Vereadores do PS Viseu propõem ao executivo camarário 50 medidas para a eficiência hídrica

por Paulo Neto | 2017.12.04 - 20:41

Enquadramento
No contexto nacional, as disponibilidades hídricas do concelho de Viseu, sobretudo ao nível superficial, são relativamente expressivas, vide a precipitação média anual e o escoamento superficial.

Contudo, como é bem patente no corrente ano de seca extrema prolongada, o stress hídrico é particularmente “gritante” em Viseu, mesmo comparando com regiões a sul e no interior do país, com disponibilidades naturais de água bem inferiores.

No concelho de Viseu, em anos de seca, os recursos hídricos e a sua gestão não são suficientes para garantir o abastecimento de água, incluindo o consumo humano. Em períodos anteriores de seca (p.e., 2003-2005) este facto foi bem evidente.

No seu estado atual – volume de água armazenável – a albufeira da Barragem de Fagilde, que abastece a larga maioria da população do concelho de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo, está subdimensionada.

Com as alterações climáticas os episódios de seca irão ser mais recorrentes e intensos. Ao nível da disponibilidade e gestão de recursos hídricos do município de Viseu e municípios vizinhos, é vital conceber e implementar soluções urgentes, de curto e de médio prazo.

Precisamente, nos dias de hoje, uma das grandes preocupações das políticas europeias são a sustentabilidade dos recursos naturais em geral e a otimização da gestão dos recursos hídricos em particular, verificando-se um grande enfoque na eficiência hídrica do ciclo urbano da água.

Em Portugal, depois da infraestruturação do território ao nível do armazenamento, da captação, distribuição, drenagem e tratamento de água/águas residuais, é agora necessário desenvolver para a água a política dos “3R’s” que é aplicada aos resíduos urbanos: reduzir, reutilizar e reciclar (/recircular).

Em Viseu, face ao deficit infraestrutural que ainda se verifica, nomeadamente de regularização e armazenamento de reservas de água, esta questão exige maior acuidade e premência.

Desde já, é indispensável refletir no “pós-seca”. Definir, preferencialmente em articulação com os municípios vizinhos, uma estratégia e plano de ação para a gestão sustentável dos recursos hídricos do concelho de Viseu, de modo a mitigar os riscos de escassez hídrica, reduzir o consumo de água, minorar as perdas de água, aumentar a eficiência energética, reduzir os custos financeiros da exploração do ciclo urbano da água, elevar as condições ambientais dos meios hídricos e promover a adoção de comportamentos ambientalmente mais conscientes e informados em relação à água.

 

Para o efeito, requerem-se dois tipos de intervenções:

·     Obras estruturantes – de investimento avultado e dependentes do estado central – para aumentar a capacidade de armazenamento e captação de água bruta destinada ao consumo humano.

·     Intervenções para a eficiência hídrica no município, de dependência direta da política e estratégia municipal.

Relativamente às obras estruturantes, há muitos anos que estas se demonstravam prementes, de que se destaca a elevação imediata da cota da Barragem de Fagilde e o desassoreamento da sua albufeira. Independentemente das responsabilidades do estado central, foi patente aos longos anos que o município de Viseu descurou a atitude proactiva e reivindicativa que se exigia face à gravidade desta problemática.

Algumas das intervenções aqui propostas foram há muito anunciadas, não estão, porém, cumpridas ou merecem apenas uma execução incipiente.

1.   Realizar obras estruturantes
1.       Elevar rapidamente a cota altimétrica máxima da Barragem de Fagilde, aumentando consideravelmente o armazenamento de água na albufeira e beneficiando a qualidade da água.

2.       Desassorear urgentemente a Barragem de Fagilde, removendo inertes, recuperando um volume significativo de armazenamento de água e beneficiando a qualidade da água.

3.       Realizar ainda o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fagilde, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, para utilização sustentável e valorização dos seus recursos hídricos, definindo um regime de salvaguarda, proteção e gestão estabelecendo usos preferenciais, condicionados e interditos do plano de água e da zona terrestre de proteção.

4.       Ampliar e otimizar a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Fagilde/Nesprido.

5.       Reavaliar a construção de uma barragem no rio Dão a montante da Barragem de Fagilde para sua reserva e abastecimento direto de alguns concelhos/aglomerados populacionais. Avaliar ainda a construção de outras barragens de pequena e média dimensão nos troços de montante das bacias hidrográficas dos rios Vouga e Mondego.

6.       Realizar estudos da viabilidade técnico-financeira para a ligação do sistema de reserva e abastecimento de água de Fagilde a outros sistemas vizinhos.

7.       Avançar a médio prazo para a construção da Barragem da Maeira no rio Vouga, prevista no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, com estudo prévio já realizado.

