesses do que pelo humanismo benevolente que se lhe quis atribuir posteriormente” (M’BOKOLO, 2007:504).

A política colonial francesa foi marcada, ainda nos anos quarenta, pela aceitação da tendência assimilacionista, com a participação dos africanos na Assembleia Nacional, a criação da União Francesa, a transformação das colónias mais antigas em departamentos, a atribuição da cidadania francesa a todos os africanos e o voto da lei-quadro, sendo que a política colonial francesa, segundo M’Bokolo, diferiu da britânica em dois pontos.

 

“Fiéis à sua tradição administrativa, os franceses gostavam de encarar as suas colónias como um bloco, nomeadamente as da África Negra e impor-lhes o mesmo ritmo de evolução (lei-quadro de 1956, referendo sobre a Comunidade em 1958, independência em 1960); em segundo lugar, os progressos realizados decorreram mais de concessões ditadas pelos acontecimentos (em especial os da Indochina e da Argélia) do que de uma antecipação realista ou audaciosa” (M’BOKOLO, 2007:506).

 

Até meados dos anos 50, a questão autonómica não se colocou aos belgas que consideravam o seu território ultramarino do Congo como a colónia mais próspera e tranquila de todas as colónias. Autoridades belgas e portuguesas compartilhavam da ideia de que as suas colónias não tinham qualquer razão para desejarem a independência e ambas evitaram a formação de elites africanas, pois estas seriam o rastilho para os movimentos autonómicos. Só em 1956 e através das reflexões do professor Joseph van Bilsen, sistematizadas no Plan de treint ans pour l’emancipation politique de l’Afrique belge, um plano moderado relativamente à evolução seguida por África, as elites dirigentes belgas perceberam que o caminho da independência seria irreversível, encorajando-as a tomarem a iniciativa da descolonização. Porém, os tumultos de 1959 em Léopoldville aceleraram a independência que aconteceu a 30 de Maio de 1960. Sobre Portugal, Elikia M’Bokolo considera que muitas das suas particularidades explicam o caminho escolhido.

 

“Por um lado, as colónias africanas de Portugal eram colónias de povoamento onde o afluxo de metropolitanos aumentou desde 1945 (…) o que suscitava a questão do estatuto e o futuro dos brancos em solo africano. Por outro lado, Portugal, país «em vias de desenvolvimento», economicamente falando, tinha uma necessidade vital de colónias, abastecedoras de matérias-primas baratas, escoamento privilegiado para as produções do país, factor de equilíbrio da balança comercial [e] por fim, a ditadura de Salazar, hábil na exaltação da mística imperial, tinha a necessidade de se apoiar em baluartes sólidos e não podia dar-se ao luxo de «apadrinhar» a descolonização e pôr termo ao imperialismo multissecular de Portugal. Este último ponto explica que o movimento a favor da descolonização esteja intimamente misturado à luta contra o ditador e que o debate colonial tenha sido contaminado por considerações estranhas ao problema africano” (M’BOKOLO, 2007:507).

 

Em 1955 Portugal foi finalmente aceite nas Nações Unidas, depois da permissão da União Soviética fruto de um compromisso com os Estados Unidos em que ambos os países concordavam na admissão de países pertencentes às respectivas áreas de influência. Salazar, contudo, comentaria que a entrada do país na ONU não passava de  “«trocos» num negócio político mais vasto” (SCHNEIDMAN, 2005:43). Salazar sempre desconfiou da ONU e efectivamente, no seu discurso de 12 de Agosto de 1963, para além de explicar em que consistiram «esses trocos», não deixou de se referir ao desconforto que lhe provocava a permanência de Portugal como membro das Nações Unidas.

“A Inglaterra e os Estados Unidos viam, na nossa admissão, um meio de alargar a posição do Ocidente nas Nações Unidas; mas a Rússia, cujo visto era indispensável (…) aguardou anos até estabelecer uma combinação mais lata. Portugal teve, assim, bastante tempo para examinar o aspecto negativo da questão (…) já que podiam advir-lhe desvantagens na sua admissão [sobretudo] pelas interpretações consagrada na vida corrente da organização. Podemos estar tranquilos em face do artigo 2º, nº7 da carta, que inscreve, «nenhuma imposição da presente Carta, autoriza as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependem da jurisdição de qualquer Estado, ou obrigará os seus membros submeterem mais assuntos a uma solução nos termos da Carta». Mas o capítulo XI da Carta, artigos 73º e 74º – sobre territórios sem governo próprio, era presente ver como as mesmas Nações Unidas o aplicaram”[27].

