BE – Requalificação do IP3

por Rua Direita | 2018.01.22 - 10:22

            COMISSÕES DISTRITAIS DE COIMBRA E DE VISEU DO BLOCO DE ESQUERDA      EXIGEM AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DO IP3 

 

Só nos últimos oito dias ocorreram mais dois acidentes mortais no IP3, troço Viseu-Coimbra, já apelidado de “estrada da morte” devido aos inúmeros acidentes que ali têm ocorrido, desde que foi acabada de construir em 1998, com troços sinuosos, inclinações que chegam aos 7%  e na maioria do traçado com um perfil transversal de 2+1 vias, (em zonas planas 1+1 e só nas proximidades de Coimbra e Viseu apresenta o perfil 2+2) o que aliado ao intenso tráfego e percentagem de pesados, lhe confere um nível de sinistralidade absoluto elevado: uma média anual de 6 vítimas mortais.

O facto de alternar aqueles três tipos de perfil, conferiu a este troço a designação técnica de “via rápida”, o que, à época, correspondeu ao sentimento dos utentes que anteriormente  tinham de percorrer a distância entre Coimbra e Viseu através de estradas muito mais sinuosas, como as famigeradas curvas do Luso, em ferradura.  Hoje, no entanto, o IP3 que liga duas das principais cidades da região Centro, não passa de “uma via lenta” e perigosa.

Sucessivos governos têm adiado a necessária requalificação, limitando-se, nos princípios da década de 2000, a colocar em toda a extensão do troço entre Coimbra e Oliveira do Mondego, um separador central, em cimento. Face aos protestos dos utentes, em 2004, o Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, anunciou que ou se faria a duplicação do IP3 ou uma nova ligação. Alternaram os governos, mas até hoje, nada foi feito.

As regiões afectadas começam a ficar fartas da política de “passa culpas” sempre que muda o governo, sem verem avançar uma solução satisfatória para as populações e para as empresas que utilizam o IP3.  A Infraestruturas de Portugal (IP) colocou no seu plano de investimentos 15-20, a requalificação do IP3, por troços que seriam portajados, para financiar a requalificação do troço seguinte. O BE imediatamente denunciou este projecto, que deixaria Viseu como uma ilha cercada de portagens por todos os lados.  Então, a poucos meses das últimas eleições legislativas, o governo PSD/CDS anunciou o projecto de uma auto-estrada entre Viseu e Coimbra, financiada exclusivamente por privados, a quem o Estado daria, de bandeja, um troço do IC12, a troco da construção do troço do IC37, entre Viseu e Nelas. No entanto, segundo declarações recentes do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’ Oliveira Martins, a chamada “Via dos Duques” só terá o estudo prévio concluído em Fevereiro de 2017 e o estudo de impacto ambiental em Setembro de 2017, mas não se referiu à requalificação do IP3.

Já em Fevereiro de 2014, o secretário de Estado das Infraestruturas do anterior governo, Sérgio Monteiro, disse, em entrevista a um jornal local, que “se tivermos um IP3 requalificado e ao lado uma auto-estrada, ninguém vai pela auto-estrada e, portanto, não haverá privados que a queiram fazer”. Ou seja, com a direita no governo, assegurar o lucro dos negócios privados passa a prevalecer sobre o direito das populações à livre circulação em condições de segurança.  De facto, esta solução não resolverá o problema do IP3 detectado pelo Grupo de Trabalho para o IEVA:  “Corredor de elevada procura com níveis de tráfego muito intenso (18 mil veículos por dia) agravado pela percentagem de pesados”, o que provoca uma elevada sinistralidade (uma média de 6 mortos por ano). Ora, os pesados continuariam a optar pelo IP3 sem portagens, agravando o elevado índice de sinistralidade, se, entretanto, não se proceder à requalificação desta via. Só quem tivesse dinheiro para pagar portagens é que poderia dar-se ao luxo de circular em segurança pela auto-estrada.

Nestas circunstâncias, as Comissões Distritais de Coimbra e de Viseu do Bloco de Esquerda exigem do governo a requalificação urgente e prioritária do IP3, dotando-o das condições de segurança, comodidade e funcionalidade, sem portagens, independentemente da construção e concessão num futuro próximo de qualquer outra ligação Coimbra-Viseu, em perfil de auto-estrada.

 

PERGUNTA AO GOVERNO

Assunto: Condições de Segurança no Itinerário Principal 3 (IP3)

Destinatário: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O IP3 – Itinerário Principal 3 – teve início de construção na década de 80 do século passado, aproveitando alguns troços existentes, como exemplo, partes da EN2 – Estrada Nacional 2 – e uma variante externa de Tondela. Atualmente é uma das vias mais movimentadas do país e, segundo documento de 2015 da Infraestruturas de Portugal, movimenta cerca de 18.000 veículos/dia com uma elevada percentagem de pesados, unindo duas das principais cidades das Beiras, Coimbra e Viseu, fazendo ligação entre o interior centro e norte do pais e o litoral sul de Portugal e servindo para o escoamento transfronteiriço de mercadorias para as regiões de Coimbra e Leiria.