2.   Planear a eficiência hídrica no município de Viseu
8.       Elaborar e implementar um Programa Municipal para o Uso Eficiente da Água, incluindo:

a)   Diagnóstico: caracterizar a situação atual relativamente aos meios hídricos superficiais e subterrâneos no território municipal e sua gestão; realizar um levantamento, cadastro e georreferenciação das linhas de água, de outros recursos hídricos disponíveis, infraestruturas e sistemas associados à água para consumo humano, águas pluviais e águas residuais; avaliar o abastecimento, a drenagem e o tratamento de águas e águas residuais.

b)  Plano de Ação: apresentar as linhas orientadoras/estratégias, medidas, metas e sua monitorização no âmbito da gestão dos recursos hídricos à escala municipal.

c)   Operacionalização: vide próximos pontos.

3.   Otimizar o armazenamento e as captações alternativas de água
9.       Criar reservas estratégicas de água de modo a amenizar as variações sazonais e anuais dos recursos hídricos no Concelho, mormente períodos de seca (vide ponto 5, 6 e 41).

10.   Para além das grandes captações de água em meios hídricos superficiais (vide cap. 1), devem ser diversificadas as origens de água e reforçada a constituição de captações reserva para períodos de contingência no concelho de Viseu. Para o efeito, realizar um estudo hidrogeológico tendo em vista a requalificação e o reforço de captações de água subterrâneas, sobretudo em pequenos aglomerados populacionais do Concelho.

11.   Realizar um estudo hidrogeológico na cidade de Viseu para um maior aproveitamento de águas subterrâneas e seus excedentes (i.e., rebaixamentos do nível freático de edifícios) na rega de espaços verdes e limpeza urbana.

12.   Recuperar, conservar e ampliar as infraestruturas para armazenamento de água, seja os reservatórios de água de consumo, os lagos ornamentais ou outras.

13.   Alterar pontualmente a modelação do terreno e o solo/pavimento das áreas verdes e espaços públicos para maior capacidade de infiltração ou drenagem para armazenamento da água pluvial para a sua utilização na rega e limpeza urbana.

14.   Identificar os locais propícios à instalação de cisternas ou lagos ornamentais integrados em espaço público, para armazenamento de água pluvial, com vista à sua utilização eficiente na rega de espaços verdes e limpeza urbana

4.   Minimizar as perdas de água e a água não faturada
15.   A ineficiência nos sistemas de abastecimento de água implica um aumento significativo de consumo, podendo atingir montantes financeiros muito consideráveis na estrutura de custos da água. Reduzir as perdas reais de água no armazenamento, transporte e nos sistemas distribuição de água das zonas de abastecimento do concelho de Viseu.

16.   Reduzir ao máximo as perdas aparentes de água – associadas a usos não autorizados e erros de medição – e os consumos autorizados não faturados.

17.   Adotar uma meta de água não faturada inferior a 10% nas zonas de abastecimentos do concelho de Viseu.

5.   Reduzir o consumo de água
18.   Reduzir e controlar a pressão dos sistemas de distribuição do Concelho, sem comprometer os níveis de serviço dentro dos limites convenientes.

19.   Na limpeza urbana, favorecer os procedimentos de limpeza a seco dos pavimentos.

20.   Reduzir o consumo de água nos edifícios municipais através da utilização de equipamentos e dispositivos mais eficientes: autoclismos, chuveiros, redutores de caudal, torneiras, máquinas de lavar roupa e de lavar louça, urinóis, sistemas de aquecimento e refrigeração de ar. Incentivar o mesmo princípio em novas urbanizações e noutros edifícios públicos e residenciais.

21.   Adotar equipamentos e procedimentos de poupança de água nos serviços camarários/municipais de manutenção. Por exemplo, utilizar dispositivos portáteis de água sob pressão na lavagem de viaturas municipais e recircular a água.

22.   Tornar a rega das áreas verdes de Viseu mais eficiente, apostando em sistemas de rega menos consumidores, diminuindo a intensidade de água e os períodos de rega e alargando a instalação de sensores.

23.   Nas áreas verdes, rotundas, canteiros e separadores, plantar espécies hidricamente menos exigentes, incluindo flora autóctone ou edafo-climaticamente bem-adaptadas à região, p.e. como as giestas, a carqueja, a urze ou o tojo.

24.   Reduzir a área verde relvada ou privilegiar vegetação herbácea ambientalmente menos exigentes.

25.   Incentivar a eficiência hídrica nas indústrias, por exemplo, diminuindo o consumo de água ou usando origens alternativas à água de consumo da rede pública, como água de captações próprias, água pluvial ou promovendo a recirculação de água e a reutilização de águas residuais tratadas.

6.   Promover a reutilização e recirculação de água
26.   Melhorar a ETAR Viseu Sul instalando em definitivo um sistema de desinfeção final, preferencialmente por ozonização.

27.   Equipar os Município com camiões cisterna e outros dispositivos que permitam a reutilização da água residual tratada.

28.   Consumir água residual tratada na lavagem de pavimentos urbanos.

29.   Alimentar os sistemas de rega por água residual tratada.

30.   Maximizar a recirculação de água das piscinas municipais e o aproveitamento da água de lavagem dos filtros.

31.   Após a instalação do sistema de tratamento de lamas, reutilizar as águas de lavagem na ETA de Fagilde/Nesprido.

32.   Alimentar os sistemas de rega por água pluvial.

33.   Recircular a água dos lagos e fontes ornamentais e espelhos de água. Utilizar água pluvial para suprir as necessidades de reposição de água.

