O PRESIDENTE DE LAMEGO E AS HIPOTECAS

por Manuel Ferreira | 2016.07.18 - 13:40

 

Nas últimas reuniões de Câmara, os vereadores foram confrontados com as propostas do Presidente, primeiro para dar como hipoteca à Autoridade Tributária as Escolas de Britiande e de Lalim e, depois, as piscinas descobertas.

A dívida prende-se com o pagamento de impostos referentes a transferências de verbas  da Lamego Convida para a Lamego Renova e que não foram devidamente taxadas.

Esta situação demonstra à saciedade o que o PS sempre disse acerca da gestão da Lamego Convida. Uma gestão ruinosa e incauta e que não soube, em devido tempo, por força das sucessivas engenharias financeiras, cumprir com a sua missão e pugnar pelo cumprimento da Lei.

Daí que a minha posição relativamente à proposta do Presidente tenha sido desfavorável e sancionatória. Não podia ter sido outra, tendo em conta as posições que assumi no passado relativamente à problemática que envolve a atividade e o processo de extinção da empresa Lamego Convida.

Relembro que não aprovei o Relatório e Contas que envolvia a Lamego Convida; que não aprovei a integração do passivo e ativo da Lamego Convida na Câmara Municipal; que não validei a consolidação das contas da Câmara que integravam as contas da Lamego Convida; que sempre me opus à operação dos suprimentos, que considerei consecutivamente de duvidosa legalidade, não existindo até hoje cabal esclarecimento sobre esta transferência; que sempre considerei que os mesmos suprimentos deveriam ter sido submetidos à aprovação do executivo e da Assembleia Municipal, bem como ao Tribunal de Contas.

Sendo o IRC agora exigido pela Autoridade Tributária aplicado aos suprimentos, não faria sentido e seria absurdo e contraproducente qualquer posição que admitisse a possibilidade deste pagamento.

No seguimento desta tomada de posição, questionei ainda o Presidente sobre o seguinte:

– Porquê a opção por uma garantia por hipoteca voluntária de um imóvel? Porque não paga a Câmara o valor exigido e diligencia no sentido de ganhar a ação, para que o valor lhe seja devolvido?

– Porque não opta por uma garantia bancária ou caução ou seguro-caução?

– E porquê as escolas e as piscinas e não outros imóveis?

– Porque não dá como garantia a hipoteca do multiusos?

Por fim, devo referir que informei o executivo sobre a minha intenção de levar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as propostas das escolas, das piscinas descobertas e o parecer jurídico que nos foi apresentado sobre o assunto.

 

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa.
Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos.
Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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