Guerra “silenciosa” no Centro Histórico de Viseu

por Pedro Morgado | 2015.11.14 - 21:42

“Uma questão crítica e sensível” que o município não “enjeita”, foi assim que António Almeida Henriques se referiu à questão da disciplina horária do funcionamento de bares e atividades de diversão no Centro Histórico de Viseu aquando da apresentação do plano “Viseu Viva” em setembro de 2014.

E, de facto, esta questão não foi deixada de lado. Fazendo tábua rasa do regulamento aprovado e publicado em Diário da República dois meses antes da sua entrada em funções pelo seu antecessor, o histórico Fernando Ruas, que mantinha a limitação do período de funcionamento até às 02h00, Almeida Henriques transformou em lei aquilo que há apenas um ano era visto como hipotético ou “eventual”: o alargamento do horário de funcionamento dos bares e similares até às 04h00 que agora se aplica de quinta-feira a sábado e às vésperas de feriado.

Mas, se esta tomada de posição agradou aos proprietários dos bares e aos seus clientes, do outro lado da barricada estão os moradores e mesmo empresários de outros setores de atividade que defendem o direito ao sossego.

Mesmo com todas as passadeiras vermelhas estendidas, que procuram atestar o “dinamismo, a vertente cosmopolita e interessante” do Centro Histórico de Viseu, esta é, por estes dias, uma zona de “guerra” em que ambos os lados digladiam argumentos.

Ao argumento dos “pesados investimentos” e do “esforço feito em prol da reabilitação urbana” apresentado pelos proprietários dos bares que aqui investiram opõe-se a realidade: o barulho, o vandalismo e a insegurança continuam a ser problemas mal resolvidos.

 

“Momento infeliz”

Vinte e oito de agosto de 2015: publicado em Diário da República o novo regulamento municipal dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Viseu. O “coração débil do Centro Histórico” parou.  De um lado, o movimento “Há vida no centro histórico”, que reúne proprietários de bares e restaurantes, apoia. Do outro, o movimento “Aqui mora gente”, nem por isso.

Contudo, parecendo fadado pelo destino a escolher sempre o caminho das pedras, também durante o desenrolar daquele que se tornaria apenas mais um na senda dos triviais processos de discussão pública que por cá se fazem, surgiram dissabores. Poucos meses antes da aprovação deste novo regulamento, nem os proprietários dos bares nem António Almeida Henriques sonhavam que algo de novo andava no ar.

Em ofício, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) solicitava à autarquia de Viseu, enquanto entidade licenciadora, informações quanto “às sanções e medidas corretivas aplicadas resultantes das ações de fiscalização realizadas ou a realizar” quando é apontado neste documento, de acordo com medições efetuadas no local durante a noite, um diferencial de 16 dB(A), um valor cinco vezes acima dos 4dB(A) permitidos. De quê, perguntam. De ruído, está respondido.

“Momentos zen”

Se, por um lado, o presente regulamento apresenta uma maior abrangência e uma maior consistência no que respeita às situações previstas, o mesmo não deixa também de conter alguns pontos que nos deixam interrogações.

E, para o provar nada melhor do que as declarações de António Almeida Henriques ao Diário de Viseu em junho deste ano. Ora vejamos, segundo o autarca “os proprietários de espaços com música ao vivo ou difundida internamente serão obrigados a instalar um sonómetro, objeto que tem um custo de 1000 euros e que deverá ser adquirido no prazo de seis meses”, medida que, defende, implicará uma “maior responsabilização dos bares”. Contudo, a verdade é que nem mesmo à lupa aparece no documento qualquer referência à tal “geringonça” de medição de som. Parecido, parecido só mesmo o “limitador acústico ligado a uma central de registo” que, coincidência das coincidências, apenas se aplica aos clubes noturnos, cabarets, boîtes, dancings, casas de fado e estabelecimentos análogos, deixando de fora os bares que pertencem a uma outra categoria.

Assim, estes estão libertos desta obrigação desde que “cumpram as condições especiais de insonorização” que devem estar noutro papel qualquer.

Neste documento mais longo e mais detalhado é também indisfarçável o otimismo do autarca. Se, quanto à defesa da ligação ferroviária para a cidade Almeida Henriques não tem transigido nem claudicado, desconhecia-se o seu amor pelo mar. Leia-se a este propósito com atenção o número dois do artigo 5.º: “Os estabelecimentos situados em estações rodoviárias, ferroviárias, terminais aéreos ou marítimos ou em postos de abastecimento de combustíveis de funcionamento permanente poderão…”. Às vezes menos pode ser mais.

 

“Novo paradigma aplicado a um velho problema”

Têm sido anos difíceis para os moradores do Centro Histórico de Viseu onde residem, segundo os dados mais recentes, cerca de 1300 pessoas. A prová-lo estão assim cerca de uma dúzia de queixas por ruído apresentadas junto da Polícia de Segurança Pública (PSP) apenas nos últimos quatro anos.