34.   Incentivar e regular eficazmente o aproveitamento de águas pluviais e a reutilização de águas cinzentas (proveniente de duches e lavatórios) nos edifícios municipais e em novas urbanizações e edificações.

7.   Regularizar e reabastecer os meios hídricos superficiais e subterrâneos
35.   Aproveitar a realização de obras na via pública para ampliar o sistema separativo de águas residuais-águas pluviais no centro histórico de Viseu e noutras áreas antigas da Cidade.

36.   Gerir a quantidade e qualidade da água do rio Pavia. Reavaliar a construção de bacias de retenção em linhas de água a montante da cidade e a recirculação de água de jusante da Cidade para montante (favorecendo igualmente o seu rearejamento), fiscalizar e controlar a descargas ilegais de águas residuais na rede de drenagem pluvial e controlar mais eficazmente a quantidade e qualidade da afluência de águas pluviais. Prever ainda o tratamento das águas pluviais de primeiro fluxo, com carga de poluição significativas, afluindo apenas estas à ETAR Viseu Sul, que inclui o devido sistema de equalização para o efeito.

37.   Diminuir as áreas públicas impermeáveis, maximizando as áreas permeáveis no espaço urbano, aumentando a infiltração de água.

38.   Promover ainda a implantação de telhados verdes em novas edificações, os “jardins de infiltração”, o sombreamento de espaços públicos, o menor recurso a espelhos de água (a menos que com água em circuito fechado), as piscinas biológicas em detrimento das convencionais, etc.

8.   Otimizar o controlo e a gestão dos recursos hídricos
39.   Elaborar um Plano de Contingência para períodos de seca / stress hídrico e de diminuição da qualidade da água no concelho de Viseu.

40.   Modernizar os sistemas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais e pluviais do Concelho, equipando-os com dispositivos que permitam otimizar a sua gestão, manutenção e controlo.

41.   Para além do Sistema de Telegestão da Rede de Água instalado, no sistema de distribuição de água otimizar a telemetria, incluindo a sensorização e a monitorização em tempo real da água, sistemas de deteção fugas ou perdas de água, deteção acústica de pressões, sensorização da precipitação nas áreas verdes, concluindo a adoção de contadores inteligentes nas habitações e edifícios e espaços públicos, etc.

42.   Definir e implementar procedimentos de monitorização e contabilização dos consumos, balanços hídricos e análise periódica de consumos, para além de outros critérios e parâmetros de controlo.

43.   Estabelecer e avaliar continuamente indicadores de eficiência, para além daqueles que são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), como consumo de água per capita geral e nas habitações, percentagem de água captada vs. água utilizada, consumo autorizado faturado (doméstico interior e exterior), consumo autorizado não faturado, etc.

44.   Estabelecer e implementar um plano para a captação sustentável de água para o combate a incêndios florestais articulado com a rede de pontos de água do concelho de Viseu.

45.   Melhorar o levantamento cadastral dos sistemas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais e pluviais do Concelho e completar o respetivo Sistema de Informação Geográfica (SIG).

46.   Agilizar os piquetes de intervenção dos SMAS Viseu para darem uma resposta mais rápida e eficiente às avarias e outras ocorrências nos sistemas de distribuição e drenagem.

47.   No sítio da internet da CMV ou do SMAS Viseu implementar uma interface para os munícipes referenciarem e localizarem rapidamente, de modo expedito, os problemas nos equipamentos e infraestruturas urbanas (i.e., falta de luz pública, queda de árvores, degradação do pavimento do passeio, fugas de água, etc.), permitindo ainda consultar o tratamento dado à situação reportada.

48.   Ajustar a estrutura tarifária. Alinhar mais adequadamente o tarifário da água ao volume de água consumida e ao tipo de consumo. Por exemplo, no tarifário variável os escalões de consumo devem ser proporcionais ao consumo per capita aproximado de água (contemplar o número de pessoas no aglomerado familiar), aos consumos de água para abastecimento de piscinas e outros usos exteriores deve ser aplicada uma tarifa diferenciada.

9.   Sensibilizar e formar os viseenses para a eficiência hídrica
49.   Contribuir ativamente para a redução do consumo per capita de água no concelho de Viseu. Realizar campanhas de sensibilização sobre o ciclo urbano da água, a eficiência hídrica e a redução do consumo de água dirigidas aos viseenses, enfatizando o público infantojuvenil, incluindo um programa de ações nas escolas do ensino básico.

50.   Disponibilizar aos viseenses informação online e noutros suportes, como a cota e o volume de água da Barragem de Fagilde em tempo real, o caudal de abastecimento de água no Concelho, os indicadores de eficiência, as análises à qualidade da água (p.e., captada, tratada, águas residuais tratadas, água do rio Pavia), etc.

 

 

 

Viseu, 30 de novembro de 2017,

Lúcia Araújo Silva
Pedro Baila Antunes
José Pedro Gomes