Subsídio de risco – quanto vale a vida de um polícia?

por Paulo Rodrigues | 2017.05.10 - 17:25

 

 

Na passada semana, fomos informados pela Assembleia da República que a petição pública a exigir o subsídio de risco para os polícias, que a ASPP/PSP apresentou, tinha sido aceite e distribuída, para apreciação, aos deputados.

Não conheço nenhum político de nenhum quadrante que não tenha assumido que a atribuição do subsídio de risco aos polícias era justa e mais que justificada. Os polícias reivindicam este subsídio há décadas, a sua discussão já atravessou várias legislaturas e governantes. Mas o resultado tem sido sempre o mesmo. Assumem que o subsídio é justo, que existem mais do que razões válidas à sua atribuição e, no entanto, a criação de legislação para a sua implementação é sempre protelada.

O ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, há bem pouco tempo, assumiu, num programa de rádio, que os polícias da PSP,  tinham mais do que razões para exigir esse subsídio, que já é atribuído a outras polícias em Portugal, e que era por isso uma injustiça não lhes ser atribuído. Mas, quando confrontado com o facto de não ter criado as condições aquando da sua passagem pelo ministério, referiu a ausência de condições financeiras.

Agora, com a vinda do Papa Francisco, tudo é exigido aos polícias. Exige-se espírito de missão, exige-se que com pouco se faça muito, que se trabalhe como se o efetivo fosse o triplo. Ou seja, em poucas palavras e talvez pelo evento a que se destina, exige-se que os polícias façam milagres. E por vezes fazem mesmo. Já não seria de estranhar, até porque em 1982, não fossem alguns profissionais da PSP, e o atentado contra o papa João Paulo II teria sido concretizado.

Mesmo assim, quando este evento passar, voltamos ao cenário conhecido.

Os polícias são agredidos, situação vista, por vezes, com a maior da naturalidade, até por pessoas com responsabilidades no país, utilizando mesmo as célebres frases “eles já sabiam para o que iam” ou “só estão lá porque querem”. Como se a agressão fosse uma condição necessária para se ser polícia. Como se os polícias fossem a cópia dos gladiadores romanos de outros tempos em que no campo só um poderia sair pelo próprio pé, para o regozijo público. Todos sabemos que ser agredido pode ser uma consequência da nossa profissão, mas não tem de ser uma expectativa óbvia. Tem de se entender que enquanto ao polícia lhe é exigido que coloque, se necessário for, a sua vida em risco para salvar a vida de outro cidadão, ao cidadão é-lhe exigido que, numa ocorrência grave, tudo faça para salvar a sua própria vida. Enquanto um foge da catástrofe, o outro corre em sua direção.

É esta diferença que é preciso perceber para se definir e perceber o alcance desta missão. Estamos dispostos a dar a vida para salvar uma vida. Não estamos é dispostos a ser sacos de porrada pelo simples facto de sermos polícias. Os últimos casos ocorridos, em que um polícia, entre outras situações, na sua hora de folga, é agredido por um grupo de indivíduos só porque tinha uns tempos antes feito uma detenção de um conhecido daquele grupo, espelha bem o risco que qualquer polícia corre, esteja em serviço de escala ou não. Até porque a lei é bem clara sobre quando diz que os polícias estão de serviço 24/24h, em folga ou de férias. E esta situação prova que é literalmente assim. Só mesmo o vencimento não acompanha esta realidade.

Portugal é um país democrático. Um país que investiu em pilares como a saúde, a segurança, a educação e obviamente a justiça, para que a democracia fosse uma realidade para todos os cidadãos Portugueses.

Mas olhando para os exemplos encontramos muitos lapsos pelo caminho das últimas décadas. É só olhar para o estado da educação para perceber os remendos que lhe são feitos a cada ano escolar, desvalorizando os professores que são os seus principais atores, ou tentar perceber o estado do serviço público de saúde, cada vez mais numa lógica privada com um serviço que chegou ao ponto de rotura com os vários casos, por vezes vergonhosos, como os doentes são tratados por falta de condições. Ou os avanços e recuos ao nível dos instrumentos da Justiça, que parece só funcionar para quem tem condições financeiras avultadas, ou olhar a própria segurança pública que, não fosse a iniciativa, espírito de missão da maioria dos polícias, e a PSP estaria caduca, em matéria de resposta. Afinal, perguntamo-nos, quais foram os pilares em que Portugal investiu? Afinal quanto vale a vida para os responsáveis deste país?

Esperemos que os deputados que têm em mão esta petição pública não a menosprezem mais uma vez, porque estarão a fazer justiça, valorizando a vida daqueles que na hora do aperto são os únicos salvadores.

 

Paulo Rodrigues – Presidente ASPP/PSP

(fotos DR)

Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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