Conselho de Ministros – Deliberações

por Rua Direita | 2018.02.15 - 17:12

Inovação
Reforçar o modelo de crescimento e afirmação de Portugal na Europa através do conhecimento e inovação constitui a primeira prioridade do XXI Governo.

O reforço de uma estratégia de inovação para Portugal exige dar especial atenção às pessoas, ao conhecimento e à sua transferência para a economia, como elementos centrais para um programa assente no conhecimento, na tecnologia e na criação de valor dos produtos e serviços nacionais.

Uma trajetória de crescimento sustentado depende fortemente da capacidade de o país explorar o seu potencial de inovação, de forma a aumentar a competitividade e produtividade da economia e melhorar a vida dos cidadãos.

Tendo em vista preparar o país para os desafios do futuro, o Governo definiu uma estratégia de médio e longo prazo que assume como objetivo a convergência do país para a Europa do conhecimento até 2030. No âmbito dessa estratégia, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de iniciativas legislativas e programáticas que vêm dar resposta às recomendações do relatório da OCDE apresentado a 9 de fevereiro, reforçando as orientações adotadas durante os últimos anos nos domínios do ensino superior, ciência e inovação.

As medidas hoje aprovadas inscrevem-se em três áreas fundamentais: reforço da capacidade de I&D; incorporação de conhecimento na economia; e qualificação dos recursos humanos.

Para reforçar a investigação e desenvolvimento e a inovação empresarial, foram aprovadas:

– Nova estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, estimulando as condições de emprego qualificado em Portugal no contexto internacional, juntamente com o aumento do investimento público e privado em I&D. São metas desta estratégia: atingir um investimento global em I&D de 3% até 2030, dos quais dois terços corresponda a despesa privada; democratização do acesso ao ensino superior, alcançando-se níveis de participação na ordem dos 60%, entre os jovens de 20 anos, e de 50% na faixa etária dos 30-34 anos; alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na 1ª metade da próxima década.

Esta estratégia prevê também o financiamento dos centros interface e a atração para Portugal de fundos de capital (BEI).

– Programa GoPortugal, que inclui o apoio a novos acordos de colaboração entre Portugal e a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin) e a Sociedade Fraunhofer (FhG);

– Nova Lei da Ciência, para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reforçando as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia;

– Constituição dos primeiros seis Laboratórios Colaborativos, reunindo instituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, nas seguintes áreas: i) fogos e floresta; ii) interações atlânticas; iii) transformação digital na indústria; iv) inovação de montanha; v) Vinha e vinho no Douro; vi) valorização de algas no Algarve.

A agenda de inovação exige, por outro lado, a adoção de instrumentos que promovam o interface entre as instituições científicas e as instituições públicas e privadas em diferentes áreas, procurando alargar a capacidade científica e tecnológica do país e reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico que resulta da produção, difusão e transferência do conhecimento. Destaque para as seguintes iniciativas nos domínios da investigação clínica e da exploração espacial:

– Na área da investigação clínica:

o Decreto-Lei que reforça o apoio aos centros académicos clínicos, reunindo unidades de cuidados de saúde, centro de I&D biomédica e escolas médicas e de saúde, com regime jurídico próprio e procedimentos específicos de financiamento e avaliação, estimulando a investigação clínica em estreita interação com as unidades de cuidados de saúde;

o Reforço das condições de financiamento da investigação clínica e de translação, criando a Agência de Investigação e Inovação Biomédica, com financiamento partilhado entre o Estado (FCT e Infarmed) e o sector privado (Health Cluster e Apifarma) de modo a atingir cerca de 15 milhões de euros até 2023;

o Aprovação de linhas orientadoras para uma nova unidade para o tratamento do cancro com base em tecnologias de protónica, reorientando as instalações do antigo Instituto Tecnológico Nuclear em Loures para a área da saúde e física médica.

– Na área da indústria espacial:

o Aprovação das condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, em estreita cooperação internacional e na sequência da Declaração de Florianópolis de novembro de 2017;

o Aprovação da Estratégia Nacional do Espaço, Portugal Espaço 2030;

o Aprovação de projeto de Lei do Espaço, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.

Para promover a inovação revela-se, ainda, essencial assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através de:

– Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;

– Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o á à realidade que emerge na Europa e em Portugal;

– Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;

– Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.

As Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que introduz alterações ao regime de emissão de passaportes, nomeadamente a criação de um novo tipo de passaporte – o passaporte para viajante frequente.

Dando prossecução à medida Simplex 177, o novo modelo de passaporte português para viajantes frequentes conta com mais páginas que o passaporte comum, 48 em vez de 32, permitindo reduzir as necessidades de renovação do documento, o que garante aos titulares uma poupança significativa nos tempos de espera, nas deslocações e nos custos que lhe estão associados.

Procurando prosseguir uma política uniforme de segurança dos documentos de viagem, alinhada com as normas de segurança aplicáveis ao passaporte eletrónico português, todos os documentos de viagem portugueses passam a seguir o modelo de passaporte eletrónico português, nomeadamente o especial e para estrangeiros.

Prevê-se a possibilidade de se pedir a emissão de passaporte por via online em caso de extravio, destruição ou furto no estrangeiro.

Em matéria de inclusão, o novo passaporte incluirá uma vinheta braille para os cidadãos invisuais.

Foi aprovada também a resolução que delega nos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas a competência para autorizar a Infraestruturas de Portugal a redefinir o âmbito da Subconcessão Autoestrada Transmontana, na sequência da conclusão do processo negocial.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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