Liberdade de escolha? Sim, através do reforço da escola pública
O financiamento da educação, nomeadamente no que tange aos contratos de associação com escolas e colégios privados, foi um dos temas que mais esteve na agenda do Governo nestes últimos quatro anos. As razões foram sempre as piores, uma vontade expressa de subfinanciar a escola pública e uma determinação inquebrantável de aumentar o […]
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Acácio Pinto
O financiamento da educação, nomeadamente no que tange aos contratos de associação com escolas e colégios privados, foi um dos temas que mais esteve na agenda do Governo nestes últimos quatro anos.
As razões foram sempre as piores, uma vontade expressa de subfinanciar a escola pública e uma determinação inquebrantável de aumentar o financiamento do ensino privado, chamando a essa sua opção, eufemisticamente, “liberdade de escolha”.
Vêm estas palavras a propósito das mais recentes notícias relativas ao aumento para o privado de 656 novas turmas do básico e secundário no próximo ano letivo, com um aumento de 53 milhões para o cofres do Estado, com os contratos de associação.
E nada disto seria anormal se: i) estivéssemos num período de “primavera demográfica”; ii) não existissem escolas públicas, por perto, com capacidade para receber tais alunos; iii) e as turmas nas escolas públicas fossem mais caras que no privado. Porém, nada disso se passa. A demografia tem sido o “bombo da festa” para justificar a redução de dezenas de milhares de professores, as escolas públicas têm, como se sabe, salas vazias e recursos humanos disponíveis (professores com horário incompleto e horário zero) e o custo por turma nas escolas pública é mais baixo que nas privadas, como o têm demonstrado diversos relatórios oficiais, de que aqui cito, por exemplo, o do Tribunal de Contas de 2012.
Mas recuemos ao início da legislatura, ao verão de 2011. Nessa altura o financiamento por turma, no ano de 2010/2011, foi de 90.000 euros por ano, sendo que o governo anterior já tinha definido que o financiamento para o ano letivo de 2011/12 seria de 80.000 euros. Pois bem, a primeira medida da equipa de Nuno Crato nesta matéria não deixou dúvidas, foi desde logo aumentar para 85.000 euros o preço a pagar por turma no âmbito dos contratos de associação.
E não contente com isto, o Ministério da Educação fez publicar um novo estatuto do ensino particular e cooperativo, aprovado através do decreto-lei 152/2013, que revogou o decreto-lei 553/80, com o voto contra do PS e de toda a oposição na Assembleia da República, aquando da apreciação parlamentar daquele decreto-lei.
Portanto, sobre esta matéria, estamos completamente conversados. O magno objetivo de privatização da educação sempre esteve na agenda da maioria e está em velocidade cruzeiro e assim prosseguirá se nada for feito em contrário, a partir das próximas eleições. Será um trabalho árduo a ter que ser travado com muita determinação, pois é preciso reganhar a confiança da comunidade educativa e da sociedade portuguesa na escola pública, uma vez que só essa é que é o elemento central para combater as desigualdades. E para isso temos que combater o insucesso escolar (que voltou a aumentar), reforçar a inclusão, robustecer o currículo, combater o abandono e garantir doze anos de escolaridade para todos.
Vamos ao trabalho!
