Parque de S. Cristina – Resgate

por Rua Direita | 2019.07.25 - 21:35

Catarina Vieira, do BE, teve a seguinte intervenção na Assembleia Municipal de Viseu do passado dia 24 de Julho:

“A SABA, juntamente com a EGIS Road Operation Portugal, assinou uma renovação/acordo por três milhões e duzentos e cinquenta mil euros em maio de 2018, tendo ambas ficado com a concessão, construção, exploração, gestão, manutenção e fiscalização dos actuais e futuros parques de estacionamento e dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública. Contrato esse que, para o parque da Santa Cristina, ficará (ficaria) em vigor por 30 anos.

Assim, e por partes:

  • Sendo que a CMV quer resgatar a SABA por 2.500.000,00€, como fica a posição da EGIS Road Operation Portugal em que os dois concessionários assinaram um acordo com a CMV? Ficam na nova Gerência? Não ficam?
  • No documento, invoca o valor temporal da moeda, para efeitos de cálculos do valor de resgate! No entanto, ninguém consegue (e com base no passado económico do país) determinar a valorização ou desvalorização da moeda, pois atualmente a economia sofre variações constantes e, deste modo, ora o Euro está forte, ora está fraco, consoante n variáveis (exportações, economia interna, défice, etc. Assim, esta suposta valoração do resgate, não deveria ter esse factor em conta, mas sim, com base no contratado, devolver as parcelas remanescentes.
  • A SABA apresenta valores tidos com despesas relacionadas com insalubridades nas infraestruturas! Mas depois “varre para debaixo do tapete” parecendo dar a entender que, se pagarem os 2.500.000,00€ fica tudo arrumado e vão embora! Questão:
    • Não devia ter a autarquia efetuado as devidas reparações nas infraestruturas?
    • A autarquia teve conhecimento destas intervenções?
    • A autarquia – se de facto teve conhecimento – autorizou as referidas intervenções?
  • A SABA evidencia/indica despesas com máquinas (tecnicamente conhecidas como Hopper’s)  e obras de manutenção, as quais apresenta no devido relatório, quase que, como culpa da autarquia para as suas manutenções!
    • Desconhecendo o contrato assinado à altura, uma vez que não nos foi disponibilizado nem está online, é a autarquia que assume os custos de manutenção das máquinas no interior da parque, propriedade do concessionário!
    • A SABA parece estar a querer inflacionar o regaste com base nas despesas que teve!

Em suma:

  • Convinha analisar o contrato assinado com a SABA, verificar os valores de rescisão/resgate acordado e a CMV pagar apenas e só, o que ficou assinado! Mas não está disponível online para consulta, o que não se consegue efetuar um encontro de contas concreto.
  • Convém perceber em que ponto fica a EGIS Road Operation Portugal neste resgate!
  • Se fizeram um acordo em 2017 por 3.000.000,00€, e – ao que parece – vão resgatar “Só” o Parque de Santa Cristina por 2.500.000,00€? Então e o resto do “Smart Parking em Viseu?” Fica concessionado pelos 30 anos à SABA? Os tais 1700 lugares de estacionamento?

E a Berrelhas entra na história?

E como já aqui dissemos várias vezes, o verdadeiro smart parking em Viseu seria haver parques de estacionamento na periferia e não em pleno centro da cidade, muito menos no centro histórico.

Já agora, onde está o regulamento municipal do estacionamento público?

Quanto às GOP PPI – Plano Plurianual de Investimento / AMR – Atividades Mais Relevantes…

Infelizmente, não ser percebe a parcelagem, ou seja, qual o destino dos ditos 2.613.262,87€ em 2020 e 2021?”

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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