BE questiona CM de Mangualde sobre ofício de recolha de animais e de transferência de propriedade

por Rua Direita | 2018.02.24 - 15:45

O BE endereçou ao presidente da Câmara de Mangualde, João Azevedo, o ofício que segue:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mangualde,

No dia 1 de Maio de 2017 entrou em vigor um novo Estatuto Jurídico dos Animais que ditou que os animais, antes entendidos como coisas, gozassem de uma maior protecção no Direito.
O reconhecimento da natureza própria dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como a necessidade de medidas vocacionadas para a sua protecção e salvaguarda face a actos de crueldade e maus-tratos infligidos pelos seus donos ou terceiros, tem vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado nas sociedades contemporâneas.

Face a isto, o Grupo de Trabalho para os Direitos dos Animais do BE Viseu, vem pedir esclarecimentos sobre o ofício da Câmara Municipal de Mangualde que segue em anexo. 
A Câmara Municipal de Mangualde está a seguir um procedimento que nos deixa completamente estupefactos já que, após pagamento, vai buscar o animal para eutanasiar ou para o que o município bem entender (como por exemplo, para adopção), utilizando também uma transferência de propriedade na base de dados do SICAFE.

Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza, portanto não podem continuar a ser considerados coisas com a concordância das autarquias. 

Aguardamos esclarecimentos,

O Grupo de Trabalho para os Direitos dos Animais do BE Viseu 
 

A Rua Direita, fazendo um pouco de “arqueologia”, deixa aqui dois artigos publicados sobre o assunto…

 

http://www.ruadireita.pt/editorial/o-que-e-um-canilgatil-intermunicipal-um-auschwitz-canideofelideo-ou-um-lugar-destinado-a-alojamento-de-caes-ou-gatos-13887.html

Canil de extermínio

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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