 

Na realidade a questão colonial iria continuar a ensombrar Portugal. David Wright, na obra A destruição de um país: a política dos estados Unidos para Angola desde 1945, comenta que, na ONU, Portugal enfrentava dois problemas. O primeiro radicava no cumprimento do articulado do artigo 73º. Quanto ao segundo, a entrada crescente de Estados asiáticos e africanos na Assembleia Geral das Nações Unidas, levantava cada vez mais a problemática do colonialismo português. Em 1956, o Secretário-Geral da altura, Hammarskjöld, enviava uma carta à missão portuguesa na ONU alertando para a necessidade da apresentação de um relatório sobre os territórios não autónomos, ao que Portugal respondeu invocando a Constituição revista em 1951 que fora expurgada do léxico colonial. Na XI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi ventilado o problema das colónias portuguesas bem como a necessidade de Portugal cumprir com o articulado do artigo 73º. Na sessão de 1956, foi ainda agendada, para a sessão do ano seguinte, a discussão sobre as colónias portuguesas.

Em Maio de 1959, o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviava à Presidência da República um longo memorando sobre a posição de Portugal na Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

“Na primeira Assembleia Geral [1956], o projecto de resolução que alegamos ser dirigido contra nós e que se destinava a impugnar a nossa resposta ao Secretário-Geral, foi (…) rejeitado. Na segunda Assembleia Geral [1957], o projecto de resolução foi aprovado em Comissão [mas] não tendo alcançado a necessária maioria de dois terços foi de novo derrotado. [Na sessão de 1958] também em Comissão foi apresentado um projecto de resolução contra nós: e foi adoptado [e] os novos estados independentes vieram a emprestar-lhe novo estímulo. A evolução nos territórios dos países amigos tem-se feito num sentido que não nos é propício. A França concedeu autonomia interna a todo o seu ultramar [pelo que] terá dificuldade progressiva, pelo embaraço que isso lhe poderá causar aos olhos da sua própria comunidade, em apoiar a posição portuguesa que é tomada como sendo a negação de tudo quanto o Governo francês tem realizado (…). A Bélgica prometeu solenemente a independência do Congo [pelo que], a pretexto dos acontecimentos de Léopoldville, sentirá embaraço em acrescentar às suas dificuldades próprias outras provindas do apoio que nos conceder. Da Inglaterra não podemos esperar mais do que nos tem dado [e como já nos ameaçou com uma abstenção], poderá vir a repetir-se e a concretizar-se. Os Estados Unidos já na última Assembleia hesitaram e tergiversaram (…). Com firme apoio restar-nos-ão, pelo que toca aos países do Ocidente a Espanha e a África do Sul (…), não creio que o Brasil nos retire o seu apoio (…). Delegações amigas não têm deixado de nos prevenir das dificuldades crescentes e prevêem para nós situações desagradáveis (…). É facto que, só para 1960, serão admitidos os Camarões, o Togo, a Nigéria, a Somália, a Federação das Caraíbas, talvez o Uganda. São cinco ou seis novos países que nos serão hostis. A maioria inclinar-se-ia para o lado dos afro-asiáticos. Mas a certeza da sua admissão em 1960 já exercerá influência na Assembleia de 1959, porque vem aumentar desde já a força política do bloco afro-asiático e porque muitos países, designadamente latino-americanos, manifestarão uma tendência para ir mais ao encontro do que sabem ser os pontos de vista que hão-de prevalecer em 1960. A Assembleia [vai] concentrar-se nos problemas que podem tratar com relativa impunidade e aceitação geral [como] os assuntos das colónias [e] o problema português é o único que, até hoje, tem escapado às malhas da Assembleia e do Secretariado”[28]

 

 

O memorando procurava ainda explicar a alteração do sentido de voto, desfavorável a Portugal, relacionando-o com a reunião da Comissão Económica para África, em Adis-Abeba, “onde se concretizou e adquiriu expressão o pan-africanismo como definidor de uma personalidade puramente africana”. A partir desta reunião, a questão de Angola e Moçambique passou a fazer parte da agenda política internacional.

