Eudaimonia – As políticas culturais municipais

por Rui Macário | 2013.11.28 - 15:56

1 –  As políticas culturais municipais

 

Dentro do que com alguma simplificação se denomina o sector cultural, temos fundamentalmente dois tipos de acção: a pública e a privada. Superficialmente, a primeira delas assume-se, a um nível local, consubstanciada pelos municípios e pelas estruturas (em sentido lato) deles dependentes (em Viseu, por exemplo, a Rede Municipal de Museus e a um nível diferenciado, a EXPOVIS), bem como pelas estruturas descentralizadas dos serviços estatais (como o Museu Grão Vasco ou o Centro de Conservação e Restauro). Já a segunda, abarca por um lado as entidades associativas e cooperativas, por outro as empresas directamente consideradas enquanto tal e os agentes colectados (os “recibos verdes”, que muitos são). A questão sobre qual o mais relevante ou melhor operante tipo de acção/agente é de difícil resposta e provavelmente não terá sequer uma resposta, depende sobretudo de quais os objectivos pretendidos e qual o pensamento a longo prazo que se quer colocar em prática.

 

Se a acção for pública, em termos restritos, haverá uma planificação e uma execução municipal com alguma margem para os agentes privados proporem alternativas ou projectos a desenvolver dentro do escopo da programática municipal; bem como articular-se com as estruturas descentralizadas de modo a poder atrair as ditas grandes actividades (exposições, por exemplo) capacitadoras de dinâmica turística e fomentadoras de investimento transversal. Se a acção for privada, ao município caberá encontrar modalidades de apoio a esses projectos e reservar-se um papel de agente que garanta uma política a longo prazo de acordo com as suas próprias ideologias e recursos, intervindo apenas nos casos em que considera que os privados não possuem interesse ou capacidade para criar/defender o que para o município seja tido como prioritário. Em ambos os casos, é ao município que cabe um fundamental papel de fiel da balança.

 

A decisão sobre o pendor que cada município deverá assumir deriva da linha ideológica dos responsáveis pelo mesmo; o que é essencial é que haja uma estratégia clara e uma operacionalidade previsível, com prazos definidos, objectivos mensuráveis e avaliações sistemáticas e actualizadas, bem como publicitação total das várias etapas e suas quantificações (número de pessoas abrangidas, investimentos realizados, recursos disponibilizados, etc.). Saltando etapas: caminharemos para o que se poderá denominar política cultural municipal.

 

Sem políticas culturais não há valia num sector que é porventura o mais transversal dos sectores sócio-económicos nacionais (disso se poderá tratar noutra ocasião) e as decisões basear-se-ão em procedimentos sustentados nas opiniões dos decisores e não nas capacidades dos agentes. Redundará em gasto ineficiente de dinheiros públicos e na criação de um sistema fechado de convites e ajustes directos (que têm o seu lugar contingencial; nunca enquanto sistemático Modus Operandi) para criação/desenvolvimento de iniciativas: por melhores que sejam os resultados, nenhum sistema fechado é aceitável pelo simples motivo de em si eliminar a possibilidade de novos agentes acederem às oportunidades de apresentação de outros projectos eventualmente integráveis numa ideia mais vasta de acção (complementando o que existe) e às condições de implementação dos mesmos (as condições nem sempre são financeiras). Ficaremos envoltos nas relações que existem ou se solidificam, não na possibilidade de aportar a novas etapas e novos modos de fazer.

 

Por todo o país se inicia um novo ciclo político local. Foi tempo de campanhas com apresentação das antigas “dívidas” eleitorais (estatuária pública, publicação de monografias, inauguração de museus, etc.) e proposta de novas. Faz parte. Propostas eleitorais não são políticas culturais (deveriam vincular os seus autores na elaboração de uma política cultural mas não se confundem), quando muito são indícios da estratégia que será seguida. Faz-se necessário que sejam urgentemente apresentadas as políticas culturais que os municípios querem desenvolver durante os próximos anos sob risco de se perderem oportunidades para todos, em particular com a entrada em vigor do novo orçamento plurianual da União Europeia (2014-2020), que mais do que acesso a um qualquer Quadro Comunitário de Apoio, implica – o referido orçamento – uma nova visão que a União Europeia e seus Estados Membro terão de adequar aos respectivos quotidianos e ao futuro comum.

Licenciado em Arte e Património (UCP-Porto) e Pós-Graduado em Arte Contemporânea (UCP-Porto), sendo actualmente Investigador do Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes (CITAR) e doutorando em Estudos do Património (UCP-Porto), Desde 2008 é um dos responsáveis pela Projecto Património, tendo assumido funções de coordenação/co-coordenação de vários dos projectos pela mesma assumidos (de que se destacam o Ano Internacional Viseense, a VISEUPÉDIA, o VISTACURTA – Festival de Curtas de Viseu, e o Museu do Falso). Colaborou em, ou integrou projectos de várias entidades a operar no sector cultural (entre outras: Museu do Carro Eléctrico, Museu Grão Vasco, Diocese de Viseu, Arquivo Distrital de Viseu).

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