BE – Trabalho nocturno e por turnos

por Rua Direita | 2017.06.29 - 14:32

O Bloco de Esquerda promove uma sessão pública sobre o trabalho nocturno e por turnos no distrito de Viseu, um distrito que tem superado o crescimento nacional neste regime laboral. Um regime que condiciona realmente a nossa vida!

A sessão será realizada em Mangualde, na sexta-feira, dia 30 de Junho às 21 horas nos Paços do Concelho do Mangualde. Contará com a presença da Isabel Pires (Deputada do BE), João Fraga Oliveira (Inspector do trabalho aposentado), Raul Matos (Trabalhador por turnos), Sérgio Pais e Paulo Dinis ( Comissão de trabalhadores da HUF Tondela).

 

DISTRITO DE VISEU: 300 ASSINATURAS DE APOIO A PROJECTO-LEI DO BLOCO DE ESQUERDA

 

Mais de 300 trabalhadores do distrito de Viseu assinaram documento de apoio ao Projeto de Lei nº496/XIII/2ª, que visa a garantir mais proteção e direitos aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade profissional por turnos ou em trabalho noturno.

Entre os assinantes deste documento de apoio encontramos trabalhadores dos mais variados sectores de atividade, destacando-se operários fabris, trabalhadores do sector da saúde e de funcionários do sector privado dos serviços. Este Projecto-Lei foi alvo de debate em plenário no passado 27 de abril devido ao agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tendo baixado à Comissão de Trabalho e Segurança Social para avaliação .

Segundo estudos científicos estes trabalhadores estão sujeitos a efeitos como perturbações do sono, gastrointestinais, cardiovasculares, do sistema reprodutor, do humor, fadiga crónica, problemas metabólicos, sociais e familiares, acidentes de trabalho por vezes mortais e catastróficos, absentismo, diminuição da capacidade laboral e envelhecimento precoce que, relacionando-se entre eles, podem ser agrupados em três grandes dimensões: saúde (perturbações na saúde física e psicológica, incluindo perturbações nos ritmos circadianos); efeitos sociais (interferência na vida familiar e social) e ocupacionais (em especial, as perturbações circadianas do desempenho e a sua relação com a segurança ocupacional).

O Projeto de Lei pretende incidir sobre a realidade destes trabalhadores, dotando a lei de instrumentos que, assegurando os serviços e produções normais das diferentes organizações, diminuam as consequências nefastas deste tipo de trabalho, nomeadamente na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Assim, avança-se na regulação dos aspetos fundamentais e aplicam-se os princípios emanados da Convenção 171 da Organização do Trabalho. Este projeto pretende, ainda, abrir espaço à negociação e à contratação coletiva, em particular nos aspetos de complementaridade e adequação concreta às empresas. Os seus aspetos essenciais são os seguintes:

 

1. Clarificar os conceitos de trabalho por turnos, trabalho noturno e trabalhador noturno, e introduzir o conceito de trabalhador por turnos, garantindo um enquadramento mais protetor dos trabalhadores;

2. Definir regras sobre a organização por turnos que possibilitem uma menor perturbação dos ritmos circadianos, uma acumulação de sono diminuída e uma maior sincronização com a vida social;

3. Valorizar a participação dos trabalhadores e das suas estruturas representativas na definição dos turnos e definir prazos mínimos para mudança de horário programado;

4. Garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins-de-semana de descanso em cada 6 semanas de trabalho por turnos, tendo em conta que o trabalho por turnos afeta negativamente a vida familiar e empobrece as relações sociais e de amizade (75% dos trabalhadores e trabalhadoras por turnos têm alterações na vida familiar e no relacionamento com os filhos e lamentam a perda de amigos);

5. Definir um máximo de 35 horas semanais de trabalho para quem trabalha por turnos ou é trabalhador noturno;

6. Alargar o acesso a exames médicos e a cuidados de saúde por parte dos trabalhadores por turnos e trabalhadores noturnos;

7. Consagrar o direito a mais um dia de férias por cada 2 anos de trabalho noturno ou por turnos;

8. Definir o valor dos acréscimos retributivos pagos por trabalho por turnos e trabalho noturno (entre 25% a 30%);

9. Conferir o direito à antecipação da idade legal de reforma sem penalizações, em 2 meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno, considerando que o trabalho em regime noturno e em turnos é seguramente o mais penoso e desgastante de todos os regimes de trabalho e que a idade e a antiguidade em trabalho noturno constituem fatores fortemente agravantes, sendo o envelhecimento precoce uma das consequências dos trabalhadores em regime de turnos;

10. Tendo em conta os encargos resultantes do regime especial criado pelo presente diploma, propõe-se que esses custos sejam suportados pelo acréscimo na contribuição das entidades patronais que utilizem estes regimes de trabalho.

 

 

A Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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