“Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu”

por Rua Direita | 2017.05.23 - 08:54

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO Grupo Parlamentar do PCP SOBRE

“Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu”

Em 12 de Abril de 2017, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, questionou o Ministério da Justiça, sobre a “Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu”.

O GP do PCP, dirigiu à Senhora Ministra da Justiça, três perguntas objectivas: “Se o Governo, confirma para 2017, a realização de obras de requalificação do EPE do Campo? Para quando prevê o início das obras? Se considera o Governo encerrar o Estabelecimento Prisional Regional da cidade de Viseu, conhecido com “antiga cadeia da comarca”, sobrelotado e sem condições de acolhimento dos reclusos, após as obras no EPE de S. José do Campo?

Respondeu agora a Senhora Ministra da Justiça a uma das três perguntas. Confirma o objectivo do seu Ministério em requalificar o EP de São José do Campo, em Viseu, num investimento a desenvolver em três fases (ver Resposta do Ministério da Justiça, em Anexo).

Na primeira fase de obras, prevê o Ministério da Justiça elevar a lotação do EPE do Campo para 200 reclusos, reabilitando as instalações ainda em falta e construindo dois pavilhões do regime Fechado, pavilhão para Regime de dias livres de prisão, um parlatório, uma central térmica e uma lavandaria.

Na fase seguinte e ainda segundo a resposta que nos foi enviada,  haverá lugar à ampliação/construção de instalações para criação de oficinas, salas de aula, armazéns, salas de convívio.

Na última fase, prevê o Ministério da Justiça proceder à construção/ampliação de um novo pavilhão prisional com capacidade para 150 reclusos, a par da criação de uma unidade para regime disciplinar, unidade de separação e unidade de segurança e de admissão.

Todas estas obras, quando concretizadas, transformarão o EPE de São José do Campo numa unidade de referência nacional, incorporando mais valias evidentes para o Concelho, nomeadamente ao nível do emprego.

Contudo, a Senhora Ministra da Justiça não comunicou as datas para o início das obras, não fez qualquer referência à resolução imediata dos problemas de sobrelotação no EPE Regional de Viseu, nem respondeu ao questionamento sobre se o Governo tenciona encerrar a “antiga cadeia da comarca”, após a conclusão das obras no EP de São José do Campo.

Ausência de respostas, que irão motivar novas perguntas do GP do PCP à Senhora Ministra da Justiça, procurando desse modo obter a solução dos problemas de sobrelotação e péssimas condições de alojamento dos reclusos no EPE da Cidade de Viseu (este estabelecimento detinha, inicialmente, lotação para 37 indivíduos e alberga 62, o que faz dele, a par de Setúbal e Aveiro, dos mais sobrelotados do País), geradoras do aumento da tensão e potenciadoras do conflito, o que pode resultar em graves problemas de segurança.

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