 

“Com uma violenta tendenciosidade é descrita a situação interna daquelas províncias. Surgiram indivíduos, com nomes portugueses, naturais dos dois territórios, que se arrogam a qualidade de representantes de angolanos e moçambicanos e são aceites e reconhecidos como tais[29]. Estão em Paris e Bruxelas, nas actividades da Présence Africaine. Comparecem em Roma, no Cairo e em Acra e subscrevem e fazem adoptar resoluções que nos condenam e cujo texto é disseminado em toda a parte (…). Entrámos definitivamente no circuito internacional do anti-colonialismo e o facto não deixará de influenciar, a nosso desfavor, os debates na próxima Assembleia Geral, em particular na 4ª Comissão”[30].

 

Nas vésperas da realização de mais uma Assembleia Geral da ONU, Portugal estava consciente das dificuldades que iria encontrar pela frente, bem como na subida de tom das exigências no cumprimento do estipulado na Carta das Nações Unidas.

Na reunião de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas mandatou uma Comissão constituída por seis países, Índia, México, Marrocos, Países Baixos, Estados Unidos e Grã-Bretanha, para fazer uma interpretação da Carta relativamente aos «territórios não autónomos». Partindo do artigo 73º que, tendo em atenção as condições específicas de cada território, estabelece o conceito de governo próprio, como aquele que “deve corresponder às aspirações das próprias populações e de acordo com o movimento crescente em toda a parte no sentido da liberdade e da igualdade”, a Comissão dos Seis considerava que, em finais da década de 50, “o direito das populações de escolherem o seu próprio destino é hoje mais largamente aceite do que foi em qualquer outra ocasião desde a assinatura da Carta de S. Francisco e existe o reconhecimento geral de que a independência se encontra entre as justas aspirações de qualquer nação”. Passando depois à análise dos princípios que determinavam a obrigação da transmissão de informações, insistia na transcrição do articulado:

 

“Territórios tipicamente coloniais ou dependentes, como tal conhecidos pela comunidade internacional [e] as suas populações consideradas como entidades separadas e distintas das áreas e populações daquela parte do Estado membro que é normalmente a parte principal ou central e que é referida como área metropolitana, [aceitando o Comité] como ponto de partida que onde um território específico é distinto quer geográfica, quer étnica e culturalmente da área metropolitana do Estado membro, existe justificação para se examinar tal situação em pormenor [sendo que] as distinções geográfica e étnica ou cultural combinadas (…) constituem condições prévias que levantam a presunção de que um melhor exame poderá revelar a existência de um território sem governo próprio”.

 

Para além da separação geográfica e das distinções étnica e cultural, o relatório mencionava outros aspectos de natureza administrativa, jurídica, económica e histórica que deveriam ser tidos em conta como uma análise do Estatuto Político do território em causa, para ser “possível indicar quando um território, no desenvolvimento das suas instituições políticas, alcançou um estatuto que pode ser reconhecido como representando medida plena de governo próprio”[31]. Um «território com governo próprio» era definido:

 

“c) Integrado noutro estado independente desde que a integração tenha tido lugar:

  1. Um adiantado estado de desenvolvimento do território, quando tenha instituições políticas livres e as suas populações tenham capacidade de efectuar uma escolha responsável e inteligente;
  2. Como resultado da livre escolha das populações expressa por processos democráticos, quer com base no sufrágio universal, que na base de instituições governativas próprias eleitas sob condições abertas a todos os eleitores;
  3. Na base da completa igualdade de direitos das populações do território e do estado independente da qual faz parte, o que implica que ambas as populações devem ter, sem discriminação, iguais direitos de cidadania e iguais garantias dos direitos fundamentais e de liberdade (…). No caso de mais vastos territórios já com uma substancial população e possuindo traços étnicos, culturais e históricos distintos que lhe são próprios e especialmente aqueles que se encontram a grande distância dos territórios ultramarinos, a independência com a entidade distinta parece ser um objectivo a atingir na grande maioria dos casos”[32].

