MAIS VALE UM SNS NA MÃO DO QUE OS NEGÓCIOS DAS PPP SAÚDE A VOAR! (2ª PARTE)

por Carlos Vieira | 2019.07.02 - 15:52

A ministra da Saúde veio a Viseu, no passado dia 15, deitar água na fervura da falta de médicos de oncologia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, dizendo que “tudo não passou de um sobressalto” devido à saída de duas médicas, uma para outro hospital (terá sido para o da CUF?…) e a outra em processo de aposentação, e que em breve o Centro Hospitalar recuperaria os três oncologistas, o mínimo previsto (há quem diga que o ideal seria cinco), embora em 2015, durante o governo da direita, só existisse um. Mas, para já, parece que valeu a pena termos sobressaltado o governo. A ver vamos…

No debate quinzenal do dia 18 de Junho, Catarina Martins interpelou António Costa:

“O PS recusa-se a garantir na nova lei de bases a gestão pública dos hospitais públicos. E não pode pôr a aceitação das PPP como condição de aprovação de uma nova lei”.  No anterior debate quinzenal,  António Costa tinha dito que as PPP representavam “pouca coisa” no quadro geral do SNS, pelo que Catarina insistiu no apelo: “Não deixe que tão pouca coisa faça cair o trabalho deste ano”. Mas o primeiro-ministro parece determinado a claudicar completamente perante as pressões dos privados, da direita que sempre os tem servido e de Marcelo Rebelo de Sousa.

Instigado pelo projecto de Lei de Bases de Saúde apresentado pelo BE, baseado na proposta deixada por António Arnault e João Semedo,  o governo, segundo Catarina Martins, começou por acordar à esquerda o fim das PPP, sem embargo dos actuais contratos poderem chegar ao seu termo, mas acabou cedendo ao fogo cerrado da direita defensora das PPPP –  “proveitos-privados, prejuízos-públicos” (suprema invenção do neo-liberalismo), recuando para uma posição entrincheirada no “vale mais pouco do que nada”.

Mas o pouco que ainda temos só serve para continuar a transferência de cuidados para os privados, e as convenções financiadas pelo Orçamento de Estado. O pouco que resta do SNS irá sendo exaurido pelos privados até chegar a nada.

Lembrem-se das centenas de doentes internados nos WC e nos refeitórios de hospitais, como acontecia, desde há quatro anos, no Hospital de Vila Franca de Xira, gerido por uma PPP,  segundo denúncia  da Entidade Reguladora da Saúde, no final do mês de Maio,  e os escândalos nos hospitais de Cascais e de Loures.  

Recordo que as PPP foram muito utilizadas pelos governos de países sob intervenção da Troika (Portugal, Grécia, Espanha, Chipre e Irlanda) para fugirem às restrições orçamentais. Portugal à frente de todos os países europeus,com o triplo das contratações da França. O maior problema foi as PPP passarem a ser a regra, em Portugal, ao contrário do que acontecia noutros países que só recorriam a elas em última instância. E mesmo assim, por vezes corria mal, como aconteceu com o governo do Reino Unido que teve de resgatar  a concessão das prisões a privados.

A primeira PPP em Portugal foi assinada em 1993, para a construção da Ponte Vasco da Gama. Lembram-se? Era ministro das obras públicas do governo de Cavaco, Joaquim Ferreira do Amaral que, dez anos depois da conclusão daquela ponte, em 1998, iria para administrador não executivo da empresa concessionária, a Lusoponte, de que é o actual presidente.

Joaquim Miranda Sarmento, doutor em Finanças por Tilburg, no seu estudo “Parcerias Público-Privadas” (Ed. FFMS, 2013), enumera os problemas que as PPP podem criar, sem um controlo rigoroso na sua aplicação: “1. uma má escolha de muitos dos projectos (a grande maioria das auto-estradas não tem perfil de tráfego para ser auto-estrada); 2. contratos pouco vantajosos para o Estado, ao nível da rendibilidade e do risco assumido pelos privados em algumas PPP e 3. um elevado volume de encargos, sobretudo entre 2010 e 2030.

Também Carlos Moreno, juiz jubilado  do Tribunal de Contas, na sua obra “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro” (Leya, 2010), conta como “o modelo então concebido pelo Estado para estas PPP [programa, iniciado em 2001, para a construção de dez  hospitais] juntava, num único contrato de concessão, duas sociedades veículo: uma com a responsabilidade de construir e de gerir o edifício hospitalar e a outra encarregue da gestão dos serviços clínicos”. Na altura do seu anúncio, este modelo foi apresentado como inovador (…) “ a nível de eficiência no dispêndio de recursos públicos. “Despertou até alguma curiosidade internacional pela ousadia da sua arquitectura teórica, ainda não experimentada em parte alguma”. “Porém (…) acabou por se saldar num resultado paupérrimo, dadas as sucessivas ineficiências de gestão patenteadas pelo Estado, que conduziram a derrapagens preocupantes nas diversas etapas de contratação dos projectos. Só em estudos e pareceres de consultoria para justificar o lançamento do programa (…) estima-se que o Estado tenha gasto mais de 20 milhões de euros.” 

O BE  apresentou uma saída airosa para salvar a nova Lei de Bases da Saúde: retirar do texto qualquer menção às PPP, as quais seriam regulamentadas por lei própria a aprovar na próxima legislatura, revogando, desde já, o actual regime jurídico das PPP, impedindo a sua renovação. O PCP veio logo opôr-se a “um salto no escuro” sem saber a composição do próximo parlamento, propondo que na LBS ficasse estipulado “o carácter supletivo e temporário” dos contratos com o sector privado. O PS também propôs que a LBS “assegura a gestão pública dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”, mas acrescenta, “podendo ser, em situações excepcionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”. A porta para os privados fica menos entreaberta, mas conhecendo nós a força dos interesses em jogo (recordo que Isabel Vaz, CEO do Espírito Santo Saúde, agora Luz Saúde,  nas mãos dos chineses da Fosun, disse um dia, que “melhor negócio do que o da saúde só o das armas”) e o historial de conluio do PS com estes “negócios da China”, não podemos deixar de desconfiar e jogar pelo seguro.  E o seguro só morre de velho se tiver saúde para lá chegar.

O “novo” PS de Costa, virado à esquerda (devido à maioria parlamentar saída do voto dos portugueses) começa a parecer-se cada vez mais com o velho PS de Sócrates & Costa, como denunciam as negociações com o PSD para aprovar a Lei de Bases da Saúde. Ninguém morre duas vezes, excepto, talvez, António Arnault.

Carlos Vieira e Castro