Vereação PS Viseu Reunião de Câmara Ordinária

por Rua Direita | 2017.10.31 - 14:45

Reunião de Câmara Ordinária, 26-10-2017

 

No dia 26 de outubro, no edifício da Câmara Municipal de Viseu, realizou-se a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viseu no mandato 2017 – 2021, tendo na sua ordem de trabalhos assuntos sobretudo de instalação e administração.
Antes da “ordem do dia” os Vereadores do PS na CMV realizaram intervenções nos breves minutos a que tiveram direito.

Nesta primeira reunião, simbolicamente, considerando ser este um dos maiores problemas socias do concelho de Viseu, conforme salientado pela Candidatura do PS à CMV, foi sugerida ao Executivo Camarário uma intervenção integrada urgente no Bairro Social de Paradinha. No imediato, esta deverá incluir a deslocação de uma brigada de limpeza e manutenção básica dos espaços públicos e do edificado do Bairro.
Tão breve quanto possível, tem de ser aberto um segundo acesso ao Bairro Social de Paradinha, o que implicará apenas a abertura de um troço de estrada de aproximadamente 100 metros. Incompreensivelmente, atualmente, o Bairro tem apenas uma entrada-saída, o que acentua definitivamente a “guetificação” deste habitat urbano.
Rapidamente, tem também de ser realizada a requalificação dos edifícios e das habitações do Bairro Social de Paradinha, para além da conceção e implementação de um programa de integração social da comunidade cigana, incluindo a mediação social e comunitária.

Na Reunião, foi aprovada a submissão prévia à participação pública do Programa eleitoral 2021 Viseu Primeiro, apresentado pelo Executivo Municipal na reunião e “já sufragado pelos viseenses” (sic), não se tendo ainda realizado qualquer análise, discussão e votação de uma proposta de Programa de Governo do Município.

Relativamente à proposta de Regimento da Câmara Municipal de Viseu, disponibilizada tardiamente pelo Executivo Municipal, os Vereadores do PS na CMV apresentaram várias propostas valorizadoras de princípios como a transparência, a tolerância, a proximidade e também o respeito pelo direito de oposição, facilitando a preparação e a instrução das tomadas de posição e decisão.
Por exemplo, para os Vereadores do PS na CMV, a gravação das “reuniões de câmara” e a sua transcrição em ata — como acontece em muitas câmaras municipais do país e, inclusive, nas sessões da Assembleia Municipal de Viseu — é fundamental para impedir o eventual “corte discricionário” do registo da participação dos vereadores da oposição no decorrer das reuniões.

Não tendo sido aceite qualquer das propostas pelo Executivo Camarário, os Vereadores do PS na CMV votaram contra a proposta de Regimento da Câmara Municipal de Viseu.

 

 

Lúcia Araújo Silva   Pedro Baila Antunes   José Pedro Gomes

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