José Junqueiro e vereadoras do PS dizem não a Almeida Henriques e não aprovam “ilegalidades”

por Rua Direita | 2017.03.24 - 09:36

Na última reunião de Março do executivo camarário, os vereadores do Partido Socialista,  Rosa Monteiro e Andreia Coelho, com o seu líder José Junqueiro opuseram-se determinantemente a algumas iniciativas do executivo, nomeadamente ao votarem contra a proposta de emissão de dísticos de residentes, para estacionamento no centro histórico, bem como, contra a proposta de concurso para celebração de um contrato de concessão, construção, exploração, gestão, manutenção e fiscalização, em regime de concessão de obra pública dos atuais e futuros parques de estacionamento e dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade de Viseu.

Nos documentos que suportam estes pontos, e a que os vereadores tiveram acesso, surge o logótipo da Viseu Novo SRU, está expressa a sua competência para atribuição e cancelamento de dísticos, bem como se atesta a sua participação em reuniões de preparação dos estudos prévios para os novos parques de estacionamento.

Ora, segundo os vereadores do PS, toda esta atividade não se percebe numa empresa relativamente à qual o Tribunal de Contas, em setembro de 2016, deu ordem inapelável de extinção”, mais clarificando que o voto contra se deve “ao facto de o senhor Presidente da Câmara não acatar a decisão do Tribunal de Contas, que impõe a extinção da Viseu Novo SRU“, concluindo “É um problema que só ao senhor Presidente diz respeito, bem como, aos demais que o acompanham nesta atuação ilegal.”

José Junqueiro fez ainda saber: “É público que os Vereadores do PS entendem que a decisão do Tribunal de Contas deveria ter sido acatada e que votarão sempre contra todas as decisões, processos, concursos, ou outros, que direta ou indiretamente envolvam a Viseu Novo SRU.”

Perante esta recusa em aprovar propostas de duvidosa legalidade, Almeida Henriques não disfarçou a sua irritação, que José Junqueiro considerou como “alteração de sensibilidade que só o próprio poderá resolver, com calma.”

Igualmente os Vereadores do PS votaram contra a aprovação de compromissos plurianuais e adenda ao contrato de empréstimo de 10 milhões de euros, para financiamento da contrapartida nacional (15%) de diversos projetos de investimento, tendo considerado: “na sequência da devolução dos contratos de empréstimo efetuado pelo Tribunal de Contas, face às várias irregularidades processuais, mais uma vez, verificadas na documentação enviada pelo município. Estas irregularidades obrigarão a novo envio à Assembleia Municipal para deliberação em conformidade legal.”

Segundo os vereadores do Partido Socialista “este endividamento da autarquia, atendendo ao avultado montante de 10 milhões de euros e ao longo período, de 20 anos, em que vigorará pesará sobre os próximos executivos camarários e todos os viseenses.”, mais tendo sustentado:

“Este Executivo encontra-se no último ano de mandato, pelo que, não se compreende esta decisão, principalmente quando se anunciam resultados de exercício financeiro que, a serem verdadeiros, evitariam recurso a empréstimo bancário, quando afirmam serem os resultados de gestão muito positivos, designadamente, com as poupanças efetivas a aumentarem 10 milhões de euros e o endividamento a diminuir 3 milhões.”

 

 

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