Não pagamento de horas de qualidade aos Assistentes Operacionais no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE

por Rua Direita | 2019.01.11 - 10:00

Bloco de Esquerda questiona a ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que o Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) não procede, desde 2015, ao pagamento dos suplementos de horas de qualidade (trabalho noturno, trabalho aos fins de semana e em dias feriados) a vários assistentes operacionais.

Os assistentes operacionais em causa são telefonistas e funcionários do balcão de informações, que, devido a uma interpretação da Administração, estão excluídos do pagamento de suplemento mesmo que trabalhem à noite, fins de semana e dias feriados.

Para o Bloco de Esquerda esta é uma situação que configura uma enorme injustiça, uma vez que o bom funcionamento dos hospitais depende também das atividades exercidas pelas categorias aqui em questão. Os contactos com os médicos, familiares de utentes, equipas de prevenção, outros hospitais, centros de saúde, bombeiros, policia, centro de intoxicações e outras entidades são realizados por estes profissionais. Todo o encaminhamento de chamadas recebidas do exterior é também da competência destes assistentes operacionais.

Posto isto, e tendo em consideração todas as atividades enunciadas no parágrafo anterior, é incompreensível a interpretação da Administração do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu que exclui estes profissionais do recebimento dos seus direitos. Os profissionais em questão trabalham para o doente e em prol do mesmo, todos os dias, e, no entender do Bloco de Esquerda, deve ser esta a única interpretação possível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?
2. Está disposto o Governo a intervir junto do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE de forma a que seja regularizada esta situação?
3. Tem o governo conhecimento desta mesma prática noutras instituições do Serviço Nacional de Saúde, e se sim, que medidas está disposto a tomar de forma a que estas situações não aconteçam?

Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2018

Deputado(a)s MOISÉS FERREIRA(BE)

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