INE implementa Medida Simplex

por Rua Direita | 2017.04.27 - 09:53

 

 

 

Qual o conteúdo desta medida?

  • Medida inscrita no Simplex + 2016, que tem como objetivo reduzir e simplificar inquéritos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) realiza junto das empresas e dos cidadãos, através do aproveitamento de informação que os mesmos já forneceram a outras entidades da Administração Pública.

Porque surge?

  • A informação estatística é um produto e um serviço público de enorme relevância. Permite o conhecimento rigoroso da realidade social e económica do país, e suporta as opções de política pública e de operadores privados.
  • A resposta a inquéritos do INE é um processo que ocupa tempo a empresas e cidadãos.
  • Uma administração pública moderna e inteligente, não sobrecarrega os cidadãos solicitando-lhes várias vezes a mesma informação. Organiza-se de modo a partilhar internamente a informação que é relevante para a prestação dos serviços públicos. Independentemente dessa informação estar num organismo e ser necessário para um processo noutro. Este principio denomina-se “uma só vez” / “only once”.

Quais inquéritos em causa?

  • Para o Simplex+ de 2016, foram avaliados 8 operações estatísticas para aplicação deste princípio, tendo sido identificados 6 onde é possível substituir informação obtida através de inquéritos por informação administrativa: o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços (parcial) o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho o Índice de Custo do Trabalho

o Inquérito às transações intracomunitárias de bens (Intrastat) o Inquérito mensal às rendas de habitação

  • Noutras 2 situações, foram efetuados diversos testes que permitiram concluir que a informação necessária para fins estatísticos não está totalmente presente nas bases de dados da Administração Pública.
  • A utilização da informação administrativa nestes casos, só seria possível, se se tornasse obrigatório para todas as empresas dos setores de atividade em questão, o fornecimento de mais informação (por exemplo à ATAutoridade Tributária ou à SS-Segurança Social), situação em que se sobrecarregariam todas as empresas e não apenas as de uma amostra estatisticamente significativa.
  • Refira-se que a realização destes inquéritos, para além de ter como objetivo a disponibilização de informação relevante para a sociedade em geral, dá cumprimento a obrigações assumidas a nível europeu e/ou a legislação nacional.

Quando se fará sentir os efeitos?

  • A substituição de informação proveniente de inquéritos pelo aproveitamento de dados administrativos será faseada de modo a evitar quebras de séries estatísticas. Assim, a alteração da origem dos dados ocorrerá em períodos previamente estabelecidos e diferenciados em cada um dos 6 trabalhos estatísticos:

o 1 de junho de 2017

  • Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho o 1 de julho de 2017
  • Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Industria
  • Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços o 1 de janeiro de 2018
  • Índice de Custo do Trabalho
  • Inquérito às transações intracomunitárias de bens

(Intrastat)

  • Inquérito mensal às rendas de habitação

Quantas empresas e cidadãos serão beneficiados? E qual a poupança resultante?

  • No que se refere a inquéritos dirigidos a empresas, um conjunto de alguns milhares de entidades deixarão de ter de reportar parte da informação que diretamente faziam ao INE. Só no caso do Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, mais de 2.600 empresas industriais deixarão de reportar mensalmente ao INE as variáveis “Número de Pessoas ao Serviço” e “Total de Remunerações Brutas”.
  • Segundo estimativas do INE, serão poupadas pelo menos 5.000 horas de trabalho no conjunto das empresas e dos cidadãos inquiridos nestes 6 inquéritos. Considerando a produtividade média do trabalho, isto representará cerca de 79.000€ de impacto financeiro positivo nesse universo de respondentes a inquéritos.
  • No caso dos inquéritos que até agora eram feitos presencial ou telefonicamente, esta mudança representará uma poupança superior a 18.000€/ano para o INE, em custos com entrevistas, deslocações e comunicações.

 

Esta medida irá repetir-se?

  • A utilização de dados administrativos por forma a reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os cidadãos é um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo INE desde há vários anos.
  • Um dos exemplos mais conhecido e sentido pelas empresas é a IES – Informação Empresarial Simplificada que, em 2007, concentrou num único reporte informação solicitada por diversas entidades públicas, incluindo o o Banco de Portugal e o INE para efeitos estatísticos.
  • O INE desenvolveu em 2015, um levantamento preliminar de todas as fontes de dados administrativos em utilização ou com potencial de utilização.
  • No decurso do processo participativo de construção do programa SIMPLEX + 2016, foram igualmente sugeridas por empresas, associações e confederações empresariais, outras sugestões de simplificação referentes a inquéritos.
  • Estas duas fontes continuarão a contribuir para a definição das próximas medidas a pôr em prática nesta matéria no âmbito do SIMPLEX + 2017, abrangendo operações estatísticas, que possam ser objeto de simplificação/eliminação seguindo o princípio “uma-só-vez”.

 

 

 

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