E, é nestes documentos a que o Rua Direita teve acesso que também se pode “ler” um pouco da história que ao longo dos anos tem alimentado este “conflito”. Se, maioritariamente, as mesmas correspondem ao período compreendido entre fevereiro de 2011 e julho de 2013, cerca de nove, as decisões dos processos de contraordenação movidos pela autarquia também pautam por uma uniformidade similar. Destas nove queixas, sete foram arquivadas, uma teve provimento condenando o infrator ao pagamento de custas processuais que nunca terá acontecido e uma delas ficou mesmo sem resposta.

Ao mesmo tempo, olhando para o novo reinado sob o mesmo prisma, dois dos três processos de contraordenação, ambos respeitantes ao dia 27 de julho de 2014, mereceram também um fatal destino: o arquivamento. Justificação, a “realização do 2.º Festival de Jazz de Viseu” amnistiou aos olhos da autarquia as duas infrações. Sobre o último nada se sabe.

Mas esta não é a única forma de fazer as contas. Longe de um exercício desonesto que procurasse calcular a taxa de arquivamento de um universo desconhecido, certo é que a “maior responsabilização dos bares e a mão de ferro” preconizada pelo autarca Almeida Henriques veste luva de pelica.

 

“Licença de boca”

Este caso é, sem dúvida, um exemplo perfeito dos bons tempos que ainda se fazem sentir nos corredores da autarquia. Não deixa, contudo, de parecer, aos olhos dos mais atentos, uma prática “terceiro-mundista”. Em causa, a concessão de uma licença especial de ruído que deu entrada nos seus serviços a 23 de julho de 2014.

Até aqui, nada de particularmente interessante não fosse a mesma destinada a permitir a realização de um concerto num dos bares existentes no Centro Histórico de Viseu três dias depois. Em pouco mais de 48 horas, o concerto é autorizado e comunicada verbalmente ao requerente a decisão por “excesso de trabalho”.

Mesmo olhando com estranheza para este facto, o papel da autarquia enquanto entidade licenciadora parece ter sido cumprido, certo? Errado. As regras são claras. “A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade”. Está na lei.

O bar teve sorte. O concerto realizou-se no dia 26 de julho como previsto, a autorização formal acabaria por ser assinada 30 dias depois, a 25 de agosto, e a licença levantada no dia 8 de setembro. Quem duvida ainda da existência do “simplex” autárquico introduzido pelo presente executivo?

 

“Trapalhadas”

Tocar nas questões ligadas ao Centro Histórico de Viseu é um malabarismo perigoso. Perigoso porque move paixões. Paixões de quem lá vive, paixões de quem lá trabalha e, sobretudo, porque se liga intrinsecamente à paixão que todos os viseenses nutrem por este pedaço da sua História, em larga medida exacerbada pela promessa feita pelo seu autarca de candidatar o Centro Histórico de Viseu a Património da Humanidade junto da UNESCO.

“Criticar o centro histórico é dar tiros nos pés”, disse um dia Almeida Henriques. Contudo, não falar dos problemas é deixar o Centro Histórico de Viseu abandonado à sua triste sina de continuar a ser um castelo de cartas entregue aos ventos incertos.

O discurso oficial, de tantas vezes repetido, tornou-se enfadonho. Vende gato por lebre e os problemas teimam em continuar a ser varridos para debaixo do tapete. É uma opção, tem sido mesmo a única opção deste executivo.

Certo é que por vezes mais vale estar quedo. Principalmente quando a ação descamba em trapalhada. Vejamos um último exemplo disto mesmo: o caso de um processo de remodelação e ampliação de um bar no Centro Histórico. Submetido em 31 de outubro de 2013 viria a receber luz verde da Viseu Novo – Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu (SRU) no espaço de poucos meses. ”A pretensão é perfeitamente aceitável” e “face ao exposto não vemos qualquer inconveniente na aprovação do presente pedido” são duas das frases que sobressaem na informação datada de 14 de julho. Contudo, com uma única palavra o Rua Direita dá o tom para a discussão. Estranho. Sim, estranho quando, referindo-se aos edifícios do Centro Histórico de Viseu, um parecer jurídico emitido pela CCDR quatro anos antes alertava a autarquia para a necessidade de aumentar o pé-direito destes imóveis face ao fim a que se destinavam em futuras obras de remodelação.

Mas, neste ponto há outras coincidências. O nome do autor do projeto de arquitetura e do termo de responsabilidade coincide com o nome do administrador executivo da Viseu Novo SRU nomeado pelo atual executivo em 07 de novembro de 2013. Nada de ilegal a apontar, apenas algo de pouco recomendável.

 

Felizmente, apesar do Centro Histórico de Viseu não ser de todo o postal ilustrado que se quer pintar, nem tudo continua a preto e branco. Todos os anos voltam os “Jardins Efémeros” da Sandra Oliveira, o processo de preparação da candidatura à tão desejada lista de sítios Património da Humanidade da Unesco estará para breve e, não menos importante, Alfredo Simões, o relator do Conselho Estratégico de Viseu que acompanhou a questão do Centro Histórico desde o nascimento da candidatura “Viseu Primeiro”, já faz parte da Associação de Desenvolvimento do Dão, Lafões e Alto Paiva.

 

Foto: Direitos Reservados (DR)

Nasceu na Covilhã. Licenciado em Comunicação Social pela Escola Superior de Educação de Viseu, ocupa parte do seu tempo nas áreas ligadas às novas TIC’s.

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