Fumo Branco na Assembleia Municipal de Mangualde após “preterição de formalidade legal”

por Rua Direita | 2017.12.07 - 14:46

 

 

 

A Assembleia Municipal de Mangualde reuniu em sessão extraordinária, ontem, dia 6/12/2017, pelas 21h00, na CMM.

 

Do seu ponto sexto constava:

Eleição de quatro representantes na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões”

– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;

– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.

 

Recordamos que na reunião deste órgão, a 8 de Novembro, se tinha procedido à eleição dos quatro representantes na CIM Viseu Dão Lafões por votação de braço no ar, o que seria nulo face à legislação vigente. Desta Assembleia e desta votação resultou a eleição de 4 elementos, integralmente do Partido Socialista.

Pedro Alves, do PSD, suscitou um “incidente de irregularidade” e foi grande o “bruáá” gerado em plena reunião da CIM, tendo ficado esta “suspensa até à reposição da legalidade. Lembramos que a CIM ainda está sem consenso quanto à sua direcção executiva, desempenhando funções interinamente o autarca mais velho, Rogério Abrantes, como presidente, e como vices, os autarcas mais novos, o de Mangualde e o de Castro Daire.

Entretanto, a reunião extraordinária da AM de Mangualde, de acordo com as normas e por voto secreto, já deu um resultado diferente: 3 para o PS, 1 para o PSD.

O presidente da autarquia não esteve presente nesta Assembleia, tendo-se feito representar pelo vice, Elísio Oliveira.

Pode agora dar-se, enfim, início à reunião da CIM, “revogando-se” a sua suspensão e procedendo às respectivas eleições, agora dentro da legalidade dos preceitos normativos consagrados no CPA.

Ouvido um elemento do Partido Socialista, este referiu “esperar que não se altere o resultado desejado e previsto, por forma a poder eleger o presidente da Assembleia Intermunicipal, isto e não obstante agora ter menos um voto e o PSD mais um”, mas como na política tudo se negoceia…

 

(foto DR)

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