Os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de criação

por Nuno Rebocho | 2017.09.05 - 21:06

Os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de criação são as duas pernas sobre que caminha o intelectual dos nossos dias. Ele será o sacerdote de uma liberdade que se caracteriza como divina ou a pitonisa do oráculo que a Arte (ou a Cultura) deve ser. O que não evita que haja intelectuais (produtores culturais) que tenham receio dos riscos de que tal liberdade acarreta, preferindo funcionar como eunucos de uma qualquer tutela que lhes garanta o pasto.

Cabo Verde é um caso exemplar. Houve aí a coragem de expurgar o Estado das suas enxúndias na área cultural, sacudindo dele as “seduções” cesarianas e bonapartistas que o enfeitavam. Ao libertar os criadores das cangas supervisoras (que sempre impõem conceitos e preconceitos – afinal, não há almoços grátis), o Estado cabo-verdiano também se emancipou de um preceito que ele mesmo criara. E, sobretudo, libertou o cidadão (e o mercado cultural…) de perigosas tutelas – herdeiras do totalitarismo do partido único – que, em última instância, comprometiam a essência da vida democrática.

É óbvio que a tentativa de macaqueação de André Malraux (se se quiser: o seu protagonismo foi similar ao que tiveram Joseph Goebbels na Alemanha nazi, Andrei Jdanov na URSS estalinista ou António Ferro no Portugal salazarista – afinal, independentemente das ideologias, os gatos miam sempre da mesma maneira) que, sob os comandos de Mário Lúcio de Sousa, esbarrava em factos evidentes: não havia um Charles de Gaulle, ou equivalente, a superintender; nem havia orçamento que pudesse suportar as sedas e os “angorás” com que se pretendia revestir um Estado saprófita das esmolas da “Cooperação” – num país onde a pobreza é muita, não sobrariam escudos para tamanhos luxos…

A regurgitação das gorduras acumuladas gerou protestos: alguns produtores culturais sentiam-se incomodados, o que não era fenómeno novo nem insólito. Haverá sempre “boas almas” a tartamudear que lhe estragam o farnel e as obrigam a assumir riscos. É algo que, desde o séc. XIX (quando os produtores culturais preferiram a liberdade – diria Ruy Cinati: “vale a pena construir cidades e morrer de pé” – a tutelas pretensamente iluminadas), acontece em situações onde a liberdade do mercado igualmente tira dos armários os espetros das respetivas inconveniências. Foi esse facto que evidenciou a pujança do romantismo e dos ismos que lhe sucederam e foi ele que, desde os meus 14/15 anos, me apaixonou pelos impressionistas e expressionistas – não haverá dores e misérias que anulem as dimensões de um Cézanne, de um Manet, de um Gauguin ou de um van Gogh!

É doloroso? Por certo que sim. Mas são tais regras diretas do mercado criadores/consumidores que impedem que um qualquer totalitarismo (nazista/estalinista) determine que, por exemplo, o expressionismo seja uma “pintura de doidos”, verrückte Malerei, ou (o que vale o mesmo) um qualquer simplismo neopentescostal (estilo bispo Macedo) determine que a action paiting seja fruto de macacos! É o mercado que gera condições para que (usando uma expressão chinesa) „cem flores floresçam“ e que a sua totalidade, ou a maioria delas, não seja de plástico.

A uma escala mais reduzida, eu próprio (enquanto assessor de uma Câmara Municipal), sucumbi aos demónios do tutelarismo, arrastastado pelo politicamente correto e pela vezeira pedincha de criadores – em vez de os incitar a que fizessem funcionar o mercado e aceitassem livremente uma relação criador-consumidor (outra variante da relação produtor/pagador), admiti que pedissem a confortável cobertura do chapéu-de-chuva da Câmara sem sequer muito pouco arriscarem. Resultado: apenas cultivei o marasmo e muito do que podia ter sido feito, não aconteceu.

Nas condições emanadas de um mercado livre (a que alguns, apressada e levianamente, definem como „neoliberalismo“, esquecendo as inconvenientes mas avisadas conceções de António Gramsci ou mesmo de Leão Trotsky), o Estado resume-se a funções reguladoras, assistindo ao seu funcionamento e contentando-se em estabelecer regras claras, transparentes e democráticas que cada um dos produtores tem a liberdade de acatar ou recusar, tendo a rigorosa compreensão de que a liberdade traz inerente a responsabilidade.

A lição cabo-verdiana, com os seus erros pontuais e desvios de percurso, servirá de referência para quem atentamente se debruce sobre a QUESTÃO CULTURAL