VALE MAIS O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE NA MÃO DO QUE OS NEGÓCIOS DAS PPP SAÚDE A VOAR

por Carlos Vieira | 2019.06.17 - 09:21

O Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu está em ruptura, só com um médico oncologista (quando devia ter três, no mínimo), com a cirurgia oncológica  em risco e sem capacidade para garantir tratamentos de quimioterapia para novos doentes que têm de ficar a aguardar. A denúncia foi de dois sindicatos médicos (SIM e FNAM) e da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

O Conselho de Administração assume dificuldades em contratar médicos para colmatar os que saem e em estabelecer parcerias com o IPO de Coimbra. IPO que tem protocolos com o Hospital da CUF. O presidente da Câmara de Viseu quer liderar a revolta dos viseenses contra o ministério da Saúde. Fica-lhe bem! Mas recordo que Almeida Henriques, anunciou há mais de dois anos, na Assembleia Municipal, a “boa nova” de que a tão almejada e reclamada Unidade de Radioterapia viria para Viseu… para o Hospital da CUF (!!!).  Confrontado com a indignação do representante do BE, por nem todos os doentes terem dinheiro para pagar a privados, afirmou que para o presidente da Câmara desde que viesse para Viseu e o Estado pagasse ao hospital privado, tudo bem. Entre as cativações de Centeno e os negócios da China das PPP Saúde (A Luz Saúde já está nas mãos dos chineses da Fosun), quem se lixa são os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entretanto, a ministra da Saúde garantiu, em Viseu, no Sábado passado, que tudo não passou de um sobressalto devido à saída de duas médicas, uma para outro hospital e a outra para se aposentar e que em breve o Centro Hospitalar Tondela-Viseu recuperaria os três oncologistas, o mínimo previsto, embora em 2015, durante o governo da direita,  só existisse um.

No primeiro debate quinzenal no Parlamento após as eleições europeias, Catarina Martins reafirmou a António Costa que não podia contar com os votos do BE para uma Lei de Bases da Saúde (LBS) que deixasse a porta aberta à continuidade da gestão privada dos hospitais públicos e às Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. 

O primeiro-ministro respondeu argumentando que seria um erro político manter a “lei de Cavaco Silva” ou criar um conflito institucional com o Presidente da República e futuras maiorias, apenas por causa das PPP. Desde então já se ouviram ecos deste apelo na comunicação social. A jornalista Ana Sá Lopes, no Editorial do Público do dia 10 de Junho, começa de mansinho por lembrar que “António Arnault foi até à sua morte a consciência do PS por boas razões:criou um dos maiores bens da democracia, o Serviço Nacional de Saúde, e foi sempre um homem impoluto, um servidor público no que de mais nobre a expressão comporta. Era o presidente honorário do PS mas foi com outro homem excepcional, o médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, que fez a Lei de Bases da Saúde que o Bloco apresentou na Assembeia da República. Estão os dois mortos. (…) Nem Semedo nem Arnault perdoariam que se perdesse esta oportunidade devido a um finca-pé por causa da formulação sobre as PPP. É este apelo que faz outro médico, um homem de esquerda e ex-militante comunista, Mário Jorge Neves (…) que lembra e bem que mais vale um pássaro na mão do que dois a voar”. E remata com esta certeza: “Arnault e Semedo defenderiam o que diz Mário Jorge Neves.”

Parece-me de enorme atrevimento e falta de respeito para com a memória daqueles dois lutadores, até ao último suspiro, pela sobrevivência do SNS,  assegurar o que eles decidiriam se confrontados com a chantagem de um governo pressionado por uma  direita que fez de Portugal o país da União Europeia que mais dinheiro gasta com PPP, em percentagem do PIB,  e com um presidente da República  populista que já adiantou que vetaria a lei se não tivesse o acordo da direita e não contemplasse as PPP. 

Só nos é permitido invocar o pensamento de Arnaut e Semedo, com as ideias que ambos nos legaram bem expressas nas palavras que eles próprios proferiram:

“Os problemas do SNS estão há muito identificados e não faltam soluções. Sabemos como chegámos a esta situação, mas é evidente que falta vontade e determinação políticas para romper com o passado e mudar aquilo que é indispensável mudar. Ou a democracia acaba com o assalto dos grupos privados ao SNS ou estes vão concluir o que puseram em marcha há 30 anos: o desmantelamento do SNS. Não há mais qualquer outra alternativa.

Por isso apresentámos recentemente a proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde. Da actual já nada há a esperar, a direita fez dela a sua plataforma para assaltar o SNS – a livre concorrência entre público e privado, a privatização da prestação de cuidados e da gestão dos hospitais públicos, o subfinanciamento, o fim das carreiras profissionais, a precariedade e a desregulação laborais, o desvio de profissionais e de outros recursos, os hospitais-empresas, as PPP, a desvalorização da saúde pública, a secundarização da promoção da saúde e da prevenção da doença, a gestão centralizada e a incapacidade de reformar e modernizar o SNS. É isto que a direita tem para oferecer ao SNS.

Por isso é tão importante aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Sabemos que não basta mudar a lei, muitas outras mudanças são indispensáveis mas, sem mudar a lei de bases, não conseguiremos interromper, travar e inverter o declínio do SNS.

A grande e principal motivação política desta proposta é fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência.

Em resumo, o que pretendemos é uma Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS, a lei de 1979.

Sem o 25 de Abril não teríamos criado o SNS e sem a democracia não o teríamos feito crescer. O SNS, como filho primogénito que é da Revolução de Abril, merece de todos e de cada um e cada uma de nós, a maior exigência na sua defesa. Nos dias de hoje, esse é o maior desafio que se apresenta a todas as forças de esquerda: todos juntos, salvarmos o SNS. É o apelo que queremos partilhar convosco e que vos convidamos a abraçar, com a força de Abril.”

António Arnault e João Semedo      (Texto apresentado no jantar “Em Abril, Esperanças Mil”, Lisboa, Cantina Velha da Universidade de Lisboa, 20 de Abril de 2018)

Ana Sá Lopes tem razão quando diz que Arnault foi a consciência do PS. Recordo uma entrevista, há já alguns anos,  em que Arnaut acusava os partidos da direita de terem conduzido o SNS a uma extrema degradação e lamentava que ministros da Saúde do seu próprio partido também tivessem contribuído para tal. 

Espero que Costa, ao ter a última palavra, antes da votação deste ponto da LBS  (adiada para o dia 18, perante as propostas de última hora do BE, do PCP e do PS, na busca de um consenso sobre as PPP), pelo menos se lembre de António Arnault.

Carlos Vieira e Castro