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Jéssica Ferreira
Portugal tem sido nos últimos anos um destino de referência para muitos turistas. Um dos locais de procura continua a ser a capital do País. Lisboa registou no ano de 2017 uma subida de 20% no aumento de procura de habitação, quase todos os turistas buscando o centro, desde a Mouraria ao Saldanha.
Para o imóvel render o valor máximo monetário, os proprietários aumentam o valor das rendas de uma forma exorbitante, os seus inquilinos, uns optam por ficar, outros não, e as habitações que deixam vão albergar os turistas que visitam a capital.
A NRAU, Novo Regime de Arrendamento Urbano, surge em 2017 com a nova atualização do valor das rendas.
Por sua vez, o senhorio pode aumentar o valor da renda com a respetiva informação ao inquilino, de acordo com o valor do locado, nos termos previstos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis(CIMI), acompanhado de uma cópia da caderneta predial urbana.
Segundo o portal de arrendamento, no ano civil de 2016, o senhorio pode cobrar mais 0,16% sobre o valor da renda e nos imóveis anteriores a 1990, o valor de 0,56%.
No aumento do valor do arrendamento, o senhorio deve ter em conta o rendimento anual bruto corrigido (RABC) do agregado familiar, inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), acompanhada do respetivo documento comprovativo, e ainda quando a idade do inquilino é igual ou superior a 65 anos ou seja portador deficiência com grau igual ou superior a 60%, acompanhada do respetivo documento comprovativo.
Mesmo assim a NRAU continua a ter lacunas, é uma lei que na prática funciona mal, são contraentes dos contratos antes de 1990, maioritariamente pessoas com mais de 60 anos, aposentadas com as maravilhosas reformas que temos em Portugal, casas sem qualquer tipo de condições de habitabilidade e muitas obras realizadas pelos inquilinos ao longo dos anos.
Como é de supor e imaginar, o que o proprietário tem feito é arranjar uma forma de o inquilino abandonar a habitação, e não é muito difícil, se não tiver capacidade económica para tal, para ser arrendada a turistas por preços exorbitantes.
Já o Estado e a autarquia pouco se importam, quanto mais alto for o valor do património imobiliário mais irá beneficiar com o valor do IMI, e agora o seu recente filho o AIMI.
A AIL, Associação dos Inquilinos de Lisboa, ajuda no acompanhamento de todos os processos, também devido ao elevado número de população idosa que vive na baixa lisboeta, a qual não tem tanto acesso à informação. Qualquer questão é só dirigir-se à AIL.
Vivemos períodos de crise, embora nos últimos tempos tenham dito que já saímos da recessão, uma parte maioritária da população é envelhecida, e para aqueles que optam pela compra das habitações, subsistem dificuldades em pagar o valor pedido e o IMI. Em Portugal existem mais de 150 mil processos com incumprimentos de prestações bancárias.
Desde quando é que não podemos viver numa Lisboa nossa, para ceder lugar aos turistas, devido ao seu poder de consumo/compra, ou aos caprichos do Estado?
Boa questão…
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