Concelhia do PS e Candidatura à CMV – EMPRESA INTERMUNICIPAL – ÁGUAS DE VISEU

por Rua Direita | 2017.09.12 - 21:02

 

 

No dia 11 de setembro, foi assinado um Protocolo para a constituição de uma Empresa Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de águas residuais entre oito Municípios, utilizando os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMAS Viseu) – Águas de Viseu e as competências neles instaladas.

Em relação a este assunto, a Concelhia do Partido Socialista (PS) de Viseu e a candidatura à CMV esclarecem o seguinte:

– Há muito que o PS reconhece e tem reiterado pelas estruturas locais e seus eleitos, que é fundamental o aumento do abastecimento de água do concelho de Viseu. É urgente o aumento da capacidade de armazenamento da Barragem de Fagilde.

– Sendo certo que, a linha de candidatura a fundos comunitários (Aviso POSEUR-12-2017-05 que adota o regulamento publicado na Portaria n.º57-B/2015 de 27 de fevereiro) – fundamental para resolução do problema – obriga à constituição de uma empresa para o efeito, é também patente que o Protocolo celebrado é demasiado lato permitindo abrir “a porta” a uma cabal  empresarialização da entidade gestora do sistema de água e saneamento do Município de Viseu.

– As questões levantadas pelo Tribunal de Contas aquando do “chumbo” da constituição da empresa municipal “Águas de Viseu” continuarão pertinentes.

– Não se demonstram ganhos de qualidade e eficiência com a empresarialização, antes pelo contrário!

– Uma empresarialização do SMAS Viseu – municipal ou intermunicipal – conduzirá a um aumento do preço da água para os viseenses; ultrapassa a fiscalização democrática da Assembleia Municipal de Viseu e, muito relevante, levará à precarização das relações laborais.

– Não é compreensível, ainda, que a resolução deste grave problema infraestrutural do Concelho tenha vindo a ser protelada, “obrigando”, assim, a uma deliberação de uma decisão estratégica desta natureza a menos de três semanas das Eleições Autárquicas 2017.

– O PS de Viseu e a Candidatura à CMV assumem, há muito, um princípio inalienável que manterão: são contra a privatização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu ou qualquer caminho que conduza a tal.

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