GRUPO PARLAMENTAR DO BE DIRIGE PERGUNTAS AO GOVERNO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS NO ATERRO SANITÁRIO DO PLANALTO BEIRÃO ATINGIDO PELO FOGO

por Rua Direita | 2017.11.09 - 18:23

 

 

Na sequência dos incêndios florestais de 15 de Outubro, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e o deputado bloquista Pedro Soares, presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, acompanhados por militantes e dirigentes distritais do BE, têm visitado os concelhos mais atingidos pela recente tragédia dos fogos florestais, como Tondela, Oliveira de Frades, Vouzela, Mortágua, a que seguirão outros já no próximo fim de semana.

Depois de uma visita ao parque industrial de Oliveira de Frades que  ficou completamente destruído pelo fogo, Catarina Martins teve oportunidade de se dirigir a cerca de meia centena  de empresários, incentivando-os a não esmorecer nessa luta pela recuperação da capacidade produtiva e manutenção dos postos de trabalho (em Oliveira de Frades foram destruídos 300 postos de trabalho directos devido aos incêndios e no concelho de Vouzela foram cerca de 200 os trabalhadores que viram os seus postos de trabalho directamente afectados pelo fogo) e comprometeu-se a defender junto do governo que as linhas de apoio e os fundos estejam rapidamente no terreno e no âmbito do Orçamento do Estado um pacote de medidas que respondam de forma coordenada às necessidades das pessoas e das empresas.

Outra preocupação já levantada por deputados do BE, depois de ouvirem autarcas e populações, tem a ver com a dificuldade dos pequenos agricultores com explorações familiares em acederem a mecanismos de apoio, como os fundos do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), dada a complexidade das candidaturas. Assim, a Comissão Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda defende a criação, nos municípios atingidas pelos recentes incêndios florestais, de estruturas locais de Acompanhamento e Aconselhamento das Populações Vítimas dos Fogos Florestais.

 

         DESASTRE AMBIENTAL NO ATERRO SANITÁRIO DO PLANALTO BEIRÃO?…

 

Preocupante é também a situação no concelho de Tondela, onde o fogo atingiu  o aterro sanitário do Planalto Beirão, uma das maiores unidades de tratamento integrado de resíduos sólidos do país, que segundo o próprio presidente da Câmara Municipal de Tondela está numa “situação muito crítica”, com todo o perímetro da área de deposição afectado pelo fogo que consumiu a tela de cobertura, destruíndo a selagem das células, o que deverá exigir um financiamento no âmbito do POSEUR para fazer face a prejuízos estimados em quatro milhões de euros. Sabendo-se que este aterro foi feito a escassas centenas de metros de um curso de água e a cerca de 3 km da Barragem da Aguieira, esta situação configura um desastre ambiental de incalculáveis impactos nos aquíferos, na agricultura e no meio ambiente, pelo que exigimos do governo medidas urgentes.

O Grupo Parlamentar do BE já endereçou perguntas ao governo (ver anexo) sobre a avaliação dos riscos para o meio ambiente e sobre as medidas imediatas de recuperação da segurança ambiental do Centro de Tratamento de Resíduos Urbanos da Associação de Municípios do Planalto Beirão.

A Comissão Distrital do BE reitera a exigência de “neste momento tão difícil para as famílias afectadas pelos incêndios, as empresas fornecedoras da água, eletricidade e gás, mesmo que se orientem para a obtenção do lucro ( e tão grandes têm sido os seus lucros),  não esquecerem a sua responsabilidade social e  assumirem  uma perspetiva de “serviço público”, com a consequente redução do valor a pagar pelos consumidores finais vítimas dos incêndios florestais”.

Perguntas

“O Governo confirma a gravidade da situação resultante da destruição por incêndio da maior parte dos equipamentos do Centro de Tratamento de Resíduos Urbanos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, bem como os riscos ambientais associados?
O valor contabilizado dos prejuízos, em cerca de 4,2 milhões de euros, corresponde às necessidades de financiamento para uma intervenção urgente que recupere a operacionalidade do Centro de Tratamento e, dessa forma, sejam minimizados os riscos ambientais?
O Governo já estudou os mecanismos de financiamento, europeus e nacionais, que podem ser acionados com celeridade em casos de acidente com consequências ambientais, para que o Aterro Sanitário seja protegido com nova tela, os piezómetros e a rede de drenagem recuperados, e para que as Centrais de Triagem e a ETAL entrem de novo em funcionamento pleno?
Quanto tempo prevê o Governo que possa demorar uma intervenção de recuperação total do Centro de Tratamento Integrado de Resíduos Urbanos do Planalto Beirão?
O Ministério do Ambiente está a articular com Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão a implementação de medidas imediatas que possam prevenir riscos ambientais emergentes da destruição da impermeabilização da parte superior do aterro e da falta de capacidade de tratamento integrado dos resíduos urbanos, até que a intervenção definitiva seja concluída?”

 

A Comissão Distrital de Viseu do BLOCO DE ESQUERDA

(foto DR)

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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