Reforma do Sistema de Pensões, França

por Manuel João Dias | 2019.12.14 - 12:26


Como anunciado o PM francês apresentou as linhas que orientam a reforma do sistema de pensões. Lembremos que esta reforma constava do programa de candidatura de M. Macron.

As linhas orientadoras constam de um relatório longamente preparado e discutido com os diversos parceiros sociais e atores do sistema.

Propõe-se um sistema universal, de repartição (os pensionistas de hoje têm as suas pensões garantidas pelos ativos de hoje, que verão as suas pensões garantidas pelas contribuições dos ativos de amanhã), por pontos (cada ano de atividade vale “n” pontos em vez contarem os montantes das contribuições).

Para os sindicatos da CFDT dois pontos determinavam a boa escolha:

As medidas económicas que trariam equilíbrio ao sistema;

O período de transição para o novo regime, que deveria ser curto.

Havia que ter especial atenção à idade de reforma. Macron em campanha comprometeu-se a não aumentar a idade de reforma,  que em França é de 62 anos. O autor do relatório mantinha a idade mas previa um corte até que fossem atingidos os 64 anos, a partir dos quais haveria um acréscimo em caso de não reforma, a acrescentar ao valor da pensão.

Os sindicatos convocaram greve ainda antes de ser conhecida a proposta do governo. A greve foi convocada para 5 de dezembro (data de início de uma outra greve em 1995 que veio a fazer o governo de então a desistir da … reforma do sistema de pensões) e tem sido prolongada. No dia 11 o primeiro ministro deu conta da posição do governo. Perante a greve e a força demonstrada, escolheu a via do compromisso e do diálogo. Desistiu de 2025 como ano de equilíbrio das contas do sistema, atirando-o lá para 2037. Anunciou que os nascidos antes de 1975 não seriam abrangidos pela reforma, quando o relatório previa que fossem abrangidos os nascidos após 1963. Os regimes especiais (responsáveis pela quase totalidade dos 42 regimes a que se pretende por termo) terão um período de transição equivalente (são os que mais contribuem para as mobilizações conexas com a greve). Nestes regimes, só serão abrangidos os nascidos após 1980 (para os que podem reformar-se aos 57 anos) e aos nascidos depois de 1985 (para os que podem reformar-se aos 52 anos). O governo pretende ainda que quem começar a trabalhar a partir de de 2022 já seja abrangido pelas novas regras. 

Mas estas cedências não amoleceram os sindicatos, pior a central sindical CFDT, que vinha mostrando acompanhar a criação de um sistema universal por pontos, veio a mostrar-se ao lado da greve. Esta decisão deve-se  sobretudo ao anúncio de que deve haver uma “idade de equilíbrio” para a reforma. Ainda que tenha deixado por definir tal idade, esta é uma medida que a CFDT não aceita. Outra pretensão desta central prende -se com a exigência de que o novo regime só se aplique a quem entra no sistema, pelo que todos os que já têm contribuições deveriam ver-lhe aplicadas as regras em vigor. O apoio da CFDT é fundamental para a aprovação do novo regime. Sem ele certamente não haverá novo regime.

O governo está sob pressão, não podendo mostrar-se enquistado sob pena de perder a batalha da opinião pública e, consequentemente, a reforma. Contudo todos devem ter presente que o sistema de repartição exige a participação e adesão dos mais novos. E estes querem ver o sistema com contas equilibradas para terem garantias e acreditarem que virão e receber pensões quando chegar a sua vez de receber.

Mais duas décadas de défices não abalarão tal crença? 


Manuel João Dias

Técnico de Segurança Social aposentado

Pub