Os contribuintes de primeira da AT e os outros

por Carlos Cunha | 2019.10.22 - 22:42

De há uns anos a esta parte, a Autoridade Tributária passou a cobrar multas pelo não pagamento de portagens, o que pode acontecer a quem ainda não optou por colocar a via verde no seu automóvel e se esqueceu de ir aos CTT efetuar o pagamento em tempo útil ou caso tenha instalado no seu smartphone a APP dos CTT não pagou a portagem dentro do prazo numa qualquer caixa multibanco.

Quando uma destas situações acontece o melhor é estarmos preparados para receber uma carta da concessionária para pagar. Imagine que não está em casa quando recebe a carta para efetuar o pagamento na sua caixa do correio e deixou passar o prazo de pagamento. É aí que começa realmente a ver a vida a andar para trás sobretudo quando a AT entra em cena.

Quando tal acontece o melhor é estar preparado, porque aí a multa dói mesmo a sério. A AT surge assim como entidade cobradora ao serviço das concessionárias, que celebraram com o Governo as célebres Parcerias Público Privadas.

Quem aceitou explorar as autoestradas e recebeu bom dinheiro por isso, durante prazos temporais generosos, devia responsabilizar-se, pelas cobranças, arranjando meios próprios para tal ao invés de sobrecarregar os serviços da AT.

Em suma, as empresas concessionárias querem apenas o bifinho do lombo, enquanto outros contribuintes nem os ossinhos da suã roem.

Estamos assim perante contribuintes de primeira para quem a AT trabalha e contribuintes de segunda a quem a AT apenas cobra senão vejamos: A AT passou a cobrar a imóveis arrendados com contrato de arrendamento 28% de IVA do valor da renda, quando se trata de um proprietário singular.

Este imposto é descaradamente elevado, porque o proprietário do imóvel paga e não bufa e nem sequer pode pedir à AT que vá cobrar as rendas em atraso, quando o inquilino não cumpre com o pagamento das rendas estipulado no contrato.

Carlos Cunha

Carlos Cunha é militante do CDS-PP de Viseu e deputado na Assembleia Municipal. Licenciado em Português/Francês pela Escola Superior de Educação de Viseu concluiu, em 2002, a sua Pós Graduação em Educação Especial no pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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