Os partidos são essenciais à democracia!

por José Chaves | 2018.01.06 - 18:52

 

 

Se alguma virtualidade trouxe esta Lei dos financiamentos dos partidos políticos, foi a de que os partidos políticos são essenciais à democracia.

 

Nesta Lei, cuja propaganda populista se encarregou de a diabolizar, com o nosso Presidente da República, alinhando, como é seu timbre, neste populismo, a enterrá-la de vez, importa tecer algumas considerações:

1.    O financiamento aos partidos políticos deve ter uma especial atenção pela atividade que desenvolvem, uma vez que tem repercussões no bem estar de todos, e em todas as vertentes, seja a aposentação, a saúde, a segurança, a educação e sobretudo a proteção dos mais frágeis;

2.    Uma Lei de financiamento de partidos políticos que, por exemplo, permita doações ilimitadas, pode ficar refém de alguém que tenha dinheiro suficiente para o “comprar” e assim, chegando ao poder alterar tudo o que é a nossa maneira de viver;

3.    Outro exemplo: Se vive exclusivamente de subvenções do estado, pode criar nos partidos políticos, uma ideia de relaxamento e desleixo sobre a sua ação, já que tudo lhes aparece sem esforço algum, com a agravante de quem está no poder, aí perpetuar-se já que quanto mais votos tiver, maior será a subvenção e por conseguinte melhores campanhas fará;

4.    Mais, uma Lei destas terá que ter contas transparentes e com a possibilidade de fiscalização constante e eficaz;

5.    Não pode uma Lei destas ter comparações com Leis que beneficiam clubes desportivos (apenas têm efeitos sobre os associados e mesmo nesses nada que possa alterar regimes);

6.    Não pode uma Lei destas ter comparações com Leis que beneficiam IPSS (que mesmo com extraordinário trabalho que a maioria desenvolve está ligada diretamente e exclusivamente aos seus utentes);

7.    Não pode uma Lei destas ter comparações com Leis que beneficiam as religiões (cujos seus efeitos se repercutem apenas nos seus fieis);

8.    Não pode uma Lei destas ter comparações com Leis que beneficiam quaisquer outros tipos de associações, já que estas dizem respeito apenas a quem está diretamente ligado a elas.

 

Importa ainda dizer que é muito fácil hoje estar contra os partidos políticos, pois há uma espécie de delírio coletivo contra estes, em que basta aparecer uma notícia que envolva qualquer um deles numa prática que pode até nem ser censurável, para essa notícia ser replicada em todos os órgãos de informação e redes sociais, em que alguns se encarregam de opinar, a maioria das vezes erradamente.

Hoje tornou-se moda dizer mal dos partidos políticos. E quanto mais mal se diz, mais a pessoa parece informada, justa e intelectualmente superior, quando por vezes, revela falta de informação e formação política.

Depois, por estar nos dias de hoje em voga dizer mal dos partidos políticos, é um paradoxo que sejam os próprios partidos a incentivar a isso e até a entrar nesta demanda demagógica.

Esta Lei, que é simplesmente uma alteração à Lei já existente desde 2003, fica demonstrado que só com partidos políticos em que a sua ação assenta em bases ideológicas  e convicções fortes se consegue fugir à demagogia e ao populismo, provavelmente o maior perigo para as democracias.

Sem partidos políticos com ideias de saber o que querem e cujo seu ideal é suportado por valores e princípios democráticos e humanistas, entraríamos, como se entrou neste caso em concreto, num delírio coletivo, sem minimamente se saber o que efetivamente estava em causa.

É por isso muito importante que os partidos políticos não alinhem com esta demanda demagógica, apenas para trazerem para si alguns votos, cujo tema é propício a isso. Com estes temas mais sensíveis, mas também fundamentais para a democracia, podemos ficar a ver em quem se pode confiar, e quem pauta as suas condutas por regras e princípios democráticos e humanistas, sem cederem à tentação do populismo e da demagogia.

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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