Falta de “liberdade de expressão em Resende”, acusa o BE

por Rua Direita | 2019.07.30 - 20:48

“A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda, tem prevista uma ação de campanha, no formato de uma tertúlia, sob o tema “Queremos ouvir quem cá vive! Vamos falar dos direitos das mulheres do interior”. Esta tertúlia irá ser realizada em Resende, no próximo dia 4 de agosto, pelas 17h00, na Casa do Povo de Resende, com o propósito de se debaterem temas relacionados com o que significa ser mulher no interior e todas as vicissitudes da desigualdade de género no trabalho, nas condições de vida, em casa e na sociedade. O objetivo é o de criar um espaço informal, no qual todas e todos os participantes se sentissem à vontade para colocar questões, dar opiniões, partilhar experiências.

Conhecendo alguns equipamentos existentes no concelho de Resende e, atendendo à necessidade de criar uma dinâmica mais intimista e interativa entre as pessoas que irão participar nesta tertúlia, a escolha do local tinha recaído sobre o Auditório do Museu Municipal de Resende. Trata-se de um espaço que tem cadeiras amovíveis que permitem colocar as pessoas em contacto visual entre elas, facilitando naturalmente o processo de comunicação. A utilização deste espaço foi solicitada atempadamente, no dia 20 de julho de 2019, ao Município de Resende.

A resposta chegou no dia 23 de julho, após contacto telefónico por parte do Bloco de Esquerda, negando a disponibilização daquele espaço. Na resposta é mencionado que o espaço em questão não dispõe de regulamentação própria que discipline a sua utilização por entidades terceiras, sejam elas de natureza pública ou privada. Reitera-se, na mesma resposta, que não se trata de um espaço de utilização pública, que apenas é utilizado pelo próprio Município ou por entidades que com ele estabelecem parcerias, embora não se especifique a natureza das mesmas. Por fim, a resposta remete para a possibilidade de se requerer a utilização do Auditório Municipal, espaço este que dispõe de regulamento de cedência. O espaço do Auditório Municipal é totalmente desadequado para o formato de tertúlia que se pretende que o evento assuma.

O Bloco de Esquerda assume publicamente o seu descontentamento com a posição assumida pelo Município de Resende, na medida em que se trata de um equipamento municipal que está aberto ao público, podendo ser solicitado e disponibilizado. O facto de não existir regulamento de cedência não pode sobrepor-se à lei. O artigo 2º do Decreto Lei nº 406/74 refere que as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias o governador civil do distrito ou o presidente da Câmara Municipal conforme a situação em apreço. Tal requisito foi totalmente cumprido. A única salvaguarda legal é a de o evento a realizar poder configurar ato contrário à lei ou à moral ou que perturbem gravemente a ordem público, o que não é seguramente o caso. As autoridades administrativas, não têm competência para regulamentar o exercício das liberdades públicas e em especial o exercício da liberdade de reunião. O artigo 9º do Decreto-Lei nº 406/74 tem de ser entendido como conferindo um poder-dever de indicar recintos para reuniões que ampliem as possibilidades materiais do exercício de tal direito. Não pode, pois, ser interpretado no sentido de permitir a limitação de direitos por autoridades administrativas, sob pena de, nessa hipótese, ter de ser considerado como violando o artigo 18º nº 2 da Constituição da República Portuguesa. O direito de reunião não está dependente de licença das autoridades administrativas, mas apenas de comunicação.

Pelo exposto, entende-se que está em causa a liberdade de expressão e de atividade política do Bloco de Esquerda e não podemos calar esta tentativa de atentar contra os princípios democráticos. Este tipo de decisão advém de um comportamento que surge das maiorias absolutas que pretendemos travar, seja nas autarquias ou no Parlamento.

A iniciativa realiza-se, apesar dos entraves colocados pela autarquia, convidamos todas e todos os resendenses a participar desta iniciativa que propõe ouvir a população, tendo Bárbara Xavier, Rita Diogo e Manuela Antunes na mesa para a troca de experiências e conhecimentos.”

O Núcleo Douro-Sul do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda  

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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