Cerca de 2/3 dos municípios aderem à Descentralização

por Rua Direita | 2019.02.02 - 12:27

 

No âmbito do processo de descentralização de competências é já possível confirmar que cerca de 2/3 dos municípios aderiram a esta reforma em 2019.

Dos 278 municípios do continente abrangidos, e de acordo com a informação já reportada à Direção Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências atualmente exercidas por entidades e organismos da Administração Central.

Este nível de adesão é muito significativo considerando que, de acordo com a Lei-quadro da Descentralização, está previsto um período transitório, até 2021, para que os municípios avaliem as suas condições para o desempenho das novas competências.

A aceitação de competências por área setorial varia de acordo com o quadro anexo supra.

 

(Fonte MAI)

 

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