Porque reprovaram as Contas de 2014?

por Manuel Ferreira | 2015.05.03 - 21:31

 

 

Na última semana, na reunião do executivo camarário, foi analisado e votado o Relatório de Contas de 2014 da Câmara Municipal de Lamego.

A proposta foi reprovada, com três votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores José Correia da Silva e Andrea Sofia Monteiro Santiago, e quatro votos contra do Vereador Jorge Guedes Osório Augusto e dos três Vereadores do Partido Socialista.

São muitas as razões que nos levaram a este voto contra as contas do município. Contudo, vamos centrar-nos no essencial e, assim, dar a conhecer aos cidadãos as razões mais preocupantes e determinantes que estiveram na base da decisão.

No documento consta que foram atribuídos suprimentos, no valor de aproximadamente 2,8 milhões de euros, pela Lamego Convida, EEM à Lamego Renova, SA, sem tal “empréstimo” ter sido validado pela Câmara, Assembleia Municipal ou Tribunal de Contas, pelo que existem fortes dúvidas quanto à sua legalidade.

Também o Contrato de Arrendamento celebrado entre a Lamego Convida, EEM e a Lamego Renova, SA, no valor de aproximadamente 26 milhões de euros, por 22 anos, onde se inclui um valor de IVA de 4,8 milhões de euros, teve, em reunião de Câmara realizada no dia 01.12.2014, a não aprovação pelo executivo camarário.

O mesmo Contrato de Arrendamento não foi enviado para visto prévio ao Tribunal de Contas, conforme sugerem os procedimentos legais adoptados pelo respectivo Tribunal.

Por fim, foi efectuado, por despacho do Presidente de Câmara, datado de 16.01.2015, o pagamento de 634 mil euros, referentes às rendas a pagar à Lamego Renova, SA, pelo “aluguer” do pavilhão multiusos e respeitantes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014, existindo já outras verbas em 2015, que foram transferidas.

As razões estão em “cima da mesa”. Agora, resta ao Tribunal de Contas auditar e clarificar as reservas apontadas.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa.
Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos.
Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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