Nelas – “Chantagem sobre os vereadores e sobre a Câmara”

por Rua Direita | 2017.06.21 - 10:45

ESCLARECIMENTO

AS CONTAS DE 2016 E O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS

 

“A chantagem sobre os vereadores e sobre a Câmara, pondo em causa a liberdade de decisão e o exercício das suas competências legais, tem sido prática comum usada pelo presidente da Câmara, com o objectivo de fazer aprovar assuntos que apenas ele próprio entende como justificados, para satisfazer o seu ego ou para encobrir o incumprimento das suas promessas irrealistas e enganosas.

É o caso da votação das Contas de 2016.

Sem argumentos para fazer a sua defesa, o presidente abandonou duas reuniões consecutivas, fugindo ao diálogo e à discussão do assunto, que ele próprio tinha agendado, inventando as teorias mais disparatadas, no sentido de coagir os vereadores e a Câmara, que, na terceira reunião, por esmagadora maioria, entendeu não aprovar as Contas de 2016.

Após as várias fugas e incapaz de promover o diálogo e a sã discussão democrática, vem agora o presidente reagendar o assunto, para o que, unilateralmente e inexplicavelmente, convocou uma reunião extraordinária, com a desculpa de que necessita do saldo das Contas de 2016, para fazer o pagamento dos subsídios a diversas Associações do Concelho.

Nada mais falso.

A aprovação das Contas, a ocorrer, permitiria efectuar uma revisão orçamental, que, em nosso entender, só deveria ocorrer após o visto do Tribunal de Contas. Essa revisão, possibilita apenas enquadrar mais despesas no orçamento municipal, mas não significa qualquer receita adicional, pelo que, na prática, essa possibilidade traduz-se no aumento das dívidas, pois que, incorrendo em despesas sem haver dinheiro para as pagar, a dívida aumenta.

Esta foi a prática seguida no mandato do executivo anterior, que levou o Município de Nelas à falência.

O Partido Socialista sempre condenou essa prática irresponsável e ruinosa.

Mas há mais.

Da análise da última execução orçamental, a que tivemos acesso, ressalta claramente o seguinte:

– As rubricas de subsídios a instituições sem fins lucrativos, no orçamento de 2017, estão dotadas de 224.652,00€ (despesa corrente) mais 243.257,00€ (para obras), no total de 467.909€.

– Destes valores, apenas foram pagos 122.966,94€ mais 20.166,28€, havendo portanto, nas duas rubricas, um saldo global de 324.775,78€.

– Este valor de 325 mil euros pode ser utilizado, deve ser utilizado, tem que ser utilizado, para pagamento dos subsídios a instituições, que a Câmara já aprovou ou venha a aprovar.

– Até esgotar este valor de 325 mil euros, não é necessário qualquer reforço nem revisão orçamental.

Verifique-se o quadro seguinte:

040701  Instituições sem fins lucrativos  224.652,00  224.651,76  0,24  212.151,76   127.363,60  122.966,94     4.396,66

080701  Instituições sem fins lucrativos  243.257,00   123.166,28   120.090,72  43.166,28   43.166,28   20.166,28  23.000,00

 

Portanto, a necessidade de aprovar as Contas de 2016, para proceder a uma revisão orçamental, que permita pagar os subsídios, é um embuste, é uma mentira.

A verdade é que a Câmara não tem dinheiro para os pagar.

 

Nelas, 19 de Junho de 2017

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara de Nelas: Alexandre Borges, Adelino Amaral”

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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