Verdes reclamam pela reposição das comunicações nas zonas atingidas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro

por Rua Direita | 2018.01.13 - 16:19

 

 

 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre, a falta de restabelecimento na totalidade das telecomunicações, em particular pela operadora MEO, nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro.

 

Quase três meses depois dos incêndios de 15 e 16 de outubro, que ocorreram na zona centro do país, ainda não foram restabelecidas a totalidade das telecomunicações, em particular pela operadora MEO, nas zonas afetadas.

Há povoações que ainda continuam sem internet e sem serviços básicos de comunicação. As comunicações representam hoje um pilar fundamental na nossa sociedade, em particular a internet, sendo que esta demora na reposição é lesiva para os particulares e para as empresas.

A ausência de telefone deixa ainda mais a população idosa isolada e incontactável, com os respetivos problemas que podem advir em termos de insegurança e em situações de emergência.

Para além dos mais idosos, a inexistência de linhas telefónicas está a afetar inúmeros utilizadores que necessitam deste recurso de comunicação ou da internet para trabalharem no seu dia-a-dia. Por exemplo, existem várias pessoas que são notificadas por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira exclusivamente por via eletrónica.

Cerca de três meses após a catástrofe as populações ainda não têm respostas concretas por parte da Empresa MEO relativamente à data da reposição das telecomunicações, no entanto, os clientes continuam a receber as respetivas faturas para pagarem.

Por outro lado, as pessoas que pretendem rescindir os contratos têm-se deparado com várias dificuldades devido aos períodos de fidelização celebrados com as operadoras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando está prevista a restituição da totalidade das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro deste ano?

2- Que medidas foram tomadas para evitar que os clientes das operadoras não paguem os dias em que o serviço que se encontrava indisponível?

3- Que medidas está o governo a tomar para que as pessoas não fiquem, por exemplo, prejudicadas por não acederem às notificações eletrónicas enviadas por organismos do Estado, exclusivamente por via eletrónica, por falta de telecomunicações?

 

 

(Foto DR)

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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