Município de Castro Daire indignado face à exclusão da requalificação da sua Escola Secundária

por Rua Direita | 2018.07.10 - 21:00

O Município de Castro Daire foi recentemente surpreendido com a exclusão da Escola Secundária de Castro Daire da lista de Escolas Básicas e Secundárias contempladas com financiamento FEDER para obras de requalificação e modernização das suas instalações, publicada no Despacho n.º 5874/2018.

 

Esta situação muito nos espanta, face às diligências já efetuadas relativamente a este assunto, nomeadamente, a apresentação dos projetos de resolução dos grupos parlamentares do CDS-PP (Projeto de Resolução n.º 1374/XIII-3.ª), do PSD (Projeto de Resolução n.º 1364/XIII/3.ª) e dos Verdes (Projeto de Resolução n.º 1432/XIII/3.ª).

A Assembleia Municipal de Castro Daire e a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, conscientes do estado de degradação da Escola Secundária de Castro Daire, aprovaram, cada uma delas, uma moção para a sua requalificação, das quais foram dadas conhecimento às várias entidades com responsabilidades neste âmbito.

Adicionalmente, o Município solicitou ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação a marcação de uma audiência para análise e discussão de algumas preocupações relativas ao Parque Escolar de Castro Daire. Lamentavelmente, apesar do pedido inicial ter sido efetuado há vários meses atrás e das várias insistências para o referido agendamento, não obtivemos, até à data, qualquer resposta.

De salientar que nada temos contra as intervenções previstas para as escolas contempladas, no entanto, algumas delas apresentam um estado de conservação melhor que o da Escola Secundária de Castro Daire, o que aumenta a nossa indignação e o nosso desagrado ao verificar que do parque escolar deste Município, faz parte uma Escola Secundária que se encontra em funcionamento desde o ano letivo 1982-1983, é frequentada atualmente por 471 alunos do 7º ao 12º ano de escolaridade e que ao longo dos seus 36 anos, nunca foi objeto de obras de requalificação de fundo, apresentando um estado de elevada degradação e iminente rutura estrutural fruto do seu desgaste e de ter acolhido quase o dobro dos alunos que a sua dimensão prevê, durante muitos anos.

É uma das escolas do país que sofre com a interiorização e consequente falta de visibilidade pública e que assiste diariamente à procura de outras escolas com melhores condições no distrito de Viseu, por parte dos seus alunos. Para além disso, esta escola não mereceu a atenção da Parque Escolar, não tendo sido considerada para requalificação de escolas que tem estado em prática nestes últimos anos.

Apesar do compreensível, embora chocante, estado de degradação do mobiliário e equipamentos adquiridos nos anos 70 e cujo uso remonta ao início dos anos 80, o que mais nos preocupa são as deficiências e lacunas que hipotecam as mais básicas condições de segurança e conforto a que todos os alunos deveriam ter direito, e que, inclusivamente, podem colocar em causa o funcionamento da escola, a saber:

– A canalização da água que, para além de necessitar de reparações constantes, pelo seu estado de deterioração, suspeita-se que esteja a prejudicar a qualidade da água, considerando os valores de algumas análises efetuadas. A frequência das ruturas da rede de água, que o subsolo muitas vezes esconde, devido à sua colocação subterrânea, estão a ter um impacto muito considerável ao nível da despesa, que se eleva a cerca de 4.000,00€ mensais;

– A caixilharia de alumínio, extremamente degradada, tem como consequência, problemas de funcionalidade graves e a quase total ineficiência do sistema de aquecimento, numa região fria e que atinge, por diversas vezes, temperaturas negativas;

– O estado de degradação do piso dos espaços exteriores cria muitos obstáculos à normal circulação das pessoas, inviabiliza também, a prática de qualquer atividade desportiva e de recreio, ao ar livre, pelos alunos;

– A pintura exterior da escola que, para além da má imagem do edifício, facilita as infiltrações de água pelas paredes;

– O estado de degradação das coberturas dos pavilhões onde ocorre a atividade letiva com consequentes infiltrações de água quando chove, denotando o risco notório, de a qualquer momento tornar insustentável a utilização de salas de aula.

De salientar ainda, ao nível das salas, o piso em tacos de madeira, extremamente irregular por efeito do desaparecimento de muitos desses tacos e por desgaste de muitos outros. A pintura interior e exterior e as irregularidades das paredes que não se coadunam com a imagem de uma escola de um país desenvolvido, mais parecendo característica das escolas de países onde o desenvolvimento ainda não chegou.

Os problemas desta escola destacados demonstram que alguns alunos deste Agrupamento, o único deste concelho, não possuem as mais elementares condições de ensino-aprendizagem e não têm direito a qualquer espaço de recreio e desporto.

Naturalmente que também, os órgãos de gestão da Escola Secundária de Castro Daire têm demonstrado grande preocupação com o estado desta escola, tendo só no ano 2017, canalizado cerca de 35% do seu orçamento para encargos com as instalações, que visam apenas conseguir manter a escola em funcionamento, retirando a possibilidade de utilizar esta verba em atividades curriculares e extracurriculares.

Em suma, as deficiências estruturais do edificado da Escola Secundária de Castro Daire justifica a necessidade urgente de uma intervenção profunda, com obras de reabilitação que implicaria um investimento a rondar 1.500 000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros).

Não nos podemos resignar, pensando que os alunos do concelho de Castro Daire não existem ou que ninguém olha para eles e não têm direito às condições mínimas, que reclamam diariamente.

É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Estão em causa os direitos fundamentais de um ensino universal, obrigatório e gratuito para todos os alunos.

O Município de Castro Daire e a sua comunidade educativa exigem a rápida requalificação da Escola Secundária de Castro Daire por forma a proporcionar as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

O Presidente da Câmara

Paulo Martins de Almeida

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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