“Quando a incompetência, a mentira e a hipocrisia se juntam na AMRPB”

por Rua Direita | 2017.06.29 - 12:10

 

O MUAP teve conhecimento da conferência de imprensa da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão sobre a sua intenção de renegociar o contrato da água, com a empresa Águas do Planalto, tendo em vista, no prazo de 6 meses, reduzir a fatura da água para os contribuintes em, pelo menos, 25%.

O MUAP regista um conjunto de mentiras constantes das informações prestadas pelos referidos autarcas, nomeadamente:

  • Que fruto do contrato inicial, assinado 1997, haveria um pagamento aos municípios no montante de 7.5 milhões de euros. Isto é objetivamente falso como qualquer cidadão pode comprovar pela leitura atenta do contrato de concessão, já que nenhuma cláusula estabelece esse pagamento. Esse pagamento, de 7.5 milhões de euros, foi efetivamente feito pela AMRPB aos cinco municípios, sem qualquer justificação, após a assinatura da adenda em 2007. O MUAP entende que esse pagamento foi feito para comprar o silêncio dos então presidentes de câmara à assinatura da Adenda tão prejudicial para os consumidores de água.
  • Que existe ainda um montante em dívida da Águas do Planalto com a banca de 19 milhões de Euros, quando esse montante é de 16.183.839, como consta no relatório de contas da Águas do Planalto que estes autarcas parecem não ter capacidade para ler e entender.
  • Que só existem duas opções, o regate ou a renegociação. Claramente existe uma terceira opção que o MUAP sempre defendeu, que consiste na declaração da nulidade da Adenda, facto que estes presidentes claramente rejeitam, como defenderam em tribunal colocando-se sempre ao lado da Águas do Planalto.
  • Que afirmam que a AMRPB apenas anuncia resultados, quando objetivamente o que aqui vieram anunciar foi uma intenção de negociação, em contornos claramente indefinidos, que leva a entender que serão as autarquias a suportar parte dos custos de redução da água para os contribuintes, que apenas agora, em vésperas de eleições, veem prometer.

O MUAP fica incrédulo com os estudos mandados fazer pela Águas do Planalto, pagos por todos nós consumidores de água, cujos custos a AMRPB não teve a coragem de indicar, um dos quais, feito pela Deloitte, que conclui que em 2014 a Águas do Planalto não teve lucros excessivos. Para que cada um avalie se os lucros da Águas do Planalto em 2014 foram ou não excessivos aqui ficam os números:

Capital social Lucro Rentabilidade anual
2.675.000€ 1.432.975 54%

O MUAP entende e defende que apenas as Assembleias Municipais de cada um dos concelhos têm legitimidade legal e democrática para fazer qualquer contrato que tenha implicações na formação dos preços da água.

O MUAP regista que estes autarcas se deleitaram com críticas veladas à atuação do MUAP, mas não ouviu da sua parte qualquer reparo à Águas do Planalto que explora todos os consumidores destes concelhos, ou aos antigos dirigentes da AMRPB que se apropriarem, indevidamente, de milhares de euros dessa associação, e que estes mesmos autarcas, agora dirigentes, foram coniventes e responsáveis pela ocultação deliberada dessas informações.

O MUAP continuará a sua luta pela remunicipalização da nossa água, para que termine, de uma vez por todas, a exploração de que somos alvo e que já renderam à Águas do Planalto 6.271.531€.

 

Pelo MUAP

Luís Figueiredo

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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