BE questiona o Governo sobre vedações na A25

por Rua Direita | 2018.04.03 - 09:54

Assunto: Vedações de segurança das autoestradas destruídas – acidente grave na A25

 

Destinatário: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

 

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias informações sobre troços das autoestradas portuguesas em que as vedações obrigatórias de proteção lateral permanecem destruídas ou em más condições, sobretudo nas áreas de maior incidência dos incêndios florestais de 2017, não estando garantida a devida segurança de circulação aos utentes daquelas vias rodoviárias, principalmente face ao risco de atravessamento de animais.

Deputados e autarcas do Bloco já foram chamados a constatar situações em que as vedações não cumprem a obrigação legal e contratual de as concessionárias das autoestradas assegurarem, permanentemente e com eficácia, a segurança e comodidade dos utentes. Para esse efeito, não basta existirem alguns elementos de uma vedação, existir vedação na maior parte do percurso ou mesmo um razoável estado de conservação da mesma. É exigível que a vedação existente responda com eficácia à tentativa de entrada de animais na autoestrada.

A confirmar esta situação, têm sido noticiados acidentes rodoviários nas autoestradas e atropelamentos de animais domésticos e silvestres provocados pela colisão de viaturas com animais. Recentemente, no passado dia 22 de Fevereiro, cerca das 00:30 horas, ocorreu um acidente grave na A25, ao km 58,5, resultante do embate da viatura que circulava no sentido Aveiro-Viseu com um javali. A viatura teve ´perda total´ e o condutor foi conduzido ao Centro Hospitalar de Viseu.

Foi possível constatar, posteriormente, que na zona do referido acidente a vedação de segurança obrigatória estava danificada, aparentemente devido aos incêndios florestais, permitindo a entrada de animais.  Os incêndios foram em Outubro de 2017 e o acidente foi em Fevereiro de 2018, cerca de 4 meses depois. A concessionária não assumiu responsabilidades nas causas que conduziram ao acidente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas as seguintes perguntas:

O Governo tem conhecimento dos problemas de falta de segurança que resultam da deterioração das vedações de proteção nas autoestradas portuguesas?

 Na sequência dos graves incêndios rurais de 2017, foi requerida pelo Governo alguma avaliação da dimensão das falhas de segurança por deficiente estado de conservação das vedações de proteção nas autoestradas portuguesas?

Que medidas tomou o Governo para garantir que as concessionárias reponham com urgência as condições de segurança e conforto nas autoestradas portuguesas?

Enquanto não forem integralmente repostas as vedações destruídas ou danificadas, que ações determina o Governo que sejam adotadas pelas concessionárias de modo a minimizar os riscos de acidente?

 

 

Os Deputados

Pedro Soares

Heitor de Sousa

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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