CDU Penalva do Castelo – “Presidente da Câmara trata os assuntos sem ter conhecimento de causa”

por Rua Direita | 2017.09.20 - 15:05

Por proposta da CDU, aprovada por unanimidade, revogada decisão aprovada na anterior Assembleia Municipal de Penalva do Castelo  

Na sessão da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo realizada no dia 8 de Setembro, o eleito da CDU Pedro Pina Nóbrega apresentou um balanço do trabalho autárquico neste mandato, quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.

Sobre o trabalho realizado pela CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Real sublinhou que «Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo, trazendo sempre a este órgão assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do Município com repercussões no serviço prestado aos munícipes. Marcou, de facto, a diferença, pela sua atitude de Competência, Trabalho e Responsabilidade.

Terminamos este mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações e do muito que poderia ter sido feito por este órgão autárquico se todos estivéssemos verdadeiramente interessados em torná-lo um órgão vivo e com capacidade de intervenção.»

 

No Ponto 4 da Ordem do Dia, inserido com carácter de urgência a pedido da CDU, foi revogada por unanimidade, a decisão da anterior Assembleia relativa ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências.

Como frisou o eleito da CDU, «neste mandato devemos bater o record de assuntos retirados da Ordem do Dia ou votados sem fundamento legal.». E sobre a actuação do Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, criticou «a forma como o Presidente da Câmara trata os assuntos, sem ter conhecimento de causa.»

 

 

Sessão de 8 de Setembro de 2017

Associação de Municípios do Planalto Beirão – Recolha de transporte de resíduos sólidos urbanos indiferenciados – Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Revogação de deliberação

Face ao que foi dito na última sessão, quer pelo Presidente da Mesa, quer pelo Presidente da Câmara, há dois pontos prévios a fazer:

Um, a forma como a Mesa da Assembleia continua, como lhe compete por lei, a analisar as propostas emanadas da Câmara Municipal, se é que o faz!!! Mais uma vez uma proposta sem fundamento legal que foi votada. Aliás neste mandato devemos bater o record de assuntos retirados da Ordem do Dia ou votados sem fundamento legal. A Mesa da Assembleia tão zelosa quando pedimos para inscrever um ponto na Ordem do Dia, demorou meses para o analisar, apesar de ser incompetente para isso. E quando é competente para analisar e verificar a legalidade do que é proposto pela Câmara Municipal não viu nada. Já estamos habituados, pois já não é a primeira vez. Senhor Presidente da Mesa, poderá novamente dizer que já está habituado a estas nossas observações recorrentes. Mas o problema é mesmo esse, é elas serem recorrentes, pois em quatro anos esta Mesa não teve emenda, e mais uma vez temos razão!!!

Outro ponto prévio, também a ver com a forma como o Presidente da Câmara trata os assuntos, sem ter conhecimento de causa. Se bem se lembra na última sessão disse que a minuta do contrato vinha da CIMVDL, que já tinha sido assinado em 12 de Novembro de 2014 e tinha o visto do Tribunal de Contas. Pois nem foi enviado pela CIMVDL, nem foi assinado em 12 de Novembro de 2014 e muito menos teve o visto do Tribunal de Contas. Então senhor Presidente leva um assunto a reunião de Câmara, remete à Assembleia e não sabe do que se trata? Não se prepara para as sessões da Assembleia Municipal? Ou acho que não é preciso?

Como aqui já referimos a Assembleia Municipal não é nem bengala nem chancelaria da Câmara Municipal, e a sua dignificação depende da postura correcta com que todos os intervenientes devem pautar a sua actuação.

Vamos então ao assunto propriamente dito, visto que na última sessão não ficámos esclarecidos.

O contrato assinado com a empresa prestadora dos serviços não é válido? Se é porque não se pode aplicar?

O regime dos sistemas municipais de recolha de RSU Indiferenciados não pode ser aplicado neste caso? E Porquê? Visto que prevê a gestão directa através de associações de municípios?

O que está verdadeiramente em causa na relação Municípios e a Planalto Beirão, para agora se levantar esta questão?

