Grupo Parlamentar do PCP Interpela Ministério das Finanças sobre Reabertura da 2ª Repº de Finanças de Viseu

por Rua Direita | 2017.03.29 - 20:58

 

 

Na Assembleia Municipal de Viseu, de 20 de Fevereiro último, a eleita da CDU, Filomena Pires, apresentou uma Moção “Pela Reabertura da 2ª Repartição de Finanças”, que veio a ser aprovada.

A deputada Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dando seguimento à pretensão expressa pela Assembleia Municipal de Viseu, dirigiu ao Ministro das Finanças um conjunto de perguntas, destinadas a obter do Governo o seu posicionamento sobre esta necessidade objectiva do concelho.

Ana Virgínia Pereira, lembrou que a 2ª Repartição de Finanças de Viseu (ou Viseu 2), foi encerrada através da Portaria nº. 138/ 2010, de 4 de março, mas que a realidade veio mostrar o erro dessa decisão. Perda de eficácia na resposta do serviço, redução da dinamização económica na parte da cidade onde se localizava, perda de postos de trabalho, sobrecarga de serviço nos funcionários, são algumas das consequências negativas do encerramento.

Atualmente, refere Ana Virgínia Pereira, a Repartição de Finanças de Viseu apresenta filas contínuas de pessoas no interior e à porta desta Repartição que, diariamente desesperam pela sua vez para tratar de assuntos fiscais, pese embora o profissionalismo dos funcionários, impotentes para dar resposta eficaz ao volume incomensurável de serviço com que se deparam.

Assim, em defesa de um serviço fiscal mais célere e mais diversificado, com benefícios para os contribuintes e para o Estado, garantindo a arrecadação atempada de mais receitas, e ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais em vigor, a deputada do PCP, solicitou ao Governo, por intermédio do Ministério das Finanças, a prestação dos seguintes esclarecimentos:

 

  1. Reconhece, este Governo, a necessidade da reabertura, com carácter de urgência, de uma 2ª Repartição de Finanças na Cidade de Viseu? Quanto tempo necessita para a sua efetivação?
  2. Atendendo ao volume de utentes e à necessidade de elevação da resposta deste serviço público, considera o Governo a possibilidade de reforço imediato do número de funcionários da actual Repartição de Finanças?

 

Se a resposta do Governo não for positiva em relação à reabertura da 2ª Repartição de Finanças, o Grupo Parlamentar do PCP ponderará a apresentação de uma Resolução Política ou um Projecto de Lei que possam dar satisfação a esta justa reclamação das gentes do Concelho de Viseu.

 

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