COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO DE 28 DE AGOSTO DE 2017

por Rua Direita | 2017.08.28 - 23:41

O Conselho de Ministros aprovou hoje a Resolução que declara a situação de calamidade nos distritos e concelhos com índice de risco muito elevado ou máximo de incêndio, durante o período compreendido entre 18 de agosto e de 21 de agosto de 2017, na sequência do despacho de reconhecimento antecipado do Primeiro-Ministro e da Ministra da Administração Interna publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto.

A presente resolução foi aprovada fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica nos termos do Regimento do Conselho de Ministros e produz efeitos imediatos, ressalvando-se os já produzidos ao abrigo do despacho acima referido.

 

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