“Serviço da ASAE escapa a Viseu”… vereadores socialistas confrontam presidente da Câmara de Viseu

por Rua Direita | 2017.11.03 - 09:32

 

Os vereadores do Partido Socialista levaram vários assuntos pertinentes para os interesses de Viseu e dos Viseenses à reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 2 de novembro no edifício da CMV.

Para os vereadores do PS na CMV é absolutamente incompreensível que a instalação de um serviço desconcentrado da Autoridade Segurança Alimentar e Económica, vulgo ASAE, com um raio de ação intrarregional em municípios do eixo do IP3 e da A25, não ocorra na cidade de Viseu.

Em relação a isto, e até na sequência do programa que o PS apresentou nas eleições, os vereadores do PS na CMV consideram o seguinte: este é um serviço charneira no território circundante; com uma atuação muito relevante na atividade económica; exige equipas multidisciplinares de profissionais altamente qualificados; é um ativo que encaixa na visão estratégica que o PS tem para Viseu; sendo, justamente, o protótipo de serviço que Viseu não podia, de todo, deixar escapar, podendo ser instalado no centro histórico.

Mas, a verdade é esta (e citando um Presidente de Câmara): “Este serviço público foi disputado por outros territórios, não foi para grandes cidades do litoral e fomos nós que o conseguimos captar, reforçando a nossa centralidade territorial e importância regional” (fim de citação).

Para os vereadores do PS era um orgulho enorme ouvir o Sr. Presidente da Câmara de Viseu proferir estas palavras. Mas, com muita pena, foi o Presidente da Câmara de Tondela que as proferiu.

Neste sentido os vereadores do PS colocaram 2 questões em reunião de câmara:

“- O Sr. Presidente concorda com esta visão dos Vereadores do PS em relação à importância que este serviço teria em Viseu?

– O Sr. Presidente esteve envolvido neste processo ou nesta negociação? Se sim, porque não o ganhou?”

Segundo Almeida Henriques, Viseu não quis pagar os custos que deviam ser assegurados pela administração central. Mas para os Vereadores do PS, essa resposta não colhe! Os custos operacionais significativos – p.e. ao nível de recursos humanos e outros meios de operacionalização no terreno – continuarão a ser suportados pela ASAE, assumindo a “autarquia recetora” as despesas com as instalações e despesas correntes associadas. Este tipo de responsabilidades, cada vez mais frequente no plano autárquico – a competitividade entre territórios assim o obriga – ocorreu ainda recentemente em Viseu, com custos mais elevados, inclusive envolvendo empresas de serviços que contratam mão de obra precária não qualificada.

Sobre o argumento “o serviço ficou na região e isso é que é importante” (sic), os vereadores do PS alertam para o facto, de cada vez mais, o concelho de Viseu deparar-se com empresas industriais, e agora até serviços públicos, que são instaladas em municípios vizinhos ou em cidades nacionais da escala de Viseu.

Com falta de uma efetiva visão estratégica, incapacidade para compreender quais são as vantagens comparativas de Viseu e deficit de proatividade política, contrariando o que é propagandeado, é que Viseu não conseguirá assumir o seu papel natural de catalisador de toda uma região envolvente, atraindo atividade económica, criando emprego qualificado e gerando riqueza.

 

Para lá da Cidade, em diversas freguesias rurais, no concelho de Viseu ainda são patentes problemas ambientais graves por resolver, mormente ao nível da drenagem de águas residuais e, sobretudo, na falta, ou tratamento indevido, de águas residuais.

Paradigmático é o caso da freguesia de Silgueiros. Tem sido muito assinalada publicamente a grave situação associada à Estação de Tratamento de Águas Residuais – ETAR de Passos de Silgueiros, com consequências significativas para a população envolvente. O tratamento de águas residuais e descarga no meio hídrico, noutras aldeias, como Loureiro de Silgueiros, Pindelo ou Lajes é, há muito, igualmente crítico. A Câmara Municipal de Viseu, no início de 2016, prometeu resolver a situação, com base num estudo sobre a ligação das águas residuais à ETAR de Viseu Sul.

Entretanto, na Reunião foi referido que a solução encontrada passa pela construção de uma nova ETAR para tratamento das águas residuais da Freguesia, aguardando-se agora a abertura de um concurso no âmbito do Portugal 2020. Os vereadores do PS na CMV esperam, exigem, que esta não seja mais uma das promessas, a juntar a tantas outras no passado e a outras que – temem – se sucederão, adiando a resolução em definitivo deste problema ambiental de primeira geração – à semelhança de outras freguesias rurais – de que o concelho de Viseu ainda padece.

 

É por demais patente aos viseenses que a Polícia Municipal de Viseu tem vindo a ser diminuída pelo Município de Viseu nas suas atribuições e responsabilidades. Paralelamente, esta polícia, com um papel fundamental na segurança e fiscalização próximo da população, tem vindo a ser “esvaziada” dos seus recursos elementares. Veja-se o número e estado das viaturas ou a degradação das suas fardas e equipamentos, inclusive, em fatores básicos para a prossecução da sua missão, como as licenças de porte de arma.

O efetivo de 15 agentes tem vindo a ser sucessivamente reduzido, por exemplo, através da reafectação a outros serviços. O imprescindível concurso de recrutamento de mais 10 agentes continua por concluir.

Sobre as instalações precárias e a sua eventual deslocação para o centro histórico (mais uma promessa recorrente conhecida), o Sr. Presidente da Câmara referiu estar para breve a sua concretização, tendo já sido encontrado o edifício para o efeito. Aguarda-se!

 

Os vereadores do PS

Lúcia Araújo Silva
Pedro Baila Antunes
José Pedro Gomes

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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