Docentes do ensino artístico especializado terão, pela primeira vez, um regime de vinculação

por Rua Direita | 2018.01.04 - 10:42

 

Terminaram hoje as negociações entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais representativas dos professores relativamente ao regime específico de recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. Este diploma põe termo a uma situação de discriminação, que se traduzia na inexistência de uma forma de vinculação para os docentes integrados nestes grupos de recrutamento.

Assim, a partir de agora estes docentes terão um regime jurídico próprio e adequado às especificidades deste tipo de ensino e passarão a vincular ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho (norma travão). Este diploma contribui, desta forma, para a valorização dos profissionais do ensino artístico e, consequentemente, para a promoção deste tipo de ensino.

No mesmo sentido, e com o objetivo concreto de combater a precariedade destes trabalhadores, este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

As negociações incluíram ainda o regime do concurso interno antecipado a ocorrer em 2018, já anunciado pelo Ministério da Educação.

Terminou também a negociação da portaria relativa ao procedimento de acesso dos docentes ao 5.º e 7.º escalões que, no quadro do descongelamento das carreiras, progredirão a esses escalões já este ano. Esta portaria define as regras do acesso do preenchimento das vagas para acesso àqueles escalões, sendo certo que os docentes que tenham obtido “Muito bom” ou “Excelente” na avaliação de desempenho progridem automaticamente, não estando dependentes das referidas vagas.

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