PSP – Manifestação em 28 de junho de 2017

por José Chaves | 2017.06.05 - 07:32

 

Depois de alguns meses de negociações com a tutela, a ASPP/PSP decidiu marcar uma manifestação para o dia 28 de junho do corrente mês, em contestação da política seguida pelo Governo que, entre outras matérias, não honra o cumprimento rigoroso do Estatuto Profissional da PSP.

Ao longo da sua história de mais de 40 anos, a ASPP/PSP tem apresentado sempre uma postura em que se privilegia o diálogo, com propostas razoáveis e negociações que têm como ponto de partida a defesa da classe policial nos seus problemas socioprofissionais, com medidas concretas para que haja efetiva resolução de algumas questões que hoje provocam o descontentamento de praticamente todo o efetivo.

Todavia, ao longo deste tempo em que se está em negociação, constantemente assistimos aos órgãos responsáveis, designadamente o Ministério da Administração Interna, a dar razão às nossas pretensões, a entenderem que são propostas razoáveis, mas cuja sua implementação se vai perpetuando no tempo, sem vislumbrarmos qualquer esperança na sua resolução, esgotando a paciência ao mais paciente dos mortais.

Por alguns assuntos serem transversais a vários ministérios, no passado dia 20 de abril decidiu-se entregar um memorando ao Sr. Primeiro-ministro para que nos fossem dadas respostas, algumas delas muito urgentes, uma vez que estão relacionadas com questões fundamentais relacionadas com a dignidade dos polícias. No entanto, por parte do Governo não houve um só esclarecimento, uma só palavra, um só sinal que estava empenhado na resolução dos graves problemas que afetam a classe. Com esta atitude, o Governo mostrou que não está minimamente preocupado com os problemas dos policias, minimizou uma área de atuação do estado que é provavelmente a que melhor cumpre o seu papel no nosso país e tanta importância tem para o bom desempenho das nossas finanças, por isso é que perante toda esta falta de consideração para connosco, não restou aos polícias e obviamente à ASPP/PSP, como maior representante dos policias, a marcação de uma forte ação de protesto de desagrado relativamente à atuação do Governo para com os policias.

É pois, neste contexto, que vamos fazer esta manifestação. Uma luta que visa não só alertar o Governo para com o que se passa na PSP, mas sobretudo como forma para que sejam efetivamente resolvidos os problemas desta classe.

Uma manifestação que tem como reivindicações fundamentais:

O desbloqueamento dos índices remuneratórios – a maioria dos polícias está há cerca de 10 anos sem ter qualquer atualização nos seus vencimentos, e com a agravante de lhe terem retirado parte da remuneração num passado ainda muito recente;

A demora na conclusão dos concursos de promoção – que se iniciaram no final do ano passado e não se vislumbra a sua conclusão, quando se sabe que esta é a forma mais eficaz de se motivar uma instituição como a PSP;

A não publicação da lista para a pré-aposentação – hoje um polícia que reúna as condições para este efeito, não consegue planear a sua vida a curto e médio prazos, uma vez que não há lista, nem o momento em que eventualmente pode passar para esta situação, denotando-se aqui uma total falta de consideração para com estes elementos;

Manutenção da taxa de sustentabilidade para os polícias que passam à aposentação – algo que preocupa todos os polícias e não só quem está nesta situação, uma vez que, desta forma, se vive em constante instabilidade, o que para quem exerce a autoridade pública não é nada recomendável;

Falta de aprovação do subsídio de risco e muitas outras matérias, as quais constam no Estatuto Profissional da PSP, mas que por uma razão ou outra, teimam em não ser implementadas.

 

A ASPP/PSP marca assim uma manifestação para que fique bem claro para o Governo que não basta passar a “mão pelas costas” e “amaciar o pelo”, queremos que os assuntos sejam tratados e resolvidos, sob pena da contestação aumentar e isso vir a ser muito prejudicial para um país que pretende ter um novo rumo em matéria de bem estar individual e social.

 

(foto DR)

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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