Este itinerário alterna entre zonas de apenas uma via de trânsito em cada sentido (1+1) e zonas onde tem duas vias de trânsito num sentido e uma via no sentido oposto (2+1).

É hoje consensual que todo o seu traçado está subdimensionado para o tráfego que alberga diariamente. O seu estado de grande degradação, a quedas de pedras para a via, a existência de zonas de grande concentração de lençóis de água e o facto de ter apenas um separador central em algumas zonas, como por exemplo no troço de Coimbra a Oliveira do Mondego e no troço da descida de Fail, em Viseu, são exemplos de fatores que aumentam o risco de sinistralidade na via e que muito preocupam este grupo parlamentar.

Os acidentes rodoviários com vítimas mortais são recorrentes, num documento datado de 2015, a Infraestruturas de Portugal assume que em 15 anos registaram 85 vítimas mortais e 15.000 acidentes graves. A título de exemplo referimos o acidente de dia 28 de dezembro com uma colisão frontal entre duas viaturas que fez um morto e dez feridos. O acidente ocorreu perto de Tondela numa zona onde não existe separador central e onde são frequentes os registos de acidentes. É, por tudo isto, conhecida como estrada da morte.

Numa questionável tentativa de responder a este problema, o anterior Governo PSD/CDS apresentou um projeto a que chamou ‘Via dos Duques’. A construção de uma autoestrada portajada que iria ser construída sobre parte do atual IP3 e de todo o IC12 e que ligaria Condeixa (A13) a Mangualde (A25).

Na apresentação do projeto da Via dos Duques, o anterior governo deixava claro que se tratava de um negócio. Referindo-se à utilização de todo o trajeto da IC12 para o projeto de autoestrada portajada, o governo trata os utentes como futuros clientes e diz que o projeto “Potencia a utilização de um itinerário com uma base de clientes sustentada e subaproveitada”

Segundo o atual ministro do Planeamento e Infraestruturas, a ideia da Via dos Duques não passou a fase do “Power Point”, não tendo o anterior governo realizado os estudos necessários para sustentar a ideia. E em 2017, o mesmo ministro declarou à comunicação social, estarem previstas obras de requalificação de 2,5 milhões de euros na IP3, com início a “dois ou três meses” destas declarações (28 de Outubro de 2017).

Ontem, 17 de janeiro, Pedro Marques voltou a fazer declarações sobre esta matéria afirmando que estão em curso estudos sobre a construção de uma via alternativa ao IP3, que este é um projeto prioritário para o Governo e que as obras terão início assim que os estudos tiverem concluídos. Contudo, pouco se sabe sobre este projeto, em que regime será a sua construção – mais uma PPP? – e quais serão os custos para os utentes.

O Bloco de Esquerda já manifestou a sua discordância em relação ao modelo da Via dos Duques apresentado pelo anterior governo que iria penalizar ainda mais as populações do interior transformando cidades como Viseu, numa “ilha rodeada de portagens”, visto que as ex-SCUTs mostraram ser um verdadeiro imposto para a interioridade.
O efeito de introdução de portagens nas ex-SCUTs já provaram os seus impactes altamente nocivos no país, especialmente no seu interior, pois agravou ainda mais este grande problema que é o despovoamento das regiões limítrofes bem como aumentou as distâncias entre todo o interior em relação ao litoral e às regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O BE defendeu publicamente a requalificação do IP3 onde, entre as medidas de segurança a adotar, se deveria instalar um separador central ao longo da estrada e, preferencialmente, duas vias de circulação em cada faixa de rodagem (2+2), em todo o trajeto. Defende ainda que o IC12 deve continuar sem portagens e ser alvo de manutenção regular.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. Quando terão início as obras de requalificação do IP3?

2. Prevêem-se nestas obras – dentro do anunciado plano de investimentos de 2,5 milhões de euros – a requalificação do IP3 com duas vias de circulação em cada sentido e a instalação de separador central em todo o seu percurso?

3. Quantos acidentes ligeiros e graves se registaram em 2017 no IP3? Desses acidentes, quantos feridos graves e quantas vitimas mortais ocorreram?

4. Quantos acidentes ligeiros e graves registados no IC12 em 2017? Desses acidentes, quantos feridos graves e quantas vitimas mortais ocorreram?

5. Prevê o Governo fazer obras de manutenção no IC12? Se sim, quando?

6. Prevê o Governo fazer a ligação do IC12 a Mangualde/A25? Se sim, quando?

Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2018.

Os deputados

Heitor de Sousa

José Manuel Pureza

 

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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