MUAP – Basta de impunidade, basta de incompetência

por Paulo Neto | 2017.06.12 - 13:11

 

 

O MUAP foi completamente surpreendido com a anulação, pelo tribunal de Viseu, do processo em que o Ministério Público acusou dirigentes e um funcionário da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão de se terem apropriado, indevidamente, de cerca de quinhentos mil euros.

Esta acusação só foi possível devido à insistência do MUAP em querer saber para onde ia o dinheiro que todos nós pagamos pela água. A atual direção da AMRP, constituída pelos atuais presidentes das câmaras de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, recusou-se a fornecer os documentos solicitados pelo MUAP e só após a intervenção da Comissão da Acesso aos Documentos Administrativos é que tivemos acesso a esses documentos.

Fizemos então uma participação ao Ministério Público ao qual um magistrado veio a dizer que não havia qualquer irregularidade nessas contas.

Recorremos dessa decisão e um outro magistrado do Ministério Público, perante os mesmos factos, decidiu investigar o caso e apurou então que ao longo dos anos foram gastos, em proveito próprio de um conjunto de autarcas, centenas de milhares de euros de todos nós consumidores de água.

Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil, no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.

Finalmente o MUAP tinha visto uma luz ao fundo do túnel que na sua escuridão parece proteger os autarcas corruptos, os magistrados negligentes ou incompetentes, e que permite nessa escuridão que o poder económico se aproveite e utilize esses mesmos autarcas em prejuízo de todos nós consumidores.

Quando tudo parecia minimamente encaminhado para que pudesse ser feita justiça, eis que o tribunal de Viseu veio a rejeitar toda a acusação do Ministério Público contra estes prevaricadores.

Embora o MUAP não tenha conhecimento dessa decisão judicial, já que pelo facto do MUAP não ter personalidade jurídica não se pode constituir assistente no processo, o MUAP sabe que a acusação do Ministério Público foi rejeitada não porque os autarcas não se tivessem apropriado, indevidamente, de dinheiro que não era seu, ou que as provas apresentadas pelo Ministério Público não seriam válidas, mas apenas com questões de interpretação de normas legais segundo as quais uns acham que o crime cometido pelos  autarcas seria o indicado num determinado artigo do Código Penal e outros acharem que o crime é de um outro artigo desse mesmo código.

Para o MUAP basta de incompetência política e judicial.

São os políticos que fazem as leis que lhes permitem roubar e safarem-se em situações análogas a estas, ficando impunes e com a totalidade dos saques efetuados.

É o poder judicial que não exerce devidamente as suas funções. Não seria necessária uma queixa do MUAP para que este processo tivesse iniciado. O Tribunal de Contas e o Ministério Público, no uso das funções que lhe estão atribuídas, deveriam garantir que estes casos fossem divulgados e julgados em devido tempo.

Neste processo o MUAP nada mais pode fazer. Não sabemos se o Ministério Publico irá recorrer da decisão do Tribunal de Viseu, ou se reformulará a acusação, ou se, como já fez outro magistrado do mesmo Ministério Público, venha a dizer que está tudo bem e que os autarcas podem roubar sem que isso seja considerado um crime e como tal venham a ser julgados.

Entretanto, à custa do que todos nós pagamos pela água que consumimos, os lucros da Águas do Planalto continuam imparáveis, aproximando-se, em 2016, dos 2 milhões de euros.

Foram estes autarcas que o tribunal de Viseu se recusou a julgar, que levaram a esta situação, mas são igualmente responsáveis os atuais presidentes das câmaras de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, que, ao longo do último mandato, sempre se colocaram ao lado da Águas do Planalto, defendendo a legitimidade dessa empresa para continuar a explorar não apenas a água mas os consumidores que somos todos nós.

O MUAP apela expressamente a todos os cidadãos destes concelhos para que nas próximas eleições autárquicas, ao exercerem o seu direito de voto, tenham em conta todos estes factos.

 

Luís Figueiredo