Rogério Abrantes, presidente de Carregal do Sal, vai presidir à CIM, segundo parecer da CCDRC

por Rua Direita | 2017.11.16 - 20:18

 

 

Até que o presidente efetivo “se encontre eleito na devida forma” a presidência da CIM Viseu Dão Lafões vai para Carregal do Sal, para Rogério Abrantes, eleito pelo PS, o presidente mais velho dentre os catorze que constituem o conselho intermunicipal da CIM.

Quem o diz é o parecer da CCDRC, a que Dão e Demo teve acesso, pedido pelo secretário executivo, Nuno Martinho, face à situação de impasse que resultou da primeira eleição da CIM e que aqui noticiámos, isto à luz do nº 2 do artº 22º do CPA, face à ausência de legislação específica nesta matéria e para “evitar o completo bloqueamento do órgão”, segundo se pode ler no respetivo parecer. Se para presidente será o mais velho, para vice-presidentes irão os dois presidentes de câmara mais novos, estando assim encontrada a solução transitória.

Ao presidente de câmara municipal do município com maior número de eleitores, no caso Almeida Henriques, “cabe apenas e unicamente, convocar a primeira reunião – e não prosseguir na presidência do órgão quando não se logre atingir uma eleição e enquanto ela não se verifique”. Ora, esta situação é uma derrota para aqueles que queriam que o presidente substituto fosse o da câmara com maior número de eleitores e igualmente não mereceu acolhimento a tese dos que defendiam que deveria ser o presidente anterior até à eleição do novo presidente, o que significava “poder o órgão ter membros não presidentes de câmara (por não terem concorrido ou logrado a eleição)”.

Portanto, doravante caberá a Rogério Abrantes, presidente substituto, nos termos deste parecer que tem o aval de Maria José Castanheira Neves e de Ana Abrunhosa, esta como presidente da CCDR, desempenhar transitoriamente as competências que cabem ao presidente efetivo, cabendo-lhe pois agendar a eleição do conselho executivo intermunicipal “para cada sucessiva reunião até ao seu conseguimento” e de agendar os outros assuntos da agenda do conselho.

 

 

 

Rogério Abrantes, presidente de Carregal do Sal, vai presidir à CIM, segundo parecer da CCDRC

(Cortesia do nosso congénero Dão e Demo – Acácio Pinto. Foto DR)

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