 

Penalva do Castelo, 08 de Setembro de 2017

O Membro da Assembleia Municipal

Pedro Pina Nóbrega

 

 

 

Sessão de 20 de Junho de 2017 Período Antes da Ordem do Dia

 

Sendo esta a última sessão da Assembleia Municipal no mandato 2013/17, entendemos fazer um balanço quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.

A CDU sempre entendeu que a Assembleia Municipal não deveria ser uma mera bengala da Câmara Municipal, limitando-se a votar as propostas desta emanadas.

Entendemos que a Assembleia Municipal deveria ter vida própria como órgão autónomo do Município, com capacidade para desenvolver iniciativas, aprovar recomendações ou propostas saídas do seu seio, desencadear discussões sobre temas relevantes para o concelho e suas populações. Após mais de 40 anos de poder local, pensávamos que já haveria maturidade democrátíca para tal, mas enganámo-nos. Pensámos que a mudança da maioria eleita pelo povo penalvense nas últimas eleições, iria ditar também uma alteração na forma de condução dos trabalhos e do papel dado à Assembleia Municipal. Pura desilusão, mudou sim, mas para pior!

Muitos assuntos haveria para discutir! Neste ponto, tanto a Mesa como todas as forças partidárias falharam ao não aproveitarem a prerrogativa legal para agendar a discussão destes e de outros assuntos. Da nossa parte, e atendendo a termos apenas um único representante, fomos pedindo o agendamento de alguns assuntos. Para espanto nosso, retidos pela Mesa da Assembleia para sua análise, quando não têm competência legal para isso… Qual lápis azul!

Talvez tenha faltado uma maior articulação entre a Mesa e os líderes de cada uma das forças partidárias na preparação de cada sessão. A ideia inicial da Comissão Permanente ou a Conferência de lideres dos Grupos, que o anterior regimento previa, pudesse ajudar neste aspecto, para tal era necessária uma outra postura por parte da Mesa, principalmente face às forças políticas da oposição.

Outro aspecto que consideramos importante é a aproximação dos órgãos autárquicos à população. Já devem ter maturidade democrática suficiente para não terem medo da população e de darem informação à população. Uma população mais informação é uma população mais esclarecida e com maior capacidade de intervenção. A não ser que não queiramos uma população com esta capacidade. Deu-se um passo significativo, por proposta da CDU, nas sessões descentralizadas. Mas ainda há caminho a trilhar. Veja-se por exemplo hoje, que poderíamos estar a realizar esta sessão na freguesia de Real! Não devemos ter medo de enfrentar a população, é por ela que aqui estamos!

No que diz respeito à Câmara Municipal basta ler as actas das suas reuniões para perceber a sua incapacidade para discutir assuntos estruturantes para o concelho, quer porque a maioria não o coloca na ordem de trabalhos, quer porque a oposição também não o faz. Para já não falar na quase total ausência de debate e discussão de assuntos no período antes da ordem do dia. Destaque-se a forma como as deliberações da Câmara passaram a estar, mais ou menos atempadamente, disponíveis no Sítio da Internet, mas mesmo assim sem o destaque devido.

Deslocações às freguesias de forma organizada e aberta à população, não vale a pena. É preferível ir de surpresa e nem contactar com os presidentes da junta ou com quem apresentou reclamações. Foi aqui prometido a realização de reuniões da Câmara Municipal descentralizadas, mas ficaram no esquecimento!

Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, e das vicissitudes que neste mandato forçaram a faltar a várias sessões, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo, tranzendo sempre a este órgão assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do Município com repercussões no serviço prestado aos munícipes. Marcou, de facto, a diferença, pela sua atitude de Competência, Trabalho e Responsabilidade,

Terminamos este mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações e do muito que poderia ter sido feito por este órgão autárquico se todos estivéssemos verdadeiramente interessados em torná-lo um órgão vivo e com capacidade de intervenção.

Grande parte do que aqui disse, disse-o há quatro anos na última sessão do mandato anterior, apesar dos Penalvenses terem escolhido mudar, pouco mudou nesta Assembleia Municipal para melhor!

 

Penalva do Castelo, 08 de Setembro de 2017

O Membro da Assembleia Municipal

Pedro Pina Nóbrega

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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