 

Ora, como Angola e Moçambique podiam inserir-se nesta última definição, o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava ciente de que a discussão da problemática colonial da XV sessão das Nações Unidas seria muito difícil para Portugal, vendo-se obrigado a contestar o relatório elaborado pelo Comité dos Seis.

Dentro desta lógica de combate, os portugueses prepararam a sua argumentação, começando por refutar a tese de que um «território não autónomo» era distinto geográfica, étnica e culturalmente do território metropolitano, pois “a descontinuidade do território não pode acolher como argumento, podendo citar-se alguns países membros da ONU (…) como os Estados Unidos da América com os territórios do Alasca, Porto Rico e Ilhas Havai. Quanto às diferenças étnicas e culturais, se podem constituir uma dificuldade, não representam factor impeditivo duma unidade política e apenas justificam (…) uma assimilação espiritual que constitui princípio básico da política portuguesa”[33]. O reconhecimento da cidadania a toda a população de um território era visto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros como um óbice à posição portuguesa, uma vez que os «indígenas» estavam arredados do direito à cidadania portuguesa, o que podia fragilizar a argumentação de Portugal. Quanto à integração de determinado território ou população num estado independente e soberano, o MNE servia-se da afirmação de Salazar “as províncias portuguesas são independentes como a própria independência da Nação”[34].

Nas vésperas da XV Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Grã-Bretanha, uma aliada de peso, desligava-se do apoio implícito a Portugal, por estar “convencida ser a sua atitude a mais conveniente para contra bater a propaganda russa em África, tanto no seu interesse como no interesse mútuo dos dois países” e, apesar de respeitar a política ultramarina portuguesa, considerava não ser a ONU “o fórum apropriado para discutir os méritos ou deméritos dessa política”[35].

Se a Inglaterra se afastava de Portugal, qual o sentido de voto dos Estados Unidos? Em meados de Maio de 1960, o Presidente Eisenhower desembarcava em Lisboa vindo de Paris. Na recepção que deu no Palácio de Queluz reiterava a amizade que unia os dois países, afirmando, “sempre que enfrentamos um desaire[36] no nosso esforço de criar melhores condições de vida entre os dois campos opostos em que se divide o mundo, o nosso próprio campo tem de reforçar a sua solidariedade por esforço voluntário, por maior devoção à grande causa da paz, com justiça e em liberdade.”[37]. Salazar, que conhecera o presidente americano quando este visitara Lisboa como comandante-chefe das forças da NATO, quis saber qual a posição dos americanos relativamente a África. Na narrativa de Franco Nogueira: “para Eisenhower, a independência dos povos africanos tem de ser havida como inevitável [e] quanto a Portugal [acha] útil a [sua] presença em África e que admira os esforços dos portugueses; mas receia que nas Nações Unidas se caminhe, quanto a Portugal, para uma situação de isolamento e crescente agressividade” (NOGUEIRA, 2000:135). De acordo com a obra Salazar e Kennedy: a crise de uma aliança, neste encontro Salazar teria confidenciado a Eisenhower que estava muito preocupado com a situação em África, pois o comunismo internacional procurava aí aumentar o seu peso e influência, vendo “com alarme a criação de uma «multitude de novas nações independentes», na sua maior parte dos casos sem preparação para garantirem o seu próprio governo”. O Presidente americano replicara que “o ideal do nacionalismo poderia até ser o antídoto ideal para a penetração do comunismo. O que importava era conseguir que os movimentos nacionalistas se virassem para o Ocidente” (RODRIGUES, 2002:31). Salazar mostrou-se sempre contra este ponto de vista. Em conversa com Charles Burke Elbrick, embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Eisenhower confidenciou que como Portugal não conseguiria manter pela força a sua posição em África, devia copiar o modelo britânico de descolonização, isto é, treinar as suas colónias para um «governo próprio» e no final dum prazo acertado, cada uma delas determinar o seu futuro político e económico, bem com as relações a encetar com a Metrópole.

A 14 de Dezembro de 1960, na XV sessão da Assembleia Geral da ONU, os Estados Unidos votaram favoravelmente a Resolução 1514 que condenava genericamente todas as formas de colonialismo. No dia seguinte foram votadas mais duas resoluções, a Resolução nº 1541 que aprovava os princípios enumerados pelo Comité dos Seis “que devem guiar os Estados na determinação da obrigação de transmitir informações ao abrigo do artigo 73º, e) da Carta das Nações Unidas” e a Resolução nº 1542, que “estabelecia para Portugal a obrigação de prestar informações ao abrigo do artigo 73º, e) da Carta das Nações Unidas”[38], ou seja, incluía os territórios sob administração portuguesa na categoria de «territórios não autónomos» e, como tal sujeitos a controlo da ONU. Ora, esta última resolução, apesar de ter sido aprovada com 68 votos a favor, contou com 6 votos contra – Portugal, Espanha, África do Sul, França, Bélgica e Brasil e 17 abstenções entre as quais a dos Estados Unidos. A propósito desta votação desfavorável à posição portuguesa, Franco Nogueira referiu:

“Nesta resolução, que directamente visa Portugal (…) há dois pontos que excedem os textos votados e contém as mais graves implicações: declara-se que negar a autodeterminação, tal como é definida na ONU constitui uma ameaça ao bem-estar da humanidade e à paz internacional [39]e que as informações sobre a situação nos territórios portugueses, chegados por outras vias [40] à ONU, são motivo de preocupação[41]. Fica assim claramente definido o contorno de um plano de guerra:[42] Portugal detém territórios não autónomos; a Portugal incumbe a obrigação de se submeter à censura da ONU quanto à administração de tais territórios, que se destinam à independência; se Portugal repudiar esta nova ordem legal estará a transforma-se numa ameaça à paz internacional e às Nações Unidas cumprirá assim evitá-lo” (NOGUEIRA, 2000:173).

Em finais de 1960, Portugal encontrava-se fragilizado perante a Comunidade Internacional e no fórum das Nações as posições anti-colonialistas e pro-independentistas faziam escola.

 

[1] Carta das Nações Unidas, www.unicri.orgbr., 25 de Julho de 2011, pelas 18h52. No Arquivo de Oliveira Salazar, pasta AOS/CO/NE-21, está arquivada um exemplar da Carta, com a data de 1945, proveniente do Royal Institute of International Affairs.

[2] Este parecer, arquivado na pasta AO/CO/NE-21 do Arquivo de Oliveira Salazar, não está datado, mas pela argumentação que aduz e datas que refere, pode ser de 1946.

[3] Parecer do MNE, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, s/ data, fls.101/115. O ponto 10 deste parecer explicava a composição do Conselho de Segurança – 11 membros, sendo 5 permanentes (Inglaterra, Estados Unidos, França, China e Rússia) e 6 não permanentes (Brasil, México, Austrália, Egipto, Holanda e Polónia), bem como o mecanismo de votação.

[4] Telegramas para o MNE, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, s/ data, fls.116/124.

[5] Em Setembro de 1948, o Comité Especial, reunido em Paris e Genebra, elaborara o relatório que servia de base aos trabalhos da 4ª Comissão.

[6] Em francês no original

[7] Relatórios de Augusto de Castro para o MNE, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, 5 de Novembro de 1948, fls.132/133.

[8] Relatórios de Augusto de Castro para o MNE, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, 20 de Novembro de 1948, fls.135/137.

 

[9] Este Comité Especial era então formado 16 membros – China, Colômbia, Cuba, Egipto, Índia, Nicarágua, Suécia, URSS, Austrália, Bélgica, Dinamarca, Estados Unidos, França, Países Baixos, Nova Zelândia e Inglaterra.

[10] Relatórios de Augusto de Castro para o MNE, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, 20 de Novembro de 1948, fls.150/153.

[11] O mesmo que Comité das Curadorias.

[12] Informação sobre o trabalho forçado, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-20, MNE, 2 de Março de 1948, fls.77/82.

[13]Informações sobre as acusações formuladas no Conselho Económico e Social, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-20, Ministério das Colónias/Inspecção Superior dos Negócios Indígenas, 13 de Dezembro de 1949, fls.61/76.

 

[14] Problema da mão-de-obra indígena, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-62, relatório da Inspecção Superior dos Negócios Indígenas, 21 de Março de 1948, fls. 734/737.

[15] Documento dactilografado, APUD, CDIH, 2008:359,

[16] Parecer do MNE sobre a Resolução do Conselho Económico e Social, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-20, 12 de Janeiro de 1950, fls.54/57.

[17] Relato de informações obtidas pelo Embaixador Armindo Monteiro, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-20, 17 de Outubro de 1952, fls.91/93.

[18] Informações do Ministério das Colónias sobre trabalho forçado, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-20, 16 de Novembro de 1953, fls.95/116.

 

 

[19] Informações do Ministério das Colónias sobre trabalho forçado, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-20, 16 de Novembro de 1953, fls.95/116.

 

[20] MARTINS, Fernando, Organização das Nações Unidas (ONU) in, ROSAS, Fernando e BRITO, J.M.BRANDÂO, Dicionário de História do Estado Novo, vol. III, pág. 701

[21] Relato de conversa entre Franco Nogueira e o General Piollet, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-61, confidencial, 28 de Outubro de 1953, fls.244/254.

[22] Sobre a Resolução da Câmara dos Representantes do Estados Unidos condenando o colonialismo, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-21, MNE, confidencial e reservado, 30 de Junho de 1955, fls.193/195.

[23] APUD, SCHNEIDMAN, 2005:43.

[24] O moçambicano Eduardo Mondlane foi um dos bolseiros da ACA nos Estados Unidos, o mesmo acontecendo com o angolano Jorge Valentim.

[25] ACA, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-61, MNE, 26 de Junho de 1956, fls.255/256.

[26] Posição da França e Bélgica quanto às suas colónias africanas, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/UL-21, MNE, 27 de Agosto de 1955, fls.344/345.

[27] Discurso de Salazar de 12 de Agosto de 1963, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/PC-15A, Declaração sobre política ultramarina, manuscrito, 12 de Agosto de 1963, fls.354/440.

[28] Posição de Portugal na Assembleia Geral das Nações Unidas-1959, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, MNE, 11 de Maio de 1959, fls.485/512.

 

[29] Uma referência clara aos nacionalistas do MAC bem como a Holden Roberto, da UPA

[30] Posição de Portugal na Assembleia Geral das Nações Unidas-1959, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, MNE, 11 de Maio de 1959, fls.485/512.

[31] Relatório do Comité dos Seis, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, tradução do MNE, 16 de Setembro de 1960, fls.639/645.

[32] Idem

[33] Sobre o relatório do Comité dos Seis, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, MNE, 14 de Setembro de 1960, fls.628/638.

[34] Idem

[35] Sobre a posição de Inglaterra na resolução tomada pela Comissão das Curadorias, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, MNE, 14 de Dezembro de 1960, fls.656/657.

[36] O Presidente americano referia-se concretamente a Kruschev, que desde 1957 presidia à União Soviética. Durante a sua presidência (1957/1961) ameaçou várias vezes o Ocidente com o extermínio nuclear, apesar de, ao contrário de Estaline que acreditava na inevitabilidade de uma nova guerra, propor a «coexistência pacífica» entre blocos. Em 1959 visitou os Estados Unidos e das reuniões com o Presidente americano nada saiu de conclusivo. A cimeira de Paris, marcada para Maio de 1960, duas semanas depois de os russos terem abatido um U-2 (avião de espionagem americano), revelou-se calamitosa, pois Kruschev “compareceu com o intuito apenas de a arruinar. Ele tinha decidido, mesmo antes de deixar Moscovo, que o incidente do U-2 tornava impossível a cooperação com a inútil administração Eisenhower” (GADDIS,2007:83).

[37] APUD, NOGUEIRA, 2000: 134

[38] Apontamentos sobre sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, ANTT, Arquivo de Oliveira Salazar, AOS/CO/NE-21, MNE, s/ data, fls.778/779.

[39] Sublinhado no texto original

[40] Sublinhado no texto original

[41] Sublinhado no texto original

[42] Sublinhado no texto original

Foi professora do 2º ciclo do ensino básico, leccionando HGP. É licenciada em História, Mestre em Historia da Educação e Doutorada em História pela UP. Como investigadora, integra o Instituto de História Contemporânea da FCSH/